Opinião & Análise

Direito Internacional

Sobre um percurso no Direito Internacional

Lições da experiência como ministro das Relações Exteriores, embaixador e chefe de missão diplomática

Crédito: Pexels

O Direito Internacional é um direito em movimento, avaliou Norberto Bobbio, resenhando no início dos anos 1950 obras de dois grandes internacionalistas italianos, seus contemporâneos: Mario Giuliano e Roberto Ago.

Uma das características deste movimento, destacado por Bobbio, é fruto das mudanças no século XX da sociedade internacional que propiciaram a presença crescente de normas de mútua colaboração na estrutura do Direito Internacional. Este movimento e a sua juridicidade tem a sua “fonte material” na lógica da interdependência dos estados.

É o que explica, na estrutura do Direito Internacional, o menor espaço relativo que passaram a ter as normas de mútua abstenção, voltadas para a coexistência das soberanias, na perspectiva derivada da paz de Vestfalia e de suas implicações para o Direito das Gentes.

É o que sublinhou Wolfgang Friedmann no seu conhecido livro de 1964, dedicado ao exame do andamento das transformações da estrutura do Direito Internacional, que li com atenção no tempo de minha formação jurídica, pois era um internacionalista atento às relações internacionais e estudioso da teoria jurídica – campos de conhecimento que sempre me interessaram.

Para a minha compreensão do movimento acima mencionado muito contribuiu o magistério dos meus professores do Direito Internacional, na Faculdade de Direito da USP, o prof. Vicente Marotta Rangel e na Universidade de Cornell, o prof. Herbert W. Briggs. O prof. Marotta desbravou o movimento tanto ao discutir normas dotadas de hierarquia na estrutura do Direito Internacional quanto ao analisar a abrangência, ratione materiae, que foram adquirindo as normas do Direito do Mar.

O prof. Briggs ocupou-se com o movimento, seja, por exemplo, lidando com a “living law” de solução jurídica de controvérsias na prática da Corte Internacional de Justiça, seja analisando a criação de normas do Direito Internacional por meio de tratados que expressam a codificação e o desenvolvimento progressivo do campo, que veio a ter um escopo que não estava no alcance da tradicional elaboração do Direito Internacional por meio do costume.

O meu percurso de estudioso do Direito Internacional, no correr das décadas, transcorreu na dedicação relacionada à dinâmica do movimento da expansão normativa que acima apontei.

É um percurso que possui como tema unificador esta dinâmica de movimento mas tem mais de uma área de concentração. É um percurso para recorrer a uma metáfora de Tobias Barreto, – de que tenho me valido para fazer balanços dos meus trabalhos, – que se assemelha a do canoeiro nos rios do Brasil do século XIX, pois arribei em parte onde pretendia inicialmente arribar, e em parte, aonde me levou a força da correnteza das circunstâncias da vida.

Sempre dei especial atenção aos Direitos Humanos, instigado pela sensibilidade axiológica de quem vivia o seu desrespeito na vigência do regime autoritário no Brasil, instaurado na época da conclusão do meu curso jurídico no Largo de São Francisco.

Daí a importância que atribuí à agenda normativa do Direito Internacional, tal como se configurou no pós segunda guerra mundial, no âmbito da Carta da ONU, tendo como “fonte material” as rupturas axiológicas da qual o Holocausto é o assustador paradigma.

Daí proveio, tendo como evento inaugural a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, o movimento de expansão do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Norteei os meus trabalhos no trato desta expansão ratione materiae e ratione personae pelo tema arendtiano do “direito a ter direitos” e, neste contexto, a relevância, na perspectiva ex parte populi dos direitos humanos como caminho para a qualidade da convivência coletiva na sua interpenetração, tanto no plano interno quanto no internacional, na lição de Norberto Bobbio.

Sempre dei atenção nos meus estudos e, na minha prática, ao dever ser da realizabilidade dos valores positivados pela expansão do Direito Internacional dos Direitos Humanos – ao seu adquirido axiológico – sem ignorar na análise as resistências políticas que esta realizabilidade, em distintas conjunturas enfrenta.

“Pari passu” com a dedicação à temática dos Direitos Humanos, ocupei-me com o crescente escopo das normas de mútua colaboração do Direito Internacional Econômico, que tem como “fonte material” a ampliação dos fluxos de comercio e investimento no plano internacional, provenientes da interação entre distintas economias nacionais.

