A aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e empresas brasileiras equiparadas – constituídas no território nacional e sob as leis do Brasil, porém cujo controle direto ou indireto seja detido por estrangeiros – é motivo de grande controvérsia e insegurança jurídica a investidores do agronegócio no Brasil, tendo em vista os diversos pareceres da Advocacia […]
Controle de terras
Senado aprova PL que regulamenta a aquisição de terras rurais por estrangeiros
Projeto revoga a aplicação de restrições para empresas brasileiras com capital estrangeiro
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