Michelle Marry

Quem cresceu assistindo ao desenho animado Caverna do Dragão lembra-se da imagem de seis jovens transportados para um mundo mágico e desconhecido, que precisavam compreender as regras daquele novo ambiente para sobreviver. A Administração Pública brasileira vive experiência semelhante: durante décadas operou sob o mundo conhecido da Lei 8.666/1993 e, com a Lei 14.133/2021, foi lançada em um novo regime, mais aberto à governança, ao planejamento, à inovação e às soluções digitais.
Muitos agentes, porém, ainda interpretam esse novo mundo com os olhos do regime anterior, como se a tarefa fosse encontrar o caminho de volta à antiga casa. O Sistema de Compras Expressas (SICX), inserido na Lei 14.133/2021 pela Lei 15.266/2025, é uma das portas mais ousadas desse novo ambiente.
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A primeira premissa a afirmar é que o SICX não é nova modalidade de licitação. Não é pregão, não é concorrência, não é rito licitatório autônomo nem autorização para comprar sem processo. Trata-se de plataforma eletrônica pública, de natureza instrumental e operacional, que pode operar por diferentes instrumentos jurídicos — entre os quais o credenciamento figura como o procedimento auxiliar de maior relevância prática. O SICX é o ambiente eletrônico; o credenciamento é apenas um dos caminhos jurídicos pelos quais esse ambiente pode ser alimentado, e com ele não se confunde.
O credenciamento, como procedimento auxiliar (art. 6º, XLIII, da Lei 14.133/2021), não tem por finalidade escolher desde logo um único vencedor, mas permitir que todos os interessados que preencham requisitos objetivos ingressem no ambiente de contratação. Ele não gera direito subjetivo à contratação; habilita o fornecedor a participar das oportunidades de negócio. A disputa não precisa ocorrer para definir quem entra no sistema — pode ocorrer depois, entre os credenciados, para selecionar a melhor oferta diante de uma demanda concreta, desde que o ingresso permaneça aberto aos aptos e a escolha posterior observe critérios objetivos e controláveis.
Embora conduza, em regra, a uma contratação por inexigibilidade (art. 74, IV), o credenciamento com ela não se confunde. A Lei 14.133/2021 distingue claramente o procedimento auxiliar de chamamento público da hipótese de contratação direta por inviabilidade de competição. Tratar um como sinônimo do outro significaria retornar à lógica da Lei 8.666/1993, que fundava o credenciamento no art. 25, caput — justamente a tentação de regresso ao mundo antigo que o novo regime busca superar.
Essa distinção afasta as falsas objeções de inconstitucionalidade: o SICX não elimina o dever de licitar, mas o realiza em hipótese legalmente prevista, com critérios objetivos, impessoais, rastreáveis e auditáveis. A contratação dele decorrente não é escolha livre ou subjetiva do fornecedor; é seleção objetiva entre credenciados. O que muda é a forma de organizar a competição. Em essência, o SICX é a automação da isonomia.
A minuta de decreto do SICX, disponibilizada pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para consulta pública<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, prevê o ranqueamento das ofertas habilitadas com base no objeto, nas características selecionadas pelo comprador, nos critérios de ordenação e em indicadores de reputação. Esse ranqueamento deve ser automatizado, objetivo e auditável, nos termos do edital e da parametrização do sistema.
A escolha da oferta mais bem ranqueada independe de justificativa específica, pois decorre da aplicação dos critérios previamente definidos; já a escolha de oferta posicionada abaixo da primeira exige motivação expressa. Essa regra preserva a eficiência do sistema sem eliminar a responsabilidade administrativa, funcionando como o principal antídoto contra a arbitrariedade na quebra do ranqueamento.
O ponto sensível é o risco de transformar o algoritmo em uma autoridade enigmática que decide sem explicar — à maneira do Mestre dos Magos, que na caverna profetizava sem revelar o caminho completo. O SICX só será legítimo se seus critérios, pesos e metodologias forem auditáveis, revisáveis e compreensíveis. Automatização não pode significar opacidade: o ranqueamento deve servir à objetividade, e não à ocultação decisória, sob pena de o sistema converter-se numa caixa-preta incompatível com os princípios da publicidade e da motivação.
O SICX não deve ser compreendido como ambiente em que o menor preço imediato prevalece de forma automática e absoluta. A minuta estabelece que a formação dos preços se vincula às ofertas disponibilizadas pelos fornecedores e admite sua atualização diretamente na plataforma, ressalvadas as já selecionadas.
