Opinião & Análise

Lei de Acesso a Informação

Seis anos de Lei de Acesso à Informação e o terceiro setor

É preciso que a transparência irradie com qualidade, sem sumidouros

Disputas
Crédito: Pixabay

Os seis anos de vigência da Lei Federal 12.527/2012, ou Lei de Acesso à Informação, trazem pouco a se comemorar quanto a um de seus aspectos mais importantes, a transparência ativa. O dever de publicidade mediante divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, especialmente pelo meio eletrônico, ainda é uma meta muito mal orquestrada, que carece de resultados minimamente satisfatórios. Basta verificar os “portais da transparência” da União, dos Estados, dos […]

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