Com a invasão de Napoleão Bonaparte à Península Ibérica no início do século 19, Portugal foi tomado pelos franceses devido à demora em obedecer e aderir ao Bloqueio Continental imposto por Napoleão contra a Inglaterra. O general Jean Androche Junot, braço-direito de Napoleão, invadiu a cidade de Abrantes, próxima à Lisboa, instalou seu quartel-general e, meses depois, se autonomeou duque d’Abrantes. Como o príncipe-regente dom João VI e toda a corte portuguesa simplesmente sumira no “oco do mundo” para o Brasil, deixando seu povo à mercê do invasor, a ocupação foi extremamente fácil diante do vácuo de autoridade. À época, ninguém ousou se opor ao duque. Como poderiam fazê-lo, já que todas as autoridades fugiram ou foram se esconder? Diante da facilidade com que o duque d’Abrantes se mantinha no poder, originou-se um dito irônico. Quando alguém perguntava como iam as coisas, a resposta era sempre a mesma: “Está tudo como dantes no quartel d’Abrantes”. Até hoje se usa essa frase para indicar que nada mudou.

Em matérias jornalísticas estampadas nos últimos dias, o Secretário de Segurança Pública do Ceará parece finalmente ter recuperado o controle da segurança pública no Estado e a sua própria autoestima. As estatísticas e análises apresentadas pelos veículos de imprensa dominantes sugerem que tudo está mudado e que o ímpeto homicida das facções criminosas está sob controle. Ledo engano. Pretendo mostrar que absolutamente nada mudou em relação à situação catastrófica e à profunda crise social trazidas pela atual gestão. Na verdade, o Secretário de Segurança pratica uma verdadeira farra de estatísticas falaciosas para tentar passar uma imagem distorcida da realidade, às vésperas de uma disputa eleitoral e apesar do fato do Ceará ser o 3º Estado mais homicida do país e Fortaleza a 2º cidade mais violenta do Brasil, segundo o 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018, recentemente divulgado.

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O Secretário de Segurança Pública se utiliza de duas táticas, digamos, não republicanas. A primeira é o uso pouco científico (na falta de melhor eufemismo) da Regressão à Média: fenômeno estatístico amplamente comprovado que se traduz em um aumento na probabilidade de se observarem valores menores de crime e violência, independente de intervenções ou planos de segurança pública, após a ocorrência de uma série de observações extremas como os recordes históricos de alta de homicídios em 2017 (O Ceará registrou 5134 homicídios nesse ano) e 1º trimestre de 2018. Vale salientar, recordes esses em plena gestão do atual Secretário. Como a política de segurança pública foi absolutamente desastrosa durante todo o ano de 2017, ocasionando aqueles recordes, nem que se queira muito e, até certo ponto, independente do que se venha a fazer ou deixar de fazer em 2018, dificilmente suplantar-se-á o inferno de 2017. Portanto, comparar a evolução dos homicídios de 2018 com os de 2017 certamente passará a impressão de baixas, alimentando falsas ilusões na população.

A segunda grande pirueta estatística é divulgar somente as variações de números de homicídios mês a mês, e praticamente esquecer a comparação de agregados semestrais ou anuais. Acresce-se a isso uma mudança nas geografias das áreas de segurança: os 184 municípios do Ceará, para fins de divulgação de estatísticas criminais, foram agregados em apenas 4 grandes áreas, Fortaleza, Região Metropolitana, Interior Norte e Interior Sul. Com essas táticas utilizadas em conjunto, as flutuações nas cifras dos homicídios podem ser suavizadas a favor do gestor público, mas em detrimento da verdade. Ao utilizarmos dados e análises que representam de maneira correta a evolução da política de segurança pública desde 2015, chegamos a quatro legados do governo atual, dos quais três são nefastos¹:

O número de homicídios em Fortaleza baixou apenas levemente (6,69%), ver, Gráfico 1
O número de homicídios na Região Metropolitana de Fortaleza explodiu (68,44%), ver, Gráfico 1

Gráfico 1: Número de Homicídios (CVLI) por Semestre em Fortaleza e RM, 2015 – 2018

Das cinco grandes regiões do interior do Estado, classificadas por AIS (Área Integrada de Segurança) houve aumento considerável no homicídio em três (ver, Gráfico 2):

