Opinião & Análise

STF

Será o fim da substituição tributária?

A evolução e aplicação prática do regime provocou desvio de finalidade e aplicação generalizada do instituto

Crédito Pixabay

O Estado de Santa Catarina acaba de anunciar que vai retirar a maioria dos produtos da sistemática da substituição tributária, até então eficiente ferramenta de arrecadação que concentra o recolhimento do ICMS no início da cadeia produtiva. A decisão decorre do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao julgar o Recurso Extraordinário 593849, […]

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