Foi o que me levou a estudar o multilateralismo comercial, iniciado com o GATT e aprofundado com o adensamento de juridicidade pela OMC, a voltar-me para os processos de integração na nossa região, com destaque para o Mercosul e os seus desafios, e a examinar a dinâmica e as peculiaridades dos encaminhamentos jurídicos e da jurisprudência diplomática de contenciosos econômicos.

Esta é uma área no âmbito da qual, no meu caso, o saber do conhecimento beneficiou-se no seu aprofundamento pela experiência com a “living law” do direito internacional econômico, derivado de exame concreto de questões nos  períodos em que fui ministro das Relações Exteriores e Embaixador, chefe da Missão do Brasil em Genebra, com responsabilidades perante a OMC, inclusive as de ter presidido o seu Órgão de Solução de Controvérsias e o seu Conselho Geral.

O papel da reciprocidade dos interesses e de sua manutenção no tempo, tanto na criação quanto na aplicação das normas de mútua colaboração, guiou o meu entendimento sobre a dinâmica da gestão do conflito e cooperação no âmbito do direito internacional econômico.

A Conferência da ONU de 1972, realizada em Estocolmo introduziu a agenda do meio-ambiente no plano diplomático mundial. Teve como ponto de partida o conhecimento que a ciência foi gerando da vulnerabilidade da natureza e da consequente fragilidade dos ecossistemas que integrados sustentam a vida na terra.

Daí a sua dimensão de tema global e indivisível que não ensejou em Estocolmo normas de mútua colaboração pois enfrentou a antinomia entre as aspirações ao desenvolvimento e a relevância da preservação do meio-ambiente. A solução desta antinomia foi o heurístico conceito de desenvolvimento sustentável consagrado na Conferência do Rio de 92, da qual participei ativamente como vice-presidente “ex-officio” da Conferência, na condição de Ministro das Relações Exteriores do Brasil.

Foi o que levou o meu  apego pelo Direito Internacional do Meio-Ambiente e ao potencial de suas normas de mútua colaboração. Estas têm na categoria do desenvolvimento sustentável seu ingrediente aglutinador como um novo paradigma do constitutivo inter-relacionamento nacional e internacional entre atividades econômicas e meio-ambiente.

A Declaração do Rio de Janeiro de 1992, na integrada dinâmica dos seus 27 princípios, comporta uma analogia com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Se esta traçou uma política de Direito para o Direito Internacional dos Direitos Humanos, a Declaração do Rio traçou os grandes caminhos de uma política do Direito, interno e internacional, em matéria de sustentabilidade ambiental das atividades econômicas. Ambas enfrentam como tenho discutido os desafios da resistência política ao dever ser da realizabilidade dos valores nela consagrados.

No meu trato da matéria identifiquei na ciência e no conhecimento uma das grandes “fontes materiais” das suas normas de mútua colaboração e também me dei conta da inovadora dimensão que assumiu a responsabilidade jurídica, derivada do dano ambiental.

Para concluir, passo destas considerações sobre a estrutura do Direito Internacional, para uma breve menção sobre suas funções. São funções do Direito Internacional a elaboração, por meio de suas normas, dos padrões de conduta aceitável dos protagonistas internacionais e por via de consequência a previsibilidade de suas condutas provenientes da aplicação dos “standards” normativos nele consagrados.

É por essa razão que a dogmática do Direito Internacional se amolda à pragmática jurídica, empenhada em persuadir e nortear a conduta dos seus destinatários, delineando o espaço legitimador do aceitável. É por esta razão também que o léxico do Direito Internacional permeia a linguagem diplomática das políticas externas.

Neste sentido o Direito Internacional é “empowering” e constitui uma dimensão de “soft-power” que é a lição de experiência que aprofundei, em consonância com a tradição diplomática brasileira, na minha canoagem no exercício de responsabilidades na condução da política externa do nosso país.

 

“Direito Internacional: Percursos e Perspectivas” é uma série de artigos quinzenais resultante de uma parceria entre o JOTA e o Ramo Brasileiro da International Law Association (www.ilabrasil.org.br), a mais antiga e tradicional agremiação dedicada ao Direito Internacional e às Relações Internacionais em atuação no país. A série reúne grandes nomes do internacionalismo brasileiro. A International Law Association foi fundada em uma conferência internacional em Bruxelas, em 1873. Hoje, está presente em mais de 60 países e regiões. O Ramo Brasileiro da ILA, denominado ILA Brasil, foi fundado em 1950 pelo embaixador Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva.


Episódio desta semana do ‘Sem Precedentes‘, podcast sobre STF e Constituição, analisa as quase 12 horas de sabatina de Kassio Nunes. Ouça:


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