Desde logo, em se tratando de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso esclarecer que não há novidade jurídica neste tema, porque a jurisprudência da corte já está consolidada há vários anos no sentido de que a taxa referencial (TR) de juros não é equivalente a um índice de correção monetária, e a […]
previdência social
Sim, o STF deve acolher a revisão do FGTS
Supremo deve manter sua jurisprudência e corrigir distorção histórica contra os trabalhadores
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