Ernesto Tzirulnik

Ao contrário do isolamento provocado pela pandemia da Covid-19, quando os servidores da saúde se chegaram a ser considerados infectantes indesejados, ou da novela sobre responsabilidades e punições na subsidência que assolou bairros inteiros de Maceió, a catástrofe natural que assola o Rio Grande do Sul inspira muitas sensações e ações solidárias e pode ser importante para o desenvolvimento das instituições brasileiras.
Desta vez, o governo federal está junto e estimula a sociedade civil. Outras nações, como o Uruguai, têm prestado grande ajuda para reduzir o sofrimento gaúcho. Agora, o temido porta-aviões norte-americano veio em missão de paz, com ajuda humanitária no lugar das armas.
Entretanto, no pequeno mundo dos seguros e resseguros, enquanto alguns procuram soluções empáticas, como recomendou a Confederação das Seguradoras, outros maquinam como escapar da sinistralidade elevada e dos vínculos indesejados com os segurados e ativos sujeitos à inundação.
O atraso no pagamento do preço do seguro, dos prêmios, tende a ser majorado e abrirá uma oportunidade para seguradoras e resseguradoras escaparem do dever de indenizar. Instalações e outros ativos que se viram inundados terão assegurabilidade recusada em muitos casos. As renovações serão difíceis e os seguros afunilarão ainda mais as coberturas concedidas. Certamente também haverá quem defenda não pagar indenizações com fundamento no agravamento de risco com eventuais condutas adotadas pelos segurados, no repente da crise.
Não parece haver dúvida de que teremos esses problemas, que se agravarão bastante depois que as águas baixarem e a exposição midiática diminuir, permitindo trocar a empatia ocasional pela força obrigatória das apólices. Da autarquia federal fiscalizadora, a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/susep?non-beta=1">Susep</a>, e do órgão regulamentador do sistema de seguros privados, o CNSP, ambos da estrutura do Ministério da Fazenda, justamente por isso, é esperado que ofereçam, o mais urgente possível, regulamentação extraordinária para que a ordem pública econômica não se veja abalada e as soluções jurídicas não percam da memória a desgraça sofrida no Rio Grande do Sul.
As políticas de subscrição de riscos de seguro deverão se guiar prematuramente pelo <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/128831">PLC 29/2017</a> (Lei de Contrato de Seguro), lentamente discutido no Congresso Nacional, cujo artigo 52, § 5º, prevê que “os critérios comerciais e técnicos de subscrição ou aceitação de riscos devem promover a solidariedade e o desenvolvimento econômico e social, sendo vedadas políticas técnicas e comerciais conducentes à discriminação social ou prejudiciais à livre iniciativa empresarial".
Além disso, reaquece a ideia de se criar um seguro obrigatório para catástrofes que, ao contrário do projeto apresentado no embalo da crise, que se restringe a poucos riscos e a casos de danos por água, deveria ser um verdadeiro seguro para os casos de calamidade pública declarada pelas autoridades competentes, contemplando riscos residenciais, como também às pessoas e ao patrimônio que garantir subsistência familiar, além de abranger os mais diversos fenômenos naturais, como a subsidência e outros fenômenos dos solos, os incêndios que a seca costuma causar etc.

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JOTA

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