Opinião & Análise

Liberdade de expressão

Sinais: Brasil caminha a passos largos para a disseminação da censura

Vivemos em um estado de liberdade. Que lutemos por ele e estejamos atentos à toda a forma da insidiosa censura

Show de Roger Waters em São Paulo. Reprodução Twitter

Um grupo de pais pede para um tradicional colégio fluminense que determinado livro seja retirado da bibliografia de seus alunos porque tratava de uma história de perseguição durante o regime militar no Brasil1. Um preso é proibido de dar entrevista a um veículo de imprensa2. Um game é investigado por supostamente fazer apologia ao ódio3. Uma biblioteca universitária é vandalizada quanto aos livros de direitos humanos4. Outro grupo de pais inicia um movimento para banir um livro de fantasia infantil em que a personagem engasga com uma maçã5. Um astro do rock internacional deixa de fazer com veemência seu protesto na segunda noite de um show, diante de manifestações para que ele se calasse6.

Sinais.

Temos uma tendência natural a não dar atenção aos sinais. Nossa relação com nosso corpo é uma mostra disso. Normalmente nos pegamos ignorando os sinais de cansaço, depressão, lesão, esgotamento – isso para ficar nos problemas mais cotidianos. Nossas decisões, como já demonstraram Kahnemann, Tversky7, Thaler, Sustein8 e outros, tem mais de vieses, emoções e heurísticas do que de profunda, detida e racional reflexão – sim, nós ignoramos aspectos técnicos e preferimos dar mais atenção à nossa intuição, deixando para lá aspectos que realmente importariam. Vai chover hoje? Olha-se pela janela e decide-se sair com o guarda-chuva, ignorando buscar informações em fontes seguras de previsão do tempo. Nós teimamos em achar que tudo vai dar certo.

O que está acontecendo no Brasil gera dúvidas. Refere-se, especialmente, ao tema de rotina deste autor: o cuidado com a censura.

Há o rotineiro discurso de que a liberdade de expressão está consolidada no Brasil. Os recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal até que militam a favor dessa tese. Ela é enganosa, e como engano, é perigosa. Não há qualquer garantia à livre manifestação de pensamento no País, as ameaças são muitas e atendem por vários nomes – “controle social da mídia”, “escola sem partido”, “responsabilidade do intermediário”. O Plenário do Supremo pode, sim, passar a adotar uma postura mais restritiva, sobretudo em um momento em que o País passa por onda de intolerância e desrespeito ao dissenso.

Tem-se reiteradamente chamado a atenção, inclusive no JOTA, que a censura muitas vezes não ocorre às claras. É da essência desse instrumento, aliás, o disfarce ou o esconderijo. A censura trabalha invariavelmente com assimetria de informações – não ficam exatamente claras as razões dela, aliás, nem ela se coloca claramente – e com pulverização do poder: o censor pode ser o legislador, o agente público, o juiz, o promotor, a sociedade civil, seu vizinho. Muitas vezes, o censor nem percebe que está tolhendo a manifestação de pensamento; ao contrário, acha que sua decisão censória representa o mais justo e mais adequado para um obscuro bem maior e para uma sociedade fantasiada.

O Brasil caminha a passos largos para a disseminação da censura. Os sinais são claros, e os episódios colocados no primeiro parágrafo, pródigos.

A censura está nas mãos dos pais que pretendem banir da grade bibliográfica uma obra autoral apenas porque discordam do conteúdo, sem permitir que seus filhos possam conhecer um dos diversos pontos de vista a respeito de um período peculiar do Brasil. A educação, frise-se, pressupõe a análise de fatos sob vários matizes possíveis. Banimento de livros é autoritarismo, e autoritarismo é elemento-chave da censura, que sempre requer uma ordem, uma obrigação e uma sanção contra quem manifesta a expressão.

O caso do livro Meninos sem Pátria é em todo semelhante à hipótese que se abateu sobre a obra O Menino que Espiava para Dentro, a história do menino que engasgava com uma maça para viver o mundo da imaginação, acusado de realizar apologia ao suicídio. Embora aqui se tratasse de uma obra ficcional – em que a liberdade de criação constitucionalmente assegurada se impõe –, tanto aqui quanto ali a censura partiu de grupos de pressão insatisfeitos com o conteúdo do discurso – no caso de Meninos sem Pátria, a perseguição da personagem pelos agentes da ditadura; no caso de O Menino que Espiava para Dentro, a passagem em que, especificamente, Lucas, a personagem, decide engasgar com a maçã para descobrir um mundo imaginário.

Em que pese os argumentos em contrário, não há constitucionalidade que se sustente ao vetar que um preso, mesmo em regime fechado, seja entrevistado se quiser. A Constituição não suspende o direito de livre manifestação do preso – e, sim, permite a restrição de sua liberdade de locomoção – e nem mesmo a Lei de Execuções Penais trata do tema de maneira clara. Há um evidente e subjacente interesse público a se conhecer o sistema prisional visto de dentro. Não fosse assim, como o Estado poderia ser fiscalizado e cobrado a respeito da condição das cadeias, de maneira geral? Isso sem falar no claro interesse público em ouvir o ex-Presidente da República, preso em um dos maiores escândalos recentes da política no Brasil. O argumento de que se tratando de Lula da Silva, tal entrevista poderia influenciar no processo eleitoral, em vez de justificar, agrava a tese. Ninguém pode ser tolhido do discurso em razão de seu conteúdo.

