Victor Cabral Fonseca

Se em 2016 tentássemos projetar o melhor cenário para 2017, teríamos falhado. Isto porque o ano que termina em alguns dias foi talvez tenha sido um dos mais importantes para o ambiente de inovação brasileiro. 
Não foi diferente para o Direito, que numa espécie de efeito cascata, também vivenciou uma grande transformação decorrente do surgimento de novas tecnologias, do contato com start-ups e da percepção de que as novas gerações que agora têm chegado ao mercado pensam, decidem e agem de forma diferente.
Assim, com o intuito de encerrar este 2017 com chave de ouro, trago neste artigo especial alguns fatos que considero serem os responsáveis por fazer desse ano, histórico. Com a sensação de que o dever foi cumprido, mas o trabalho apenas começou, é necessário olhar para trás com o maior orgulho possível.
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A fundação da AB2L – Associação Brasileira de Lawtechs e LegalTechs
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Ela foi fundada em 6 de junho de 2017, mas parece que existe há anos. A Associação Brasileira de Lawtechs e LegalTechs<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a> ou simplesmente AB2L – uma sigla que carinhosamente abarca as denominações preferidas para empresas que envolvem direito e tecnologia – já é uma das entidades organizadas mais representativas do setor de tecnologia no Brasil. 
Capitaneada por Bruno Feigelson, CEO da Sem Processo e Head de Futurismo da Future Law, em seu último radar a associação traz 78 empresas, o que representa um crescimento de 53% em relação à penúltima versão, lançada dois meses antes. São 8 grandes categorias de associados: Analytics e Jurimetria, Automação e Gestão de Documentos, Conteúdo Jurídico e Consultoria, Extração e monitoramento de dados públicos, Gestão – Escritórios e Departamentos Jurídicos, IA – Setor Público, Redes de Profissionais e Resolução de conflitos online. 
Tamanha expressividade demonstra que o mercado jurídico tem ganhado cada vez mais soluções tecnológicas que aumentam a eficiência dos profissionais, permitem que se concentrem em tarefas mais complexas e democratizam o acesso à Justiça no Brasil. A AB2L tem sido um exemplo de sucesso no ecossistema brasileiro – e promete crescer ainda mais em 2018, organizando o crescimento exponencial destas empresas.
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O envolvimento do setor educacional
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Pode-se dizer que uma importante parte do mercado profissional é alimentado pelo conhecimento gerado no ambiente acadêmico. 2017 foi um ano em que vimos iniciativas admiráveis envolvendo o ensino jurídico e novas tecnologias, dentre as quais podemos citar os cursos “Direito para Startups e Empreendedores”, organizado pelo brilhante Helder Galvão na FGV Direito Rio<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a> e o “Direito em Startups”, coordenado por Erik Nybo no Insper<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>, em São Paulo; além disso, a FGV Direito SP trouxe pela primeira vez uma disciplina de automação de documentos jurídicos para seu curso de graduação<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a>, idealizada pelo Prof. Alexandre Pacheco da Silva, também coordenador do GEPI – Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação. Em paralelo às grandes instituições de ensino, podemos destacar a recente fundação da plataforma Future Law (Christiano Xavier, Alexandre Zavaglia e o próprio Bruno Feigelson, da AB2L).
Sem sombra de dúvidas, nunca antes o operador do direito teve tantas opções para buscar capacitação nesta área. Ponto para as instituições de ensino, que já notaram a transformação que as novas tecnologias trazem para o Direito e a crescente necessidade de atualização dos agentes. Profissionais mais preparados agregam um valor inestimável ao ecossistema, que se torna cada vez mais maduro, atrativo e seguro. 
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A cultura das start-ups chegou
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Start-ups são comprometimento, eficiência, objetividade e muito empenho; contudo, não abrem mão da informalidade, de um ideal muito forte de propósito e de valores como colaboração, criatividade e networking. Estas empresas, que criaram uma verdadeira nova “cultura” para o ambiente de trabalho, têm contagiado a área jurídica e transformado a forma como as relações interpessoais se desenvolvem neste meio tão tradicional.
Tal processo tem desvendado o potencial intergeracional – os millennials chegaram ao mercado – e contribuído para que serviços jurídicos sejam prestados com muito mais propósito, de uma maneira mais atrativa para advogados e clientes mais jovens. Em evento realizado em outubro, Rodrigo Vieira, sócio da área de Start-ups &amp; Inovação de TozziniFreire Advogados, compartilhou com mais de mil participantes o case de inovação de seu escritório – uma tradicional banca com mais de 40 anos e que vem desenvolvendo um dos programas mais interessantes de relacionamento com start-ups e players deste ecossistema. Iniciativas como a de Rodrigo mostram que estamos diante de uma realidade totalmente diferente, em que profissionais jurídicos se preocupam em produzir valor para além das paredes dos escritórios e aproveitam o que há de melhor do “start-up way of life”.
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Os maiores deals envolvendo start-ups na história do Brasil
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De acordo com várias edições do Startup Ecosystem Report, pesquisa conduzida pela Startup Genome/Compass<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote5sym" name="sdfootnote5anc">5</a>, uma boa maneira de se medir a grandeza de um ecossistema é por meio do volume de capital que circula naquele espaço. Neste quesito, é inegável que o Brasil já demonstrou ser um mercado bastante promissor, com grandes deals acontecendo no país um atrás do outro.
