Em artigo publicado em maio de 2021[1], discutimos os conceitos de essencialidade e seletividade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), obrigatória e facultativamente seletivos, respectivamente, nos termos dos artigos 153, §3º, I e 155, §2º, III da Constituição Federal. Mais uma vez o assunto está […]
Tributário
Essencialidade e seletividade em pauta por recentes medidas econômicas
Zerar o imposto de importação de balões, jet skis e dirigíveis pode levantar questionamentos dos contribuintes
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