1. AIS 14 - Aumento de 27,35% (Camocim - Barroquinha - Chaval - Granja - Martinópole - Uruoca - Senador Sá - Tianguá - Viçosa do Ceará - Ubajara - Ibiapina - São Benedito - Graça - Carnaubal - Guaraciaba do Norte - Croatá - Sobral - Moraújo - Massapê - Santana do Acaraú - Forquilha - Groaíras - Cariré - Pacujá - Mucambo - Frecheirinha - Coreaú - Alcântara – Meruoca)
2. AIS 15 - Aumento de 35,29% (Canindé - Caridade - Paramoti - Itatira - Madalena - Boa Viagem - Baturité - Palmácia - Pacoti - Redenção - Acarape - Barreira - Aracoiaba - Ocara - Baturité - Itapiúna - Capistrano - Aratuba - Mulungu – Guaramiranga)
3. AIS 17 - Aumento de 93,82% (Itapipoca - Amontada - Trairi - Paraipaba - Paracuru - Tururu - Miraíma - Itapajé - Irauçuba - Tejuçuoca - General Sampaio - Apiuarés - Pentecoste - São do Luis do Curu - Uruburetama - Umirim - Acaraú - Itarema - Cruz - Jijoca de Jericoacoara - Bela Cruz - Marco – Morrinhos)

Gráfico 2: Número de Homicídios (CVLI) por Semestre na AIS 14, 15 e 17, 2015 – 2018

O governo só logrou êxito em baixar o número de homicídios nas regiões da AIS 18 (Aracati), queda de 28,34%, e da AIS 19 (Crato/Juazeiro), queda de apenas 9,65%, ver, Gráfico 3

Gráfico 3: Número de Homicídios (CVLI) por Semestre na AIS 18 e 19, 2015 – 2018

Pode um Secretário de Segurança Pública comemorar algo diante disso? Pode um Secretário de Segurança Pública fazer firulas no Facebook diante de evidências flagrantes da existência de vários "Black Spots" em Fortaleza (áreas onde há um vácuo da presença do Estado, preenchido pela autoridade de grupos criminosos) e admitir de forma constrangedora que não consegue controlar sozinho as facções? E o que dizer sobre a explosão dos homicídios de mulheres, principalmente jovens, tornando Fortaleza uma campeã mundial de taxa de homicídios de mulheres? Pode um Secretário de Segurança Pública celebrar vitória diante da questão da violência letal contra a mulher no Ceará?

Não há o que se comemorar em 2018, pelo contrário, à contínua e profunda “feminização” dos homicídios no Ceará junta-se a cruel chacina desproporcional de mulheres, fenômenos sem precedentes no país. As taxas de crescimento semestrais de homicídios de mulheres, publicadas recentemente pelo Instituto Maria da Penha (II Boletim Trimestral de Conjuntura da Violência contra a Mulher no Ceará), corroboram uma impressionante mudança no perfil de gênero da vitimização no Estado (ver, Tabela 1). No Ceará houve um aumento de 91% na vitimização de mulheres. Em Fortaleza, o aumento de 340% no número de jovens mulheres assassinadas no 1º semestre de 2018 escancara um perfil inédito de vitimização e evidencia disfunções profundas nos mecanismos de proteção social e de segurança pública.

Tabela 1: Número de Homicídios de Mulheres (CVLI) no Ceará Primeiro semestre de 2017 e 2018

		2017	2018	VARIAÇÃO (2017-2018) %
	Grupo Etário	1º semestre	1º semestre
Ceará	Geral [0, ∞)	122	229	91,0
	Jovem [15, 24]	34	86	152,9
	Adulta [25, ∞)	66	119	81,8
	ND	18	19	-
Fortaleza	Geral [0, ∞)	39	109	179,5
	Jovem [15, 24]	10	44	340,0
	Adulta [25, ∞)	22	50	127,3
	ND	5	11	-
Fonte: IMP/UFC, elaborado com dados da SSPDS/CE

Pode um Governador desaparecer, e continuar desaparecido, deixando toda população amedrontada e desassistida diante da segunda onda de ataques de facções narcotraficantes que invadiram e conquistaram as periferias e bolsões de pobreza do Estado? Como bradar sucesso e controle da gestão de segurança pública quando o Ceará fica mais de dez dias sitiado por bandidos e sofre ataques contra ônibus, prédios públicos, delegacias, instituições financeiras, com direito a coquetéis Molotov, rajadas de metralhadoras, barricadas de saco de areia na Secretaria Municipal, granada deixada em frente à Delegacia da Mulher e fugas de presídios? O Governador sequer emitiu uma nota, ou fez qualquer aparição ou pronunciamento. De maneira ultrajante, preferiu se esgueirar. As duas únicas respostas do governo a esse segundo ataque das facções foram: sumir com o Governador na primeira caravela e prender um punhado de suspeitos, certamente suspeitos usuais na gíria policial.

