Opinião & Análise

STF

Sempre é tempo de voltar à questão de anistia

Pauta da anistia ainda é pedra no sapato das Forças Armadas e forças auxiliares de segurança pública nos Estados

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Há pouco tempo atrás, a morte de Rubens Paiva por agentes da ditadura voltou à tona. Para entender o que significa hoje investigar e responsabilizar os responsáveis pelo homicídio doloso qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e quadrilha envolvendo este importante ex-Deputado Federal cassado pela ditadura de 1964-1985, é preciso recuperar uma ação penal que teve início em maio de 2014. Compreender esta e outras ações criminais pode jogar luzes sobre importantes questões institucionais vivenciadas no Brasil de hoje. A ação criminal foi ajuizada por membros do Ministério Público Federal cumprindo os objetivos da edição de um documento, em 2011, pela 2a Câmara de Coordenação e Revisão (portanto, um órgão que procura direcionar o trabalho de membros da instituição).1 Tal documento procurou “conciliar” duas decisões de tribunais: um doméstico e outro internacional.

De um lado, o que fora decidido pelo Supremo Tribunal Federal em abril de 2010 ao julgar a ADPF 153 – naquela ocasião, em um acórdão com inúmeras contradições, a corte entendeu que a anistia da Lei 6.683/1979 era uma “anistia de mão dupla” que abrangeria agentes do regime que praticaram crimes contra opositores políticos.2 De outro lado, a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund e Outros v. Brasil, em que o Estado brasileiro foi condenado por não levar adiante investigações, processos e condenações dos responsáveis pelos crimes praticados durante a Guerrilha do Araguaia, na década de 1970, além de outras graves violações de direitos humanos no contexto ditatorial. O MPF, no documento da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, entendeu que a decisão do STF ficara no campo do controle de constitucionalidade; a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos tratava de um problema de violação da Convenção Americana de Direitos Humanos, portanto uma questão de controle de convencionalidade, o que exigiria seu cumprimento no Brasil independentemente da decisão do STF.

+JOTA: Dodge defende no STF necessidade de reflexão sobre alcance da anistia a militares

Assim, 30 ações penais foram ajuizadas desde então, entre elas, a que envolveu a morte de Rubens Paiva.3 É fundamental perceber que, na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o Juiz Federal Caio Taranto recebeu a denúncia, permitindo o prosseguimento da ação penal por entender ter sido praticado um crime contra a humanidade, não suscetível, portanto, de anistia ou prescrição. O Tribunal Regional Federal da 2a Região manteve a decisão. Foi a Reclamação 18.686, ajuizada no STF e distribuída ao Ministro Teori Zavascki que, via cautelar, suspendeu o processo criminal, ao argumento de que as decisões que permitiram o curso do processo conflitavam com a decisão do STF na ADPF 153.

Após isto, por motivos desconhecidos, a reclamação no STF foi arquivada, sem que o julgamento de mérito tivesse acontecido. A Procuradora-Geral da República Raquel Dodge percebeu o “equívoco”, requerendo o desarquivamento da reclamação e seu prosseguimento. Dodge coordenara a 2a Câmara de Coordenação e Revisão e conhece a matéria.4 Assim, ela já deu sinais de que manterá a posição do anterior Procurador-Geral da República Rodrigo Janot de que os crimes de agentes públicos da ditadura são crimes contra a humanidade, como externado no parecer exarado na ADPF 320.

A dimensão institucional de se reabrir a discussão no STF aparece ao se pressionar a Presidência da Corte para pautar a discussão. Note-se que a decisão da ADPF 153 não transitou em julgado; a ela se soma também uma outra ADPF, já mencionada, de número 320, que exige que o STF esclareça a contrariedade entre sua decisão e a da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ou seja, a questão poderia ter sido pautada há muito tempo. Sob a Presidência da Ministra Cármen Lúcia, dificilmente a matéria será trazida.