Esse modelo é mais adequado à lógica dos mercados dinâmicos do que a ideia de preço de referência estático, produzido por cotações pontuais e rapidamente desatualizáveis. A pesquisa de preços deixa de ser ato prévio e isolado, sujeito à defasagem temporal, para tornar-se balizamento contínuo, alimentado pela competição entre os credenciados e pela integração com bases oficiais.
Em determinados objetos, a vantajosidade deve ser aferida em tempo real, considerando não apenas o valor unitário, mas o custo de vida do objeto — o conjunto de gastos ao longo da existência útil do bem ou da execução do serviço, incluindo frete, prazo de entrega, qualidade, desempenho, reputação do fornecedor, logística reversa, sustentabilidade e ciclo de vida.
O menor preço, isoladamente, pode não representar a melhor contratação: preço baixo não é vantagem se o objeto não atende, se o prazo compromete a finalidade pública, se a qualidade é inferior ou se o custo total se revela mais elevado. A decomposição transparente do preço — valor do produto, frete e carga tributária — permite avaliar a composição real de cada elemento de custo.
Nessa lógica, a sustentabilidade deixa de ser adorno retórico e passa a compor, como dado objetivamente verificável, os parâmetros de seleção. Essa dimensão dialoga com o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades econômicas, inclusive com a possibilidade de priorização de fornecedores sediados no local de entrega — desde que por critérios gerais, transparentes e previamente previstos, compatíveis com a Lei 14.133/2021 e com as balizas constitucionais que autorizam o tratamento diferenciado em nome do desenvolvimento regional (arts. 3º, 170 e 174 da Constituição).
O SICX foi instituído por lei formal e incorporado à Lei 14.133/2021, diploma nacional de normas gerais de licitação e contratação. Por isso, é defensável que a União estabeleça, por decreto, as balizas fundamentais necessárias à estruturação, interoperabilidade, rastreabilidade, integridade e operacionalização sistêmica do SICX, inclusive quando o sistema puder ser utilizado por estados, Distrito Federal e municípios.
Essa competência decorre do art. 22, XXVII, da Constituição. Há, assim, um SICX nacional — moldura geral de diretrizes e balizas para o comércio eletrônico público em todo o país, que pode abranger plataformas públicas de qualquer ente e até plataformas privadas, desde que atendidos requisitos mínimos de interoperabilidade — e um SICX federal, operacionalização específica da União para seus órgãos, à qual estados e municípios podem aderir voluntariamente.
Essa dualidade não autoriza a União a absorver a autonomia dos demais entes. A regulamentação federal deve ser fixação de parâmetros nacionais indispensáveis ao funcionamento seguro e uniforme do sistema, não disciplina exaustiva da organização administrativa local. Estados, Distrito Federal e municípios preservam espaço para disciplinar a forma de adesão, os fluxos internos de autorização e fiscalização, o planejamento, a compatibilização orçamentária, o pagamento, o controle e as alçadas decisórias próprias. A autonomia federativa não é negada pelas normas gerais; é exercida dentro de uma moldura nacional comum.
Caso estados ou municípios regulamentem o SICX antes da União, suas normas podem subsistir, desde que compatíveis com a Lei 14.133/2021 e com as balizas nacionais posteriores. Sobrevindo decreto federal, a norma local anterior permanece aplicável no que for compatível, devendo ser adaptada ou ter eficácia suspensa nos pontos conflitantes — racionalidade federativa segundo a qual a norma suplementar só subsiste enquanto compatível com a norma geral superveniente. No caso dos municípios, a conclusão reforça-se pelo art. 30, II, da Constituição.
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A maior contribuição do SICX talvez esteja em nos obrigar a abandonar a nostalgia do mundo antigo. O SICX é uma das portas para o novo mundo, e atravessá-la exige coragem institucional, maturidade jurídica e capacidade de controle por dados.
Como os jovens da caverna, não se trata de temer o novo mundo, mas de aprender suas regras — sem ceder à tentação de voltar para a casa antiga. O sistema não elimina a licitação, o controle ou a responsabilidade: propõe algo mais desafiador, que é fazer a isonomia, a impessoalidade, a transparência e a vantajosidade operarem na velocidade da economia digital.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI). Minuta de Decreto que dispõe sobre a criação e a estruturação do Sistema de Compras Expressas – Sicx. Documento submetido a consulta pública. Brasília, 2026.

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