Eduardo Grin
O que é semipresidencialismo?
O semipresidencialismo é um sistema de governo no qual o presidente é eleito através do pleito popular como chefe de Estado para um período determinado, mas, diferente do presidencialismo, há uma estrutura de autoridade dual na qual o primeiro-ministro indicado pelo presidente como chefe de governo precisa obter um voto de confiança do Parlamento.
No semipresidencialismo, o presidente divide poderes com o Parlamento, pois é preciso nomear um primeiro-ministro que precisa de apoio do Parlamento. Assim, se caracteriza por uma dupla autoridade e um governo dividido, pois o presidente não pode governar sozinho. Ele depende do gabinete do primeiro-ministro. Este, por sua vez, não depende do presidente para governar, e sim do Parlamento e seu voto de confiança.
Como o presidente é eleito?
O presidente costuma ser eleito pelo voto popular, de forma direta (França e Portugal, por exemplo) ou de forma indireta (Finlândia, por exemplo), e possui tempo de mandato determinado. A depender do país, pode ser reeleito (como na França).
O governo é exercido pelo primeiro-ministro nomeado e seu gabinete de ministros. Diferente do impeachment, o chefe de governo pode ser destituído de três formas: por uma moção de desconfiança (proposta pelo Parlamento), rejeição da moção de confiança (proposta pelo primeiro-ministro) ou moção de censura (apresentada por dois quintos do Congresso ou pelo presidente).
O argumento chave consiste em ser o semipresidencialismo mais flexível em seu desenho institucional, pois a destituição e a troca do chefe de governo não implica em substituir o presidente como chefe de Estado.
Quais os papéis do presidente e do primeiro-ministro?
O presidente, de forma geral, é o chefe de Estado e de representação do país no âmbito das relações internacionais, enquanto seu primeiro-ministro é o chefe de governo. O presidente divide funções do Poder Executivo por meio da indicação do primeiro-ministro, que precisa propor um programa de governo para ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Em geral, o presidente da República tem poderes de dissolução da Câmara dos Deputados e a convocação de novas eleições, que visa a ser um mecanismo indutor de comportamentos políticos mais responsáveis dos parlamentares, já que em um novo pleito eles podem ser punidos com a não reeleição, o que arrefeceria o risco de crises políticas e de governabilidade.
Em alguns países, como a Finlândia, o presidente também participa da construção da coalizão de governo, o que extrapola as funções de um chefe de Estado. O presidente pode dispor de poderes para atuar em várias frentes, como ocorre na França, onde é comandante das Forças Armadas, e pode ter meios de intervir em crises políticas.
Pode ainda dispor de poderes de veto em leis aprovadas pelo Parlamento, como ocorre em Portugal. De toda forma, a centralização de muitos poderes nas mãos dos presidentes, típica do presidencialismo, é comparativamente menor. O presidente ainda pode ter o poder de convocar plebiscitos e referendos.
Qual o papel do Congresso?
O Congresso possui papéis similares aos que teria no presidencialismo, que é o de fiscalizar o governo, debater e aprovar leis, mas possui uma diferença crucial: empresta apoio para que o primeiro-ministro e seu governo sigam tendo apoio parlamentar.
Se o governo perde maioria no Congresso e sofre uma moção ou voto de desconfiança, o primeiro-ministro e seu governo podem cair. Nesse sentido, o poder do Parlamento é muito maior no semipresidencialismo do que no presidencialismo.
Quais as principais críticas ao semipresidencialismo?
Primeiramente, os presidentes podem não ter maioria no Parlamento e terem dificuldades de governar (a maioria que elege o presidente não é a mesma que elegeu o Parlamento), o que pode levar a impasses e conflitos não entre presidente e Congresso, mas entre presidente e primeiro-ministro.
Os presidentes podem ter dificuldades de aceitar o poder do primeiro-ministro e podem existir disputas sobre quem tem maiores prerrogativas. Trata-se de um sistema de governo misto e bicéfalo que pode oscilar entre os poderes do presidente e do primeiro-ministro. Essa oscilação pode dar margem a instabilidades no sistema político que resulta dessa “diarquia flexível”, conforme Giovanni Sartori.
As situações de confronto entre o presidente e o primeiro-ministro podem gerar situações de impasse político e de paralisia decisória, assim como no presidencialismo. O presidente pode tentar governar por “decreto” se estiver em minoria no Legislativo.
Se o Congresso é caracterizado por comportamentos fisiológicos e clientelistas, o primeiro-ministro pode ficar refém desse tipo de conduta, o que dificultaria a execução de seu programa de governo. Por fim, o semipresidencialismo sem a presença de partidos políticos coesos programaticamente seriam menos úteis para a construção da coalizão de apoio ao governo do primeiro-ministro.
Associado a isso, não adianta mudar o sistema de governo sem atentar para a reforma do sistema partidário e do sistema eleitoral. Para se adotar o semipresidencialismo, o número de partidos políticos no Parlamento não pode ser tão amplo como ocorre no Brasil, pois isso dificultaria a formação da coalizão programática de governo em face da fragmentação partidária.
Tanto o presidencialismo como o semipresidencialismo apresentam pontos fortes e pontos fracos. Não há sistema de governo imune a problemas, mas o importante é que cada país identifique saídas políticas e institucionais mais adequadas para garantir governabilidade em seus processos decisórios. Sobretudo, que o funcionamento do seu sistema político e, de forma mais específica, que a relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo seja menos geradora de crises e impasses. Com isso, ganha a sociedade, que pode receber melhores políticas públicas. Por essa razão que, parafraseando o cientista político Giovanni Sartori, a escolha do sistema de governo de cada país é um tema de grande relevância em termos de engenharia constitucional e política.
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