Gabriel Mattos da Silva

<blockquote class="jota-article__quote">
“Era uma vez um homem e o seu tempo 
Botas de sangue nas roupas de Lorca 
Olho de frente a cara do presente e sei 
Que vou ouvir a mesma história porca”.<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>
</blockquote>
O trecho da canção do grande letrista e músico cearense Belchior, datada de 1979, retrata o assassinato do poeta e dramaturgo Federico García Lorca pela Ditadura Franquista, a execução do espanhol teria sido motivada por sua homossexualidade e forte ativismo político contra o regime. A data da composição da música coincide com o momento político e histórico brasileiro em que se organizava a “reabertura democrática” após quinze anos de Ditadura Militar; seis anos depois, em 1985, o país teve seu primeiro presidente civil em mais de duas décadas.
O estabelecimento e a glorificação de uma ditadura ou qualquer outro regime autoritário que tenha como máxima a supressão de direitos civis, políticos e liberdades individuais em prol de um bem maior – que, no caso brasileiro, nunca se soube a troco de quê exatamente – é algo extremamente temerário para uma sociedade minimamente sadia. Isso prejudica o aperfeiçoamento das instituições e culmina no acometimento do bem-estar social, negando a verdadeira face da história e cerceando liberdades.
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Com a recente declaração do porta-voz do governo, General Otávio Rêgo Barros, expondo que o Presidente da República determinara que o “Ministério da Defesa faça as comemorações devidas com relação ao 31 de Março de 1964”, muito se questiona para onde caminha o Brasil e qual o comprometimento do chefe do Executivo com a nossa frágil democracia. A questão é bem mais profunda do que aparenta e, quando se fala em democracia, é importante que entenda seu conceito com seriedade e robustez, mas não como um conjunto de noções abstratas e fantasiosas sobre indivíduo, sociedade e Estado.
É crucial que se observe como se manifestaram algumas instituições democráticas em meio a esse imbróglio. O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), nesse sentido, se pronunciaram explicitamente sobre o episódio. 
O MPF emitiu uma Nota Pública, por intermédio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, se opondo à questão. Na nota, a instituição demonstrou total descontentamento com a declaração presidencial, visto que “festejar a ditadura é (...) festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos. Essa iniciativa soa como apologia à prática de atrocidades massivas e (...) merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas”. Na mesma linha, a DPU propôs uma Ação Civil Pública em face da União, na qual declara que “permitir que condutas exaltem tal período negro de nossa história nacional violam nossa memória coletiva e estimulam que novos golpes e rupturas democráticas ocorram, o atenta contra a Democracia e contra o Estado Democrático de Direito” (sic).
Nota-se que tanto o MPF quanto a DPU possuem um desenho institucional elencado e assegurado pela Constituição. A instauração de um regime democrático tem por base a elaboração de uma Lei Maior que disponha sobre normas e regras que disciplinem a estruturação de uma sociedade e suas instituições. Promover o aperfeiçoamento e a autonomia das instituições públicas é de suma importância para a salvaguarda da democracia, e a observância de seus princípios é fundamental para a continuidade de suas respectivas competências e seu funcionamento.
Nesse aspecto, alicerçada sobre o prisma do Estado Democrático de Direito, a nossa Constituição foi promulgada em 1988 com a árdua missão de guiar a construção de uma democracia sólida e duradoura, ruindo todo e qualquer instrumento autoritário do trágico regime que findava, desde sua gênese, perpassando pelos anos de chumbo, resultando na década perdida e na “herança maldita” deixada. Após mais de trinta anos de sua promulgação, é fato que o Brasil vivencia um regime democrático, apesar de toda dificuldade em garantir a efetividade constitucional e, consecutivamente, os direitos positivados na Magna Carta.
Mas, afinal, o que é e qual a finalidade do Estado Democrático de Direito?
De maneira sucinta, o Estado Democrático de Direito é logicamente a fundação de um Estado, tendo por base a lei (a Constituição, especificamente; incorporando a noção de legalidade), constituído por elementos basilares que garantam a liberdade e a vida dos indivíduos que integram a sociedade civil, como princípios, valores e direitos.
Cabe ressaltar, não obstante, que “os direitos não caem do céu, e um sistema de garantias efetivas não nasce numa prancheta” <a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>, como nos ensina Luigi Ferrajoli. O Estado Democrático de Direito, em sua concretude, é construído pouco a pouco, extirpando gradualmente cada instrumento arbitrário e violador de direitos que se configura na nossa sociedade e em suas instituições. Nas lições frommianas, “a busca por liberdade não é uma força metafísica e não pode ser explicada por leis naturais; é a resultante necessária do processo de individuação e da expansão da cultura”<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>.
Nesse sentido, saudar um regime ditatorial em pleno regime democrático, para além de temerário, é contraditório, sobretudo quando feito por um presidente legitimamente eleito pelo voto popular – o que é impensável numa ditadura, inclusive quando outrora a palavra “legitimidade” sequer obtinha um conceito prático, concreto e fechado. Essa saudação, juntamente à declaração de que “democracia e liberdade só existem quando a sua respectiva Forças Armadas assim o quer”, causa preocupação devido à grave crise institucional que se passa no atual momento político brasileiro. Essa crise, em conluio com esse desprestígio que vem se tendo pela democracia, tanto pelo presidente quanto por setores ligados a ele, pode resultar em períodos obscuros e de danosos retrocessos para nossa breve história democrática, pode fazer-se ouvir a mesma história porca.
De tal forma, apesar de toda prevenção feita através da positivação de garantias e instituições que limitam os arbítrios e as violações, cabe remediar a situação ampliando a efetivação de nossa democracia e nossa liberdade pelo seu próprio exercício. Proteger e assegurar direitos fundamentais constitucionalmente estabelecidos é agir em defesa do Estado Democrático de Direito (ou do que ainda se entende por ele).
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<div id="sdfootnote1">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> BELCHIOR, “Conheço o Meu Lugar”, Faixa 6. Álbum: Era uma Vez um Homem e Seu Tempo. Gravadora Warner Music Group, 1979.
</div>
<div id="sdfootnote2">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> FERRAJOLI, Luigi. A Soberania no Mundo Moderno: Nascimento e Crise do Estado Nacional, pg. 63. Martins Fontes Editora, 2002. São Paulo – SP.
</div>
<div id="sdfootnote3">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> FROMM, Erich. O Mêdo à Liberdade, pg. 196. Zahar Editores, 1ª Edição, 1960. Rio de Janeiro – RJ.
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JOTA

Belchior, Bolsonaro e Estado Democrático de Direito: lições na democracia de um país autoritário

Sobre saudar ditaduras e desprezar democracias

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