Sandra Regina Cavalcante

Katia Regina Cezar

Na manhã da segunda-feira da semana passada, na costumeira fala a apoiadores e repórteres, o presidente da República se referiu mais uma vez ao ex-presidente brasileiro como “nove dedos”. Os veículos de imprensa repercutiram a declaração, acrescida de críticas devido à ausência das esperadas palavras de um líder diante da marca assustadora de 500 mil brasileiros mortos pela Covid-19.<a href="#_edn3" name="_ednref3">[1]</a>
Contudo, para as autoras deste texto e muitos membros do Movimento de Pessoas com Deficiência, o que mais chama a atenção é a referência jocosa e pública a um deficiente físico. E a ausência de indignação, por parte da sociedade, inclusive dos meios de comunicação, envolvendo tal comportamento.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Sim, quem tem um dedo amputado faz parte do grupo de pessoas com deficiência. E, assim como os demais, tem a garantia constitucional de não ser ofendido, agredido, debochado, desrespeitado em decorrência de sua deficiência.
Nossa Constituição Federal, nela incorporada a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto 6.949/2009)<a href="#_edn1" name="_ednref1">[2]</a>, estabelece que o Estado brasileiro se compromete a tomar todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação baseada em deficiência, por parte de qualquer pessoa, organização ou empresa privada (artigo 4, item 1, “e” da Convenção) e proíbe todo tipo de discriminação baseada na deficiência, garantindo às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo (artigo 5, item 2 da Convenção).
Por sua vez, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que tem como base a Convenção, tipifica o crime de “Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência” e impõe pena de reclusão de dois a cinco anos e multa se tal crime for cometido por intermédio de meio de comunicação.
<blockquote class="jota-article__eye">Referir-se a alguém não pelo nome, mas por sua deficiência, em tom de deboche, estimulando os admiradores a fazerem o mesmo, não se encaixaria nesta tipificação penal? Difícil encontrar fundamento para uma resposta negativa.</blockquote>
Pois nem a pandemia nem a polarização política podem nos anestesiar a ponto de não observarmos e cobrarmos os patamares mínimos de civilização que, a duras penas – graças aos que por aqui passaram antes de nós – conseguiram construir e deixar para a sociedade atual.
Então é preciso lembrar que todos, pessoas famosas ou desconhecidas, cumpridoras ou não da lei, que te provoquem admiração ou repulsa, todos sem exceção são protegidos por legislação nacional e internacional contra humilhações e outras afrontas à dignidade humana, e mais ainda quando envolve menção à deficiência física ou outro tipo qualquer de deficiência, objetivando provocar riso, achincalho ou rebaixamento.
Cabe destacar que, embora haja expressões a serem evitadas porque politicamente incorretas no âmbito dos direitos humanos e do paradigma da inclusão social<a href="#_edn2" name="_ednref2">[3]</a>, o problema não são as palavras, mas sim o sentido negativo que se dá ao atributo ou qualidade da deficiência.
Assim, não há qualquer desrespeito se for dito “eu tenho um amigo nove dedos” ou “meu ex-namorado é cego”. Afinal, a discriminação está no uso da deficiência para desqualificar e subjugar o outro, está na desvalorização associada à deficiência.
Nos últimos anos, tem ganhado espaço na mídia o termo “capacitismo” para se referir a este preconceito ou aos atos discriminatórios contra as pessoas com deficiência. O termo é um neologismo que, nos moldes do racismo, sexismo ou classismo, sugere um afastamento da capacidade, da aptidão, pela deficiência. A concepção capacitista considera determinados corpos inferiores ou passíveis de reparação quando situados em relação aos padrões hegemônicos corporais/funcionais<a href="#_edn3" name="_ednref3">[4]</a>.
Em sentido oposto, o reconhecimento de que a diversidade corporal é condição humana e que deficiência não significa incapacidade foi cristalizado no bordão lançado na ONU em 2015 e que repercute ainda mais forte nos dias atuais: “Disability is not inability!”.<a href="#_edn4" name="_ednref4">[5]</a>
Alguns nascem com a deficiência, outros se tornam deficientes no decorrer da existência. A própria pandemia e as consequências ainda em estudo da Covid-19, podendo deixar sequelas permanentes, coloca todos em uma posição vulnerável.
E ainda, se pensarmos que a maior parte de nós quer ter vidas longevas e ultrapassar os cem anos de idade, muito provavelmente teremos limitações de audição, visão, locomoção etc. que, a depender do grau – nos moldes do modelo social da deficiência e sua avaliação biopsicossocial - vão nos inserir no grupo das Pessoas com Deficiência.
Mas temos uma legislação protetiva que garante vida digna e punição para quem nos discriminar em razão da nossa deficiência. Todos estão protegidos por leis e instituições para que se penalize aquele que gera prejuízo moral ou material a quem quer que seja.
E o grupo de pessoas em desvantagem social e vulneráveis – neste incluídas as pessoas com deficiência<a href="#_ednref4" name="_edn4">[6]</a>, idosos e crianças – teve um sistema de proteção legal maior e específico construído pelas sociedades modernas sob o pilar dos Direitos Humanos, sendo preciso inclusive agir preventiva e pedagogicamente, abarcando a esfera coletiva.
