Geraldo Francisco Pinheiro Franco

A audiência de custódia é uma realidade no sistema de Justiça Penal do País. É entendida, dizia o provimento do Tribunal de Justiça de São Paulo que a implantou, como uma ferramenta para controle da necessidade e regularidade da custódia cautelar (e verificação da higidez física do preso), o que a lei processual penal já regrava. É importante ressaltar que os juízes criminais sempre realizaram esse controle, por imperativo legal.
A solução dada a cada caso concreto depende de alguns fatores: exame da lei; exame do caso concreto, sua gravidade, reflexos e desdobramentos; vida pregressa do agente. E é do exame e valoração desses fatores que a decisão surge.
É consenso de todos, evidentemente, que a custódia cautelar deve ter em vista a gravidade do fato e seus reflexos igualmente graves para a sociedade. Esses são os parâmetros adotados pela Justiça Criminal de São Paulo. Deles advém, ou não, a manutenção da prisão em flagrante delito. Jamais de entendimento subjetivo do magistrado, que deve sempre fundamentar a decisão. E a decisão, seja ela qual for, absolutamente em todos os casos, estará sujeita a revisão (no crime imediata, pela via do Habeas Corpus) pelo Tribunal.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por outro lado, jamais invade a atuação jurisdicional de magistrados. Toda revisão de suas decisões e sentenças é feita exclusivamente pela via recursal própria, com a participação e amplo debate das partes, regrada quanto aos limites, na lei.
O juiz, ao examinar qualquer medida cautelar, é bom insistir, está sujeito à lei e ao fato. É dentro desse quadro que ele irá assentar sua decisão. A decisão sempre será vinculada a esses parâmetros e pode e deve ser debatida e criticada por quem tenha interesse.
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A indicação do juiz coordenador do Dipo é feita pelo corregedor-geral da Justiça ao Conselho Superior da Magistratura. A magistrada a ser indicada, com 25 anos de investidura, atua na área criminal desde longa data, sendo respeitada pelos seus pares, mercê de seus conhecimentos, experiência e independência. Decide, sempre, fundada na lei e nos fatos, reafirmo esse binômio, jamais nas suas convicções subjetivas próprias, porque a lei impõe limites aos juízes, permitindo às partes ampla discussão a respeito perante os Tribunais, com soluções rápidas.
A alternância de magistrados no Departamento de Inquéritos Policiais deve ser vista de forma natural. É prática usual e saudável, sem qualquer outra conotação que se lhe queira dar. Os juízes do Dipo, atuais e futuros, são magistrados com experiência, independência, conhecimento e merecem o respeito de todos. Eu mesmo, designado juiz do Dipo, lá permaneci em exercício por dois anos. Não se pode vislumbrar qualquer risco para as audiências de custódia, que serão conduzidas responsavelmente por juízes íntegros e comprometidos com a Justiça e o cidadão.
Por fim, após 37 anos de magistratura, 16 deles na área criminal de segunda instância, surpreendo-me e não compreendo a afirmação feita, posta para desmerecer meu trabalho. Lamento. As milhares de decisões que proferi dizem o que penso sobre o tema. O cidadão, os advogados, defensores públicos, promotores de Justiça e procuradores de Justiça bem sabem do respeito a eles e da responsabilidade com que o Judiciário lida com a liberdade do cidadão, atento aos princípios que regem todos no campo penal.
A Constituição Federal nos permite expressar livremente nossos pensamentos. Respeitadas opiniões divergentes, reafirmo que a indicação da magistrada à coordenação do Dipo será fundada em critérios objetivos de conhecimento, experiência e independência adquiridos nas suas duas décadas e meia de atuação no Judiciário paulista.

MG_7418a-768×512 – Audiência de custódia

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JOTA

A magistrada a ser indicada para o Dipo é respeitada pelos seus pares, mercê de seus conhecimentos, experiência e independência

Sobre “a morte da audiência de custódia”

A magistrada a ser indicada para o Dipo é respeitada pelos seus pares, mercê de seus conhecimentos, experiência e independência