André Luiz Bandeira Molina

Danielle Jacon Ayres Pinto

Guilherme Portella

<p>Em um cenário global de crescente competição tecnológica e instabilidade geopolítica, o controle sobre a informação tornou-se um ativo estratégico tão relevante quanto energia ou defesa. Nesse contexto o Brasil, através do seu Gabinete de Segurança Institucional, deu um passo decisivo ao publicar, no último dia 7 de outubro, a <a href="https://www.gov.br/transferegov/pt-br/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-stn-mf-no-8-de-29-de-janeiro-de-2025">Instrução Normativa nº 8/2025</a>. Esse normativo é um marco e inaugura uma série de ações no sentido de aumentar a capacidade operacional da administração pública federal na troca e armazenamento de suas informações ao mesmo tempo em que consolida e aumenta a capacidade de segurança desses processos.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias"><span style="font-weight: 400;">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</span></a></h3>
<p>A IN GSI/PR nº 08/2025 tem por intuito criar padrões elevados de segurança para que seja possível o tratamento de informações classificadas em ambientes de computação em nuvem utilizados pela administração pública federal. Estamos falando de requisitos mínimos para trafegar, armazenar e acessar informações sigilosas nos termos da Lei de Acesso à Informação dentro desse espaço digital.</p>
<p>A informação, na era digital, não é apenas um recurso operacional, mas também um instrumento de poder e fortalecimento do Estado. Nesse caminho, o Brasil vem há 25 anos, através das três gerações da sua Política Nacional de Segurança da Informação, consolidando os vários mecanismos de proteção desse ativo, bem como a própria compreensão nacional sobre o que se entende por informação. Hoje o Estado brasileiro entende a informação como um complexo que envolve dados, processos organizacionais, ambiente físico e eletrônico que contenha informação, e principalmente, as pessoas envolvidas em todo o ciclo de vida de informação. Uma miríade de espaços e agentes que reconhece que segurança da informação é também segurança nacional e que deve articular tecnologia, gestão e governança pública em um mesmo ecossistema</p>
<p>Assim, a IN 08/2025 aprimora a capacidade do Estado em utilizar seus recursos de informação e representa uma mudança importante em relação às normas anteriores, que proibiam totalmente o tratamento de informações classificadas em serviços de computação em nuvem. A nova regulamentação passa a permitir esse uso para informações classificadas como reservadas e secretas, todavia, com salvaguardas de segurança e soberania. Vejamos os principais requisitos estabelecidos na referida norma:  vedação do tratamento de informações ultrassecretas e de seus documentos preparatórios em ambientes de nuvem; a proibição do uso de nuvem pública ou híbrida para informações classificadas; o impedimento de armazenamento de dados sensíveis fora do território nacional; a exigência de contratação apenas de provedores devidamente habilitados e com estruturas dedicadas; a obrigatoriedade de criptografia com algoritmos aprovados pelo Estado; a proibição de acesso, pelo provedor, ao conteúdo das informações classificadas; e a necessidade do provedor seguir as certificações mais modernas do setor. Conjunto de medidas que reforça a segurança, a confiabilidade e, sobretudo, a soberania do Brasil sobre seus dados e suas informações.</p>
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none"><span style="font-weight: 400;">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</span></a></h3>
<p>Todavia, o fortalecimento da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/soberania%20digital">soberania digital</a> brasileira não se resume a normas técnicas. Ele demanda cooperação entre Governo, empresas de tecnologia nacionais, universidades e cidadãos, de modo a consolidar uma infraestrutura digital segura, auditável e interoperável. Cada passo nessa direção amplia a capacidade do Estado de proteger suas informações estratégicas e de oferecer serviços digitais confiáveis à população. A Instrução Normativa nº 8/2025 representa mais do que uma medida administrativa: é um sinal político de maturidade institucional e um pilar de um projeto maior de soberania digital e informacional. Num mundo em que dados são o novo petróleo, bem como um novo campo de batalha, o Brasil reforça a consolidação de um caminho próprio, equilibrando inovação, segurança e autonomia.</p>


Computação em nuvem

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JOTA

Instrução Normativa 8/2025 é sinal político de maturidade institucional e pilar de um projeto maior de soberania digital

Soberania digital e segurança da informação: um marco para o Estado brasileiro

Instrução Normativa 8/2025 é sinal político de maturidade institucional e pilar de um projeto maior de soberania digital