Luciana Sterzo

Inovar no mercado financeiro não significa apenas criar uma tecnologia. Muitas vezes, o avanço mais relevante está em fazer funcionar melhor aquilo que já existe. No mercado de crédito, isso significa criar condições para que regras, processos e tecnologia evoluam de forma integrada.
O financiamento de veículos é um bom exemplo. A garantia só cumpre sua função econômica se houver caminhos claros e eficientes para sua recuperação em caso de inadimplência. Quando o contrato é digital, mas a execução permanece lenta ou imprevisível, a modernização é apenas parcial.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Foi sobre uma dessas fricções que o Marco Legal das Garantias, instituído pela Lei 14.711, de 2023, procurou atuar. A legislação introduziu alternativas extrajudiciais para a recuperação de veículos em alienação fiduciária, buscando reduzir tempo e complexidade sem suprimir garantias fundamentais do devedor nem seu acesso ao Poder Judiciário.
A modernização desses procedimentos passa justamente pelo equilíbrio entre agilidade e proteção de direitos. Para que uma mudança legal produza resultados concretos, é preciso que responsabilidades, critérios e procedimentos estejam bem definidos. Caso sua implementação acrescente novas etapas e exigências, parte do avanço pretendido pode se perder.
Há também uma dimensão econômica nessa discussão. O Banco Central já apontou, no Relatório de Economia Bancária e no Estudo Especial 43, que a qualidade da garantia, considerando fatores como liquidez e eficiência na execução, influencia a capacidade de recuperação dos recursos e se correlaciona com menores taxas de juros no Sistema Financeiro Nacional.
Isso não significa que uma recuperação mais eficiente reduza, isoladamente, o custo do financiamento, que depende de diferentes fatores. Mas tempo, custo e incerteza operacional também integram a equação de risco das operações de crédito.
É nesse ponto que regulação e tecnologia precisam caminhar juntas. A recuperação extrajudicial de veículos envolve instituições financeiras, registradoras, cartórios e Detrans. Transformar a previsão legal em resultados exige dados confiáveis, procedimentos padronizados, sistemas interoperáveis e responsabilidades bem definidas.
O avanço acontece quando a tecnologia reduz duplicidades, aumenta a rastreabilidade e simplifica processos. Com menos incerteza e atrito operacional, instituições financeiras encontram melhores condições para avaliar riscos e ampliar a oferta de crédito.
Esse é o ponto em que segurança jurídica se transforma em competitividade. Um ambiente no qual as garantias possam ser executadas de maneira eficiente e respeitosa aos direitos do devedor reduz incertezas para quem concede crédito e contribui para um mercado mais dinâmico.
O Marco Legal das Garantias estabeleceu bases importantes para essa modernização. O próximo passo é fazer com que o avanço previsto na legislação se traduza em processos que funcionem melhor na prática. Porque inovar no crédito passa por construir uma infraestrutura capaz de tornar o sistema mais simples, confiável e eficiente.

marco das garantias (2)

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Marco Legal das Garantias é um avanço, mas só reduz custo do crédito se processos funcionarem na prática

Segurança jurídica como diferencial: país pode tornar crédito mais competitivo

Marco Legal das Garantias é um avanço, mas só reduz custo do crédito se processos funcionarem na prática