STF
ICMS dos combustíveis: Gilmar Mendes dá 5 dias para União se manifestar sobre acordo
Pauta do STF
STF julgará ações trabalhistas, ambientais e tributárias em agosto e setembro
Estimativa
Preço da gasolina: veja a estimativa do governo de queda do valor em cada estado
Tributário
Parecer propõe correção de 45,18% para a tabela do Imposto de Renda
Contrabando
Seletividade com finalidade de proteção da saúde e segurança pública deixa de alcançar parte do seu propósito
É legítimo, em alguns casos, a utilização do poder de tributar para incentivar ou desestimular o consumo de determinados bens ou serviços (desde que não essenciais), seja, por exemplo, por razões de estratégia econômica ou de proteção a bens jurídicos de alta relevância, como meio ambiente e saúde. Trata-se da seletividade tributária, um dos instrumentos […]
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