Pela legislação atual (Lei 14.211/21 e Resolução TSE 23.677/21), a sistemática de alocação de vagas legislativas nas eleições proporcionais consiste de três etapas. Na primeira etapa, as vagas são preenchidas apenas pelos partidos e federações que atingiram o quociente eleitoral (QE), de acordo com seus respectivos quocientes partidários. As vagas não ocupadas nesta etapa ficam […]