Onde estão todas as vozes dos contestadores, dos implacáveis lutadores pelos direitos humanos, dos inconformados com as injustiças sociais, das ultras atuantes feministas, dos(as) professores(as) universitários(as) com charme esquerdista démodé, e dos Reitores? “Where have all the flowers gone”? Onde está o Ministério Público do Estado do Ceará? Alguma criança, seja de Canindé, Sobral, Caucaia, Itapipoca ou dos subúrbios de Fortaleza, precisa gritar: “O Rei está Nu”!

Com o desastre da gestão de segurança pública já há muito cravado na parede da História do Ceará, a declaração bisonha do Secretário de Segurança de vitória sobre a criminalidade parece inaugurar a última fase pitoresca, mas perversa, da politicagem rasteira atual: o Governador foi cuidar da reeleição, acuado e sem autoridade; e a Vice-governadora, Coordenadora Executiva do plano de segurança pública “Ceará Pacífico”, bem antes já havia se calado, recolhendo-se a um papel de mera espectadora atônita da gigantesca onda homicida e implorando para ser novamente candidata à Vice para não sair com a pecha de culpada pela crise. Agora é a vez do Secretário de Segurança segurar a barra sozinho, mostrando toda a sua ingenuidade e pendor para ser boi de piranha. Para o Secretário de Segurança que finalizará seu estágio, bem remunerado, na SSPDS/CE, coloca-se agora o papel constrangedor e nada ético de defender o indefensável, às custas do medo e sofrimento de todos e todas.

Ás falaciosas estatísticas de homicídio oficiais junta-se um amontoado de argumentos tacanhos, irresponsáveis, típicos do verdadeiro balaio de gato de políticos, gestores, pseudocientistas e pseudointelectuais provincianos (aqueles mesmos que pululam nas estruturas de baixo-clero do Estado e se locupletam às custas da miséria da população) para explicar o desastre gerencial e administrativo como "foi golpe", "foi culpa do Temer", "não fecham as fronteiras do país", "todos os outros Estados estão assim", "temos que dar mais tempo ao "Ceará Pacífico"", "precisamos de mais prevenção social". É simplesmente “tudo mentira, tudo cinema, apenas cenas, quando, em ledo engano-me, acenas, regressando em algum trem, Ah! Essa história de amor, porque uns barcos se afastam e mil sereias cantam sem pudor”.

Essa crise foi gerada por vários motivos. Destaco apenas os três principais. Primeiro, o estrondoso erro de diagnóstico em relação ao novo paradigma de violência que se instalou no Ceará. Já em 2012-2013 havíamos passado de uma violência “clássica”, motivada por desigualdades sociais e econômicas, para uma “nova criminalidade” turbinada pelo domínio territorial do Ceará como entreposto estratégico de distribuição do narcotráfico internacional para o norte da África e Europa. Vide PCC, CV, FDN e GDE, um festival de acrônimos que literalmente dominam a cena homicida no Ceará, e também as de outros estados do Nordeste e Norte do país. Segundo, a insistência dolosa de seguir com o “Ceará Pacífico”, plano de segurança inadequado e natimorto, apesar do histórico recorde de homicídios de 2017 e de várias sugestões e clamores por mudanças enviadas ao governo. Terceiro, o trio gerencial formado pelo Governador, Vice-Governadora e Secretário de Segurança se destacou por ser uma composição inusitada e cafona de ausência de autoridade, desconhecimento do assunto de segurança pública e amadorismo deslumbrante.

A crise e o descontrole da segurança pública no Ceará são um verdadeiro déjà vu do desastre histórico iniciado por Leonel Brizola no Rio de Janeiro, só que amplificado na terra de verdes mares bravios e com consequências futuras duradouras, lesivas e imprevisíveis. Uma lição amarga de que segurança pública não é para amadores nem para experimentadores sociais irresponsáveis, burocratas transvestidos de intelectuais, ou soluções “em pó”. É lugar para uma ação baseada em ciência, fatos, estatísticas, modelos, otimização, análise criminal, ou seja, tudo o que já perdi a esperança de ver no Ceará.

O triunvirato Governador, Vice-Governadora e Secretário de Segurança deve dividir, não necessariamente na mesma proporção, toda a responsabilidade pela maior crise de segurança pública e social já vivida no Ceará. A crise homicida cearense continuará a produzir distorções comportamentais, psicológicas, econômicas, sociais e de saúde pública profundas, principalmente, nas populações mais humildes e nas mulheres da capital e do interior, e seguirá à margem do interesse da grande mídia nacional. Nada, absolutamente, nada mudou no Ceará desde janeiro de 2015, ou se o fez, foi para pior ... “Está tudo como dantes no Quartel de Abrantes”.

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1 Gostaria de agