Segurança jurídica: princípio a ser preservado na conclusão da tese do século

Recentemente tivemos grande repercussão midiática com o julgamento da denominada “tese do século”. Especialmente por ocasião do julgamento dos embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional no RE 574.706, e que todos acompanharam voto a voto o desfecho de um “filme” que poderia ter sido intitulado A História sem fim, dados os anos de julgamento e […]