TJSP
A magistrada a ser indicada para o Dipo é respeitada pelos seus pares, mercê de seus conhecimentos, experiência e independência
A audiência de custódia é uma realidade no sistema de Justiça Penal do País. É entendida, dizia o provimento do Tribunal de Justiça de São Paulo que a implantou, como uma ferramenta para controle da necessidade e regularidade da custódia cautelar (e verificação da higidez física do preso), o que a lei processual penal já […]
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Geraldo Francisco Pinheiro Franco