De todos os episódios listados, o mais assustador, de longe, é a destruição de livros na biblioteca da Universidade de Brasília.

É a prova de que nunca estaremos a salvo de arbítrios e do autoritarismo cego e irracional. Destruir livros remete a inúmeros episódios da história, todos ligados pelo laço do obscurantismo ignorante. O mais preocupante – e, novamente, elemento que liga este a todos os outros episódios de destruição de livros desde que o primeiro livro foi editado – é que eles foram destruídos com base em seu temário – direitos humanos, em sua maioria. A brutalidade do atentado à expressão choca tanto quanto seu simbolismo, é verdade, e esse episódio dá conta da fina camada sobre a qual está assentada a pesada fundação da liberdade de manifestação do pensamento no Brasil.

De outro lado, a investigação do Ministério Público sobre o jogo Bolsomito 2K18 lembra o polêmico questionamento envolvendo jogos de videogame violentos. Carmaggedon, por exemplo, foi banido em diversos países – inclusive no Brasil. No Reino Unido, contudo, não foi. Em outra decisão análoga, a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou a inconstitucionalidade de lei texana que bania a venda de certos jogos violentos sem controle parental. Justice Antonin Scalia, assumido conservador, questionou porque videogames violentos sofreriam tratamento diverso de outr as formas de mídia com violência similar, como o conto de fadas de João e Maria (a bruxa é queimada em um forno ardente depois que as crianças, que seriam comidas, conseguem enganá-la)9.

Em princípio, não há nada de errado com jogos ou histórias ou peças de teatro ou filmes ou livros ou programas violentos de televisão, e a soberania da escolha das pessoas – ou, simplesmente, da liberdade de escolha – resolve problemas de dissenso. Se não gosto, não consumo. Eu, por exemplo, não gosto – e não consumo. Mas é de se defender o direito dos que gostam e dos que produzem. É evidente que esses jogos não podem esconder discursos de ódio – e pode ser o caso de Bolsomito 2K18: as vítimas dos protagonistas seriam “(…) feministas, gays, negros e militantes de esquerda.10” Isso não dá e não é protegido pela liberdade de expressão: quando o discurso odioso atinge a maioria, ocorre o que Owen Fiss denominou “o efeito silenciador do discurso”, é dizer, o atingido sequer consegue responder ao discurso abusivo em virtude da desproporção entre ele ou ela e o agressor ou agressora. Videogames violentos não podem ser censurados. Videogames que violentam especificamente certos grupos minoritários podem sofrer restrição, porquanto não estão albergados pela cláusula constitucional que assegura a todos a livre manifestação de pensamento.

Roger Waters, por fim, autocensurou-se.

Protestou contra aqueles que entendeu neofascistas em uma noite, tendo sido extremamente criticado. O direito de crítica é inalienável, e ninguém me privará de apontar o dedo para Waters e dizer que ele errou, que não tem que se meter em política, que não tem que fazer uso ideológico de um show (por mais que seus fãs saibam que ele sempre foi um ácido crítico das coisas mundanas – incluídas, aí, as políticas). Contudo, uma faixa com os dizeres Fuck you, Roger. Play the Song, hasteada no Allianz Arena, esfria totalmente o ânimo daquele que é um dos músicos mais geniais de todos os tempos. Chilling effect. No dia seguinte, Waters deixou claro que preferiu não mais tocar no assunto, tirou da tela o nome do candidato atacado11. Calou-se, embora não de maneira espontânea e convincente, mas para evitar maus maiores.

A censura é assim: às vezes é oficial, às vezes não.

Nos Estados Unidos, a Suprema Corte consolidou o entendimento de que o discurso não pode sofrer restrição simplesmente em função de seu conteúdo. O princípio do content neutrality impede, por exemplo, que determinado discurso seja proibido porque crítico ao governo12, mas permite que revistas sejam feitas próximas ao prédio do parlamento para evitar depredação em manifestações13. O problema de todas as hipóteses apresentadas no primeiro parágrafo – à exceção do hate speech potencialmente incutido no game, se ficar comprovado – é que elas são restrições baseadas no conteúdo. As restrições baseadas no conteúdo são invariavelmente ideológicas, embora restrições gerais também o possam ser, e são fundadas normalmente na mais absoluta intolerância ao discurso.

Enquanto isso, é bom que se tenha claro que livros podem contar histórias, presos podem ser entrevistados, jogos de videogame podem ser violentos, livros podem tratar de todos os temas existentes na humanidade e cantores podem protestar – assim como toda e qualquer outra pessoa. Vivemos em um estado de liberdade. Que lutemos por ele e estejamos atentos à toda a forma da insidiosa censura. Prestemos atenção a seus sinais.

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7 Thinking Fast and Slow.

8 Nudge: Improving Decisions about Health, Wealth and Happiness.

9 Brown v. Entertainment Merchants Association, 564 U.S. 786 (2011).

12 Em Police Dep’t v. Mosley, 408 U.S. 92, 95 (1972), a Suprema Corte entendeu que: “(…) acima de tudo, a Primeira Emenda estabelece que o governo não tem o poder de restringir a expressão em função de sua mensagem, a ideia nela exprimida, o problema ali tratado ou seu conteúdo”.

13 Em City of Erie v. Pap’s A.M., 120 S. Ct. 1346 (2000), a Corte do Segundo Circuito entendeu de acordo com a Primeira Emenda a norma municipal que proibiu dançar nu nas ruas da cidade.


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