Alguns exemplos de deals que ficaram para a história do ecossistema de start-ups brasileiro são os R$ 175 milhões aportados na Movile<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote6sym" name="sdfootnote6anc">6</a> (iFood, PlayKids, Rapiddo, dentre outras), os US$ 200 milhões recebidos pela 99<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote7sym" name="sdfootnote7anc">7</a> e os R$ 125 milhões da GuiaBolso<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote8sym" name="sdfootnote8anc">8</a>, todos estes mostrando o tamanho que a indústria de inovação e venture capital tem alcançado no Brasil. Para 2018, podemos esperar números ainda mais impressionantes.
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A disparada do Bitcoin (e o olhar atento das autoridades brasileiras)
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Em 1 de janeiro de 2017, o Bitcoin fechou seu valor em US$ 997.69 na CoinDesk, uma das maiores corretoras norte-americanas. Em 06 de dezembro do mesmo ano (data de fechamento deste artigo), a mesma moeda fechou seu valor em US$ 12.756,39 – na mesma CoinDesk. Isto representa um ganho de 1278% em quase um ano, um recorde absoluto de valor para a criptomoeda.
Muitos questionam esta valorização astronômica destes ativos; o fato é que eles já representam uma importante faceta do cenário econômico global, atraindo desta forma os olhos de vários governos por meio de suas autoridades reguladoras. No Brasil não foi diferente: apesar de o Banco Central já ter se manifestado anteriormente sobre não enxergar necessidade regulatória para as criptomoedas, em 2017 a entidade reafirmou seu posicionamento. Em comunicado publicado em novembro<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote9sym" name="sdfootnote9anc">9</a>, atentou à natureza não-monetária destes ativos, fez considerações sobre as normas cambiais que devem ser observadas e manteve sua distinção em relação às moedas eletrônicas, já reconhecidas no Brasil há certo tempo. 
Apesar disso tudo, o teor da publicação mostra que o BACEN tem ideia dos impactos desta tecnologia e deu sinais de que, optar por regulá-las em breve, não deverá ser de uma forma que inviabilize as transações feitas no Brasil. Nos próximos anos, se houver uma regulação permissiva e que torne este ambiente mais seguro, o país pode aproveitar – e muito – os benefícios de criptomoedas como o Bitcoin.
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A produção de conhecimento: o papel da mídia, grupos de difusão, comissões e eventos
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Por fim, não podemos ignorar que nunca antes o conhecimento foi tão difundido. Citemos a presença das mídias nesse processo de intensa transformação que temos vivenciado: vimos a consolidação do JOTA como Portal Jurídico de vanguarda, pelos excelentes artigos sobre Direito e Tecnologia publicados no veículo (isso sem considerar os desta coluna); e foi chamada a atenção das mídias televisivas – com destaque para a importante reportagem sobre LawTechs para o programa Mundo S/A, da GloboNews<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote10sym" name="sdfootnote10anc">10</a>.
Também presenciamos a fundação de grupos de difusão, como os Capítulos de São Paulo, Natal, Rio de Janeiro e Brasília da organização global Legal Hackers<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote11sym" name="sdfootnote11anc">11</a>, e comissões em diversas seccionais e subseções da OAB (Pinheiros<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote12sym" name="sdfootnote12anc">12</a>, Rio de Janeiro<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote13sym" name="sdfootnote13anc">13</a> e Minas Gerais<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote14sym" name="sdfootnote14anc">14</a>, por exemplo). 
Por fim, não podemos deixar de fora os eventos realizados neste ano, que atingiram proporções nunca antes imaginadas: destacam-se a LawTech Conference (organizado pela StartSe, contou com milhares de pessoas em um imenso centro de eventos de São Paulo), o I Congresso de Direito e Tecnologia (realizado em Brasília, pelo pessoal da Legal Labs) e inúmeros outros encontros de altíssimo nível que aconteceram ao longo do ano espalhados pelo Brasil. Foram temas como Smart Contracts, ICOs, Blockchain, formas de investimento, crowdfunding, cultura empreendedora e outros tantos extremamente relevantes para a geração de conhecimento e amadurecimento do ecossistema. Se formos contar todos eventos que abordaram a relação do direito, tecnologia e empreendedorismo, ficaremos aqui até 2019 e perderemos tudo o que virá de bom em 2018!
* * *
2017 foi um ano memorável, de fato. O melhor, porém, é que ele deixou muitas portas abertas para 2018 ser também repleto de gratas surpresas.
Temos certeza de que veremos uma evolução ainda mais acentuada de nosso ecossistema, mostrando que o Brasil possui em sua veia empreendedora a receita para se tornar um dos maiores players do ambiente de inovação a nível global. E o Direito, nesta toada, juntamente com todos os profissionais visionários que tem despontado neste mercado, passará por mais e mais transformações que farão de nosso país referência mundial.
A todos que conheci e encontrei neste mundo de start-ups em 2017, meu mais sincero Obrigado – com letra maiúscula, mesmo. Vocês fizeram deste ano um exemplo a ser seguido em nosso futuro.
Espero vê-los novamente em 2018. Com a mesma garra, o mesmo empenho, e acima de tudo... o mesmo propósito.
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