Heloisa Carpena

"Leis são como salsichas; é melhor não saber como são feitas". A frase é de Otto Von Bismarck (1815-1898) e se tornou célebre em todo o mundo ao comparar a duvidosa composição dos embutidos aos misteriosos caminhos do processo legislativo no regime democrático. Nesta parte do mundo, não faltam exemplos para ilustrar a afirmação.
Em julho de 2018, foi aprovada a Lei Municipal RJ n. 6.384, que proibiu o uso de canudos plásticos em quiosques, bares e restaurantes. A medida foi festejada pelos ambientalistas, mas pegou de surpresa os consumidores cariocas, subitamente desafiados a buscar soluções criativas para manter um verdadeiro patrimônio cultural da cidade: como tomar água de coco sem canudo?
A questão suscita outra, menos prosaica, relativa à origem da proibição e, ainda uma terceira, bem mais complexa, relativa à sua legitimidade.
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Vejamos então como o Rio de Janeiro se tornou a primeira cidade brasileira a proibir os canudos plásticos.
A Ocean Conservancy, ONG sediada nos Estados Unidos, baseada em pesquisas que incluem os canudos plásticos dentre os 10 objetos que mais poluem os mares, lançou a campanha #skipthestraw [1], como parte de um programa de combate ao despejo de lixo nos oceanos, o qual pretende reduzir ou reinventar produtos e serviços que afetam a vida e os ecossistemas marinhos. A iniciativa se espalhou mundo afora e foi apoiada localmente pela ONG Meu Rio [2], que coletou assinaturas de mais de 15 mil cariocas em petição online [3] encaminhada à Câmara dos Vereadores.
A petição foi acolhida pelo vereador Dr. Jairinho (MDB), que apresentou o Projeto de Lei no 1691/2015, cuja justificativa afirma:
“Tudo que for não-biodegradável não consegue ser decomposto de maneira natural. Se você usar um canudo por dia durante 10 anos, 3.650 canudos plásticos acabam em aterros. Estes canudos plásticos são terríveis para o nosso meio ambiente, pois pelo fato de não serem absorvidos pela natureza, ocorrem terríveis situações como os plásticos nos oceanos...” 
Após quase 3 anos de processo legislativo, foi então aprovada a Lei Municipal n. 6.384 em 4 de julho de 2018, que instituiu a proibição nos seguintes termos:
Art. 1o. - Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de praia e vendedores ambulantes do Município do Rio de Janeiro a usar e fornecer a seus clientes apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante. 
O descumprimento sujeita os infratores a multas de R$ 3 a R$ 6 mil reais.
A nova lei atingiu diretamente o mercado de “produtos sustentáveis”, como era de se esperar. Banidos os canudos plásticos, a venda de produtos como o canudo de papel e os copos de silicone fez dobrar o faturamento de seus comerciante [4], apesar da desproporção nos preços desses produtos, pois, segundo a mesma reportagem, “o kit com quatro canudos de inox custa cerca de R$ 45,00. O de vidro, vendido por unidade, pode ser encontrado a R$ 17,00. Já o de bambu, por R$ 18,90.”
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/livre-mercado/entre-canudinhos-e-populismos-25102018">Entre canudinhos e populismos. O infindável rol de proibições constantes do ordenamento jurídico brasileiro</a></li>
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/quem-nasceu-primeiro-o-canudo-ou-o-copo-de-plastico-06092018">Quem nasceu primeiro, o canudo ou o copo de plástico? Por uma Análise Econômica da Lei dos Canudinhos</a></li>
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Além destes, outros efeitos decorrentes da proibição se observaram no mercado de consumo. A incapacidade de atender à súbita explosão da demanda por canudos biodegradáveis levou os comerciantes a substituírem os canudos proibidos por outros objetos de plástico, como copos e garrafas. O aumento da procura por estes produtos também se refletiu no preço, que direciona o comportamento dos agentes no mercado, pois “um pacote com mil unidades de canudos biodegradáveis custa R$ 170. O de plástico, com a mesma quantidade, sai a R$ 6.” [5]
A iniciativa carioca repercutiu por todo o país. Em 17/4/19, a cidade de São Paulo também proibiu o uso dos canudos. Segundo a lei paulista, os estabelecimentos somente “poderão fornecer canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material”. [6] As sanções em caso de descumprimento vão de advertência à multa no valor de R$ 8 mil, além do fechamento administrativo.
<blockquote class="jota-article__eye">Em outras latitudes, a guerra aos plásticos vem se travando de forma mais ampla e consistente.</blockquote>
Em 27/3/19, o Parlamento Europeu aprovou diretiva (Single-Use Plastics Directive) que proíbe os 10 produtos plásticos mais descartados nos oceanos, tais como copos, pratos, talheres, cotonetes, canudos, tampas e embalagens para comidas e bebidas [7].
A diretiva começou a vigorar em maio de 2019 e deverá ser adotada pelos países membros até 2021. A norma comunitária é parte de um programa contra o uso de plásticos (EU Plastics Strategy), que se estenderá até 2030. Na União Europeia serão proibidos totalmente os plásticos descartáveis que possuem similares biodegradáveis e, quanto aos produtos que não têm substituição imediata possível, o plano prevê metas de sua redução. Além disso, a participação dos consumidores será incentivada pelo aumento da informação sobre o impacto ambiental do descarte incorreto de produtos como lenços umedecidos, fraldas, filtros de cigarro e copos, bem como pela imposição de outros deveres aos produtores no pós venda, relativos à limpeza e reciclagem.
A proteção do meio ambiente e dos consumidores são temas que convergem em muitos pontos, não apenas nos instrumentos processuais previstos para sua efetivação, as ações coletivas. Práticas comerciais, deveres dos fornecedores, propaganda e até mesmo contratos de consumo têm sua validade pautada pela preservação ambiental e, como visto no caso dos canudos plásticos, as normas que se destinam a proteger o meio ambiente podem produzir efeitos para os consumidores, desde a produção até o descarte.
Vale lembrar que defesa do consumidor e defesa do meio ambiente são também princípios da ordem econômica constitucional (CF art. 170, V e VI), os quais limitam e condicionam a livre iniciativa, de modo que a atividade econômica somente será legítima e merecedora de tutela do ordenamento se e quando respeitar valores ambientais e consumeristas.
A proibição da comercialização dos canudos plásticos, a despeito de sua louvável motivação, levou para o campo da ilegalidade uma atividade até então legítima e causou prejuízos a fornecedores e consumidores sem que tivessem sido alcançados os efeitos de proteção ambiental pretendidos, o que lança dúvidas inclusive sobre a constitucionalidade da medida.
<blockquote class="jota-article__eye">O mercado de consumo, assim como os ecossistemas, encontra seu equilíbrio em regras concorrenciais que, se alteradas de forma improvisada, podem causar danos a todos os agentes econômicos.</blockquote>
Divergindo, portanto, do chanceler alemão, o processo legislativo deve ser sempre transparente e instruído por dados técnicos que permitam contemplar as múltiplas consequências da intervenção do Estado no mercado e sejam efetivamente conhecidos pelos interessados, para que, munidos dessas informações e conscientes dos riscos envolvidos, eles possam melhor escolher se querem comer salsichas ou beber de canudinho.
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1 <a href="https://oceanconservancy.org/trash-free-seas/outreach-education/skip-the-straw/">https://oceanconservancy.org/trash-free-seas/outreach-education/skip-the-straw/ </a>
2 <a href="http://www.riosemcanudo.meurio.org.br/#block-9483">http://www.riosemcanudo.meurio.org.br/#block-9483 </a>
3 <a href="https://exame.abril.com.br/brasil/camara-do-rio-de-janeiro-aprova-proibicao-de-canudos-plasticos/">https://exame.abril.com.br/brasil/camara-do-rio-de-janeiro-aprova-proibicao-de-canudos-plasticos/ </a>
4 <a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2018/07/26/proibicao-dos-canudos-de-plastico-no-rio-aquece-mercado-de-sustentaveis-alguns-produtos-ja-estao-em-falta.ghtml">https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2018/07/26/proibicao-dos-canudos-de-plastico-no-rio-aquece-mercado-de-sustentaveis-alguns-produtos-ja-estao-em-falta.ghtml</a>
5 <a href="https://trcsustentavel.com.br/proibicao-de-canudo-cria-efeito-contrario/">https://trcsustentavel.com.br/proibicao-de-canudo-cria-efeito-contrario/ </a>
6<a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/04/17/camara-municipal-aprova-a-proibicao-de-canudos-de-plastico-em-sao-paulo.ghtml"> https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/04/17/camara-municipal-aprova-a-proibicao-de-canudos-de-plastico-em-sao-paulo.ghtml </a>
7 <a href="http://europa.eu/rapid/press-release_IP-19-2631_en.htm">http://europa.eu/rapid/press-release_IP-19-2631_en.htm </a>
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JOTA

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