Até mesmo para cobrar os direitos daqueles que jamais utilizaram de sua condição pessoal para usufruir das garantias legais, as quais, aliás, ajudaram a construir para toda a sociedade. Queremos nada menos do que o país da nossa Constituição Federal!
<div id="teste3-99b6e4ed7825b47581be" role="main"></div>
<script type="text/javascript" src="https://d335luupugsy2.cloudfront.net/js/rdstation-forms/stable/rdstation-forms.min.js"></script> 
<script type="text/javascript"> new RDStationForms('teste3-99b6e4ed7825b47581be', 'UA-53687336-1').createForm();</script> 
<script type="text/javascript">
setTimeout(function(){
 const btn = document.getElementById("rd-button-knf3ol7n")
 const check = document.getElementById("rd-checkbox_field-knj7ibbg")
 btn.disabled = true;
 btn.style.opacity = 0.7;
 check.addEventListener("click", function() {
 if (check.checked){
 btn.disabled = false;
 btn.style.opacity = 1;
 } else {
 btn.disabled = true;
 btn.style.opacity = 0.7;
 }
 });
}, 3000);
</script>
<hr />
<a href="#_ednref1" name="_edn1">[1] </a>Entre tantas publicações, seguem algumas: XAVIER, Getúlio. Bolsonaro insiste em voto impresso e ataca Lula: ‘Só na fraude o nove dedos volta’. Carta Capital, 21/06/2021. Disponível em: &lt;<a href="https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/bolsonaro-insiste-em-voto-impresso-e-ataca-lula-so-na-fraude-o-nove-dedos-volta/">https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/bolsonaro-insiste-em-voto-impresso-e-ataca-lula-so-na-fraude-o-nove-dedos-volta/</a>&gt;. Acesso em 24 de junho de 2021. SOARES, Ingrid. Bolsonaro sobre Lula nas eleições: "Só na fraude o 'nove dedos' volta". Correio Braziliense, 21/06/2021. Disponível em: &lt;<a href="https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/06/4932640-bolsonaro-sobre-lula-nas-eleicoes-so-na-fraude-o-nove-dedos-volta.html.%20Acesso%20em%2024/06/2021">https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/06/4932640-bolsonaro-sobre-lula-nas-eleicoes-so-na-fraude-o-nove-dedos-volta.html</a>&gt;. Acesso em 24 de junho de 2021. E MENDES, Adriana. Bolsonaro sobre Lula: 'Só na fraude o nove dedos volta'. Yahoo Finanças [repercutindo notícia de O Globo]. Disponível em: &lt;<a href="https://br.financas.yahoo.com/noticias/bolsonaro-sobre-lula-s%C3%B3-na-135427477.html">https://br.financas.yahoo.com/noticias/bolsonaro-sobre-lula-s%C3%B3-na-135427477.html </a>&gt;. Acesso em 24 de junho de 2021.
<a href="#_edn3" name="_ednref3">[2]</a> Menção à convenção no formato pedagógico sugerido pela maior autoridade brasileira sobre o tema, Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, no Relatório “Contribuições para o Projeto de Lei PL7699/2006 Estatuto da Pessoa com Deficiência”, de 2013, no qual afirma: “Sugeri, também, para efeito pedagógico que, em vários dispositivos, onde se menciona a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) e a Constituição Federal (CF) diga-se sempre “a Constituição da República Federativa do Brasil, nela incorporada a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU“, porque até hoje a grande maioria da população e dos operadores do direito desconhecem o fato e poucos lerão o artigo 1º da minuta, no que fui acompanhado pelo Grupo de Auditores Fiscais do Trabalho, da SIT, na mencionada reunião”. Disponível em: &lt;<a href="https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/Content/uploads/20131210122433_RELATORIO_ESTATUTO_Dr.RicardoTadeu.pdf">https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/Content/uploads/20131210122433_RELATORIO_ESTATUTO_Dr.RicardoTadeu.pdf</a>&gt;. Acesso em 23 de junho de 2021.
<a href="#_ednref2" name="_edn2">[3]</a> SASSAKI, Romeu Kazumi. Terminologia sobre deficiência na era da inclusão. In: VIVARTA, Veet (coord.). Mídia e deficiência. Brasília: Andi/Fundação Banco do Brasil, 2003, p. 160-165. Disponível em: &lt;<a href="https://campanhas.cnbb.org.br/wp-content/uploads/2015/04/terminologiasobredeficiencia.pdf">https://campanhas.cnbb.org.br/wp-content/uploads/2015/04/terminologiasobredeficiencia.pdf</a>&gt;. Acesso em 23 de junho de 2021.
<a href="#_ednref3" name="_edn3">[4]</a> MELLO, Anahi Guedes de. Deficiência, incapacidade e vulnerabilidade: do capacitismo ou a preeminência capacitista e biomédica do Comitê de Ética em Pesquisa da UFSC. Ciência &amp; Saúde Coletiva [online]. 2016, v. 21, n. 10, pp. 3265-3276. Disponível em: &lt;<a href="https://doi.org/10.1590/1413-812320152110.07792016">https://doi.org/10.1590/1413-812320152110.07792016</a>&gt;. Acesso em 23 de junho de 2021.
<a href="#_ednref4" name="_edn4">[5]</a> UNITED NATIONS. Disability Is Not Inability, Special Rapporteurs Tell Third Committee, Urging National Reforms to Ensure Social Inclusion, Human Rights Protection. Geneve, 2015. Disponível em: &lt;<a href="https://www.un.org/press/en/2015/gashc4144.doc.htm">https://www.un.org/press/en/2015/gashc4144.doc.htm</a>&gt;. Acesso em 23 de junho de 2021.
<a href="#_ednref4" name="_edn4">[6]</a> O uso do termo “vulneráveis” para pessoas com deficiência tem sido questionado porque ele está relacionado com a ausência de autonomia e independência.

deficiente

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Temos uma legislação protetiva que garante vida digna e punição para quem discriminar em razão da deficiência

Sobre discursos discriminatórios contra pessoas com deficiência

Temos uma legislação protetiva que garante vida digna e punição para quem discriminar em razão da deficiência