André de Melo Ribeiro

Maurício Pepe De Lion

Os sistemas sindicais desempenham papéis fundamentais na organização dos mercados de trabalho e na proteção dos direitos dos trabalhadores. No Brasil e nos Estados Unidos, ambos os sistemas têm profundas implicações econômicas e sociais, mas diferem significativamente em estrutura, funcionamento e desafios. O presente artigo tem o objetivo de explorar e comparar tais sistemas, destacando suas principais características e como essas distinções influenciam a dinâmica do trabalho.
Tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CLT">CLT</a>) quanto a Constituição Federal de 1988 regem o sistema sindical no Brasil. A CLT estabelece a obrigatoriedade da representação sindical e define o papel dos <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sindicatos">sindicatos</a> no Brasil. Além disso, a Constituição garante a liberdade sindical e a proteção ao direito de greve.
O nosso país adota sistema centralizado, regulado e estruturado. Como consequência, as entidades são organizadas por categoria profissional e por local de trabalho, ou seja, como regra geral, cada segmento conta com um sindicato que representa todos os trabalhadores da mesma profissão em determinada área geográfica, independentemente do local de trabalho. Além disso, a CLT estabelece a unicidade sindical, ou seja, apenas um sindicato pode representar uma categoria profissional em determinada base territorial.
Nos EUA, o sistema sindical é regulado principalmente pela Lei Nacional de Relações de Trabalho (National Labor Relations Act - NLRA) de 1935. A NLRA garante aos trabalhadores o direito de se organizar e negociar coletivamente. A National Labor Relations Board (NLRB) é a agência federal responsável por supervisionar as práticas sindicais e resolver disputas entre sindicatos e empregadores.
Os sindicatos americanos são formados em nível local e nacional, contando com estrutura descentralizada. Para formar uma entidade, os trabalhadores devem demonstrar interesse suficiente e realizar eleição para determinar se a maioria deseja se sindicalizar. A filiação ao sindicato é totalmente voluntária e depende do apoio dos profissionais em cada local de trabalho – como resultado, encontraremos maior diversidade de representação e autonomia local na organização sindical.
A negociação coletiva no Brasil é realizada entre sindicatos e empregadores, a qual deve seguir os termos e condições estabelecidos tanto na CF/88 quanto na CLT. Nosso sistema permite que os sindicatos negociem condições de trabalho, salários e demais vantagens em nome de todos os trabalhadores da categoria. Se necessário for, pode ser firmado acordo coletivo específico para abranger a realidade e/ou características produtivas de determinada empresa.
Nos Estados Unidos, a negociação coletiva é um processo no qual sindicatos e empregadores debatem contratos que definem salários, vantagens e condições de trabalho, podendo ocorrer em nível local ou nacional, dependendo do sindicato e da indústria. A NLRA garante que os trabalhadores possam negociar coletivamente sem medo de retaliação, mas não estabelece piso salarial ou direitos trabalhistas mínimos, os quais variam conforme a legislação estadual, permitindo maior flexibilidade nos contratos coletivos.
Os sindicatos brasileiros vêm enfrentando desafios nos últimos anos, como por exemplo o crescimento da concorrência internacional e a vontade, por parte de profissionais experientes/altamente qualificados, de não se submeterem às regras da CLT (ou então contarem com modelos diferenciados de contratação), fatos esses que causam modificações substanciais no mercado de trabalho e dificultam o estabelecimento de condições homogêneas para determinadas categorias. 
A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-trabalhista">reforma trabalhista</a> de 2017 introduziu mudanças interessantes tanto no processo quanto na abrangência da negociação coletiva, permitindo versatilidade em determinadas áreas, mas ainda continuamos perdendo investimentos financeiros para países com regras modernas e adaptadas – isso porque a legislação ainda reflete um modelo político e organizacional completamente ultrapassado, o qual não corresponde às necessidades atuais. 
Para promover um ambiente mais eficiente e legítimos de representação de empregadores e empregados, é fundamental avançarmos para efetiva liberdade sindical e de associação. Isso implica reconhecer e apoiar os sindicatos que verdadeiramente atuam em nome de suas categorias, ao invés de manter a representação obrigatória de empregados por entidades que frequentemente carecem de legitimidade ou representatividade. 
O engajamento dos trabalhadores no movimento sindical depende dessa legitimidade e de uma superação de nossa tradição do Estado Novo de sindicatos vinculados ao Estado, financiados por contribuições sindicais obrigatórias e influência na gestão de fundos públicos, com uma ausência de transparência e efetiva governança que apenas reforça o risco de decisões questionáveis ou, no mínimo, desalinhadas com as demandas da sociedade.
O sistema sindical nos Estados Unidos também enfrenta desafios relacionados à baixa taxa de sindicalização, especialmente nos setores de prestação de serviços e tecnologia. Leis sobre direito ao trabalho em determinados estados enfraquecem a capacidade dos sindicatos de arrecadar fundos e manter a adesão. No entanto, há sinais de renovado interesse em sindicalização, especialmente em setores onde as condições de trabalho são consideradas mais precárias.
Como conclusão, temos que os sistemas sindicais brasileiro e norte-americano refletem as distintas tradições jurídicas e culturais de cada país. No Brasil, o sistema possui forte ênfase na representação obrigatória e na proteção excessiva. Nos Estados Unidos, o sistema é descentralizado e voluntário, com maior autonomia local e flexibilidade na negociação coletiva. Ambos os sistemas enfrentam desafios específicos, mas continuam a desempenhar papéis muito importantes na manutenção do equilíbrio capital-trabalho. A compreensão dessas diferenças é fundamental para apreciar as complexidades e as dinâmicas do mercado de trabalho em cada país.
Porém, o movimento sindical no Brasil já avançou em muitos aspectos e diversos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais são modelos de governança e representatividade. A implementação da liberdade sindical e associativa plena não só beneficiará os trabalhadores e empregadores, mas afastará do ecossistema sindical os atores que não têm acompanhado essa evolução e que não promoveram uma representação legítima, apoiada na participação efetiva das partes e fundada em uma governança clara e efetiva.

carteira-de-trabalho-07122000711

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Sindicatos enfrentam desafios específicos a cada país, mas seguem importantes na manutenção do equilíbrio capital/trabalho

Sistemas sindicais no Brasil e nos EUA: estruturas, funcionamento e desafios

Sindicatos enfrentam desafios específicos a cada país, mas seguem importantes na manutenção do equilíbrio capital/trabalho