Opinião & Análise

direito tributário

Segurança jurídica: princípio a ser preservado na conclusão da tese do século

Recurso julga a exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins

Ficha Limpa
Supremo Tribunal Federal adere à campanha Outubro Rosa / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Recentemente tivemos grande repercussão midiática com o julgamento da denominada “tese do século”. Especialmente por ocasião do julgamento dos embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional no RE 574.706, e que todos acompanharam voto a voto o desfecho de um “filme” que poderia ter sido intitulado A História sem fim, dados os anos de julgamento e […]

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