A Ministra Cármen Lúcia já mostrou que define a pauta de modo solitário, quando não politicamente. Ela afaga minorias com processos importantes, mas evita o confronto institucional. Outro fator de complexidade é que a relatoria da reclamação passou ao Ministro Alexandre de Moraes, que não parece se preocupar com a temática e muito menos arriscar que a anistia seja reinterpretada no plenário. Um outro obstáculo para o julgamento de mérito da Reclamação 18.686 apareceu com o indeferimento da Extradição 1.362: ele se contrapôs ao entendimento consolidado na Argentina de que crimes contra a humanidade são imprescritíveis, fazendo imperar uma leitura da legislação doméstica brasileira ultrapassada.5

Vale ressaltar, contudo, o entendimento minoritário, expresso no voto do Ministro Edson Fachin, acompanhado pelos Ministros Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, reconhecendo a imprescritibilidade dos crimes contra humanidade como norma imperativa (jus cogens) e inderrogável por decisão unilateral do Estado brasileiro. O Ministro Fachin lembrou que a tentativa de fazer incidir prescrição sobre crimes contra a humanidade pode tornar o Brasil abrigo para perpetradores de graves violações de direitos humanos. Tais práticas, como é sabido, integraram várias ditaduras em países latino-americanos que, hoje, tentam rechaçá-las veementemente, como tem ocorrido nos julgamentos ocorridos em países como Argentina e Chile. A posição minoritária mostrou-se sensível às exigências do Direito Internacional dos Direitos Humanos, algo raro no Poder Judiciário brasileiro.

Uma outra faceta da dimensão institucional pode ser indicada com a retomada da temática. Em meio a um contexto de recente “militarização da política”, como destaquei em artigo recente,6 um sinal negativo do STF para as Forças Armadas poderia indicar que o Judiciário atual não é complacente com a impunidade de graves violações de direitos humanos.7 O problema é que, no momento, isto seria esperar muito de um STF contraditório e vacilante quando se trata do cumprimento de seus deveres institucionais.

A reivindicação da impossibilidade de uma auto-anistia para agentes da ditadura nunca esteve ausente do debate político-jurídico brasileiro. Ela sempre esteve presente, mas como algo pretendido por vítimas, resistentes e familiares. Diferentemente de outros contextos transicionais, como a Argentina, ela não integrou a pauta de partidos políticos maiores, talvez devido ao fato de que a ditadura de 1964-1985 trabalhou muito para manter as rédeas da transição até a Assembleia Constituinte de 1987-1988. Durante os seus trabalhos e com a Constituição de 1988 (art. 8º do ADCT), a questão voltou ao debate com um sentido completamente diferente de 1979, como uma anistia efetiva para opositores do regime ou aqueles que a própria Constituição cataloga como “atingidos” pelos atos institucionais e complementares.8

Na década de 1990, foi a pressão daquelas mesmas vítimas, familiares e resistentes que levou a medidas transicionais importantes, como a criação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, em 1995. Nos governos Lula e Dilma, a temática ganhou maior ênfase no Ministério da Justiça, principalmente com a Presidência de Paulo Abrão na Comissão de Anistia. Um trabalho profícuo nas linhas culturais, educativas e de políticas públicas permitiu uma maior capilarização do debate, inclusive na América Latina. Pense-se, por exemplo, que a criação de uma Rede Latino-Americana de Justiça de Transição,9 incluindo 16 organizações de 9 países da região, dependeu diretamente do trabalho da Comissão de Anistia. A Comissão Nacional da Verdade chamou a atenção novamente para a discussão. Vale notar que tanto a Comissão de Anistia como a Comissão Nacional da Verdade se somaram ao Ministério Público Federal para defender a tese de que os crimes da ditadura são crimes contra a humanidade.

Ainda que o governo Temer tenha interferido inédita e diretamente na composição da Comissão de Anistia (uma comissão de Estado), a luta política de entes da sociedade civil permaneceu. Veja-se que a Rede Latino-Americana de Justiça de Transição permaneceu de pé e sua secretaria executiva foi transferida da UFMG para a PUC Peru. Outras iniciativas fundamentais se deram ainda no ano de 2018: a Comissão da Verdade de Minas Gerais encerrou seu trabalho e publicou seu relatório;10 o governo Pimentel anunciou a transformação da antiga sede do DOPS em Belo Horizonte em um memorial de direitos humanos. Assim, quanto mais o governo federal tenta frear tais políticas, mais as entidades da sociedade civil se organizam e procuram outras saídas institucionais e não institucionais.

Pensar que a pauta da anistia vá sair de cena é enganoso. Pelo contrário, ela ainda é uma pedra no sapato das Forças Armadas e forças auxiliares de segurança pública nos Estados. Como defendem as cientistas políticas Kathryn Sikkink e Carrie Walling,11 é possível estabelecer correlações entre práticas autoritárias de ditaduras e aquelas que se mantêm em períodos democráticos. Se não tivemos responsabilização no Brasil (nem reconhecimento pelas FFAA dos crimes contra a humanidade cometidos), não tivemos também reformas institucionais. Pelo contrário, táticas de defesa da soberania nacional usadas em operações como a MINUSTAH no Haiti soam como perfeitamente cabíveis para o contexto interno em uma cidade como o Rio de Janeiro.12

Não foi à toa que o Comandante do Exército General Villas-Bôas defendeu que se evitasse uma comissão da verdade no futuro para investigar o que hoje a intervenção federal tem resultado. Mesmo as manifestações políticas sobre questões institucionais, como o julgamento de um habeas corpus pelo STF, demonstram que a instituição das FFAA ainda se vê como ator político interno, questionador da suposta impunidade de alguns, porém sabatinador de sua própria impunidade.

 

 

——————————-

2 Para uma reconstrução crítica dos votos dos Ministros do STF na ADPF 153, cf. MEYER, Emilio Peluso Neder. Ditadura e responsabilização: elementos para uma justiça de transição no Brasil. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2012.

3 Para um acompanhamento dessas ações, inclusive com acesso a peças processuais, cf. https://cjt.ufmg.br/acoes-criminais/, acesso 27 abr. 2018.

4 Dodge coordenou um relatório abrangente de parte do trabalho do MPF. Cf. DODGE, Raquel. Grupo de trabalho justiça de transição: atividades de persecução penal desenvolvidas pelo Ministério Público Federal. Brasília: MPF, 2014. Para um relatório mais recente e atual, cf. BRASIL. Ministério Público Federal. Câmara de Coordenação e Revisão, 2. Crimes da ditadura militar: relatório sobre as atividades de persecução penal desenvolvidas pelo MPF em matéria de graves violações a DH cometidas por agentes do Estado durante o regime de exceção. Brasília: MPF, 2017.

5 Recentemente, em 10 de abril de 2018, a Suprema Corte Argentina reforçou mais uma vez esse entendimento: ARGENTINA. Corte Suprema de Justicia de La Nación. “Videla, Jorge Rafael y otros s/ recurso extraordinario”. Buenos Aires, 10 de abril de 2018. http://www.saij.gob.ar/corte-suprema-ratifica-imprescriptibilidad-acciones-crimenes-lesa-humanidad-nv19701-2018-04-10/123456789-0abc-107-91ti-lpssedadevon?, acesso 3 mai. 2018.

6 MEYER, Emilio Peluso Neder. “Militarization of Politics in Brazil”, SSRN, 5 abr. 2018, https://ssrn.com/abstract=3157090, acesso 27 abr. 2018.

7 A problemática relação entre Supremo Tribunal Federal e Forças Armadas acompanha o próprio advento da ditadura de 1964-1985. Por exemplo, cf. RECONDO, Felipe. Tanques e togas: o STF e da ditadura militar. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

8 PAIXÃO, Cristiano et. al. “Não há anistia para crimes contra a humanidade”, partes I e II, Conjur, https://www.conjur.com.br/2014-set-15/nao-anistia-crimes-humanidade-parte e https://www.conjur.com.br/2014-set-16/nao-anistia-crimes-humanidade-parte-ii, acesso 27 abr. 2018.

9 Cf. www.rlajt.com, acesso 27 abr. 2018.

10 O Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG trabalhou diretamente com a Comissão da Verdade de Minas Gerais no desenvolvimento de seu trabalho e elaboração de seu relatório final. Cf. https://ufmg.br/comunicacao/noticias/comissao-da-verdade-mineira-entrega-relatorio-final-a-ufmg, acesso 27 abr. 2018.

11 SIKKINK, Kathryn. WALLING, Carrie Booth. “The impact of human rights trials in Latin America”. Journal of peace research, v. 44, n. 4, 2007, p. 427-445.

12 Para uma comparação dos diferentes papéis que passaram as Forças Armadas argentina e brasileira após os respectivos regimes ditatoriais, com a predominância das instituições argentinas em questões de soberania, não de segurança interna, como no Brasil, cf. SUCCI JÚNIOR, Davi Paulo. Forças Armadas e segurança pública: a construção do padrão de emprego militar na Argentina e no Brasil entre 2005 e 2015. Dissertação de mestrado. São Paulo: Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas da Universidade Estadual Paulista “Júlio Mesquita Filho” (Unesp), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Pontifícia Universidade de Católica de São Paulo (PUC/SP), 2018.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito