Jane Reis Gonçalves Pereira

Na atual crise política, uma das ideias que tem sido aventadas como solução é a mudança do sistema de governo, adotando-se o semipresidencialismo, que fracionaria o Poder Executivo entre o presidente eleito e um chefe de governo indicado pelo Parlamento. Não vou discutir aqui os defeitos do nosso sistema ou as virtudes da alternativa. O mais urgente é debater o que significa mudar as engrenagens políticas da Carta de 1988 com uma aguda crise política em curso.
Um princípio elementar dos sistemas republicanos é não permitir que quem está no poder altere as regras de seu exercício. Nesse sentido, qualquer debate sobre a mudança da equação política não deve ser realizada com a participação dos agentes que dela se beneficiarão. Por isso, mesmo que a proposta de mudar o regime apareça como resultado de um acordo entre governo e oposição, ela representará uma grave deslealdade com o pacto democrático. E a Constituição, que deveria servir para regrar a luta política, é reformulada para que os que se sentem constrangidos por seus comandos possam vencer a batalha da ocasião.
Modificar a engenharia constitucional com a máquina em funcionamento é um prática que corrói o constitucionalismo e comporta riscos importantes. Um deles é incentivar que os agentes políticos passem a usar tal recurso para se manter no poder. Emendas e confecção de novas constituições para permitir reeleições de mandatários (como já aconteceu na Bolívia, na Venezuela e no Brasil) são exemplos que não devem ser reproduzidos ou banalizados. As reformas no sistema político pressupõem debate abrangente e sereno, que se revela inviável em cenário de crise. Mais importante, devem produzir efeitos apenas após as eleições seguintes, evitando assim que sejam pautadas pelo autointeresse e o casuísmo.
Cabe questionar, ainda, se um plebiscito ou referendo resolveria o problema do déficit de representatividade dos atuais mandatários. A resposta poderia ser afirmativa se não vivêssemos um momento turbulento, marcado pela oposição entre vilões e heróis de grupos políticos rivais. Como debater os prós e contras das reformas sem os associar aos protagonistas da crise? Uma discussão contaminada pelo personalismo e pela insinceridade de propósitos geraria mudanças estruturais com impactos importantes e persistentes.
Por fim, deve ser lembrado que as últimas décadas da história constitucional brasileira, marcadas trocas no controle político que seguiram o esquadro da Constituição de 1988, representam um luxo recente e singular.  Como disse Paulo Bonavides , “a história, nas repúblicas periféricas, é um cemitério de Constituições”. Ao olhar para o nosso passado e para os países vizinhos, veremos que mais comuns foram as trocas fora do marco institucional, promovidas para adaptar o texto constitucional às circunstâncias e às preferências conjunturais dos que estão no poder. Mudar o sistema de governo nesse momento seria como reformar a casa no meio de um terremoto.

28/03/2016- Brasília- DF, Brasil- Manifestantes contra e pró-governo, protestam no salão verde Data: 28/03/2016. Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

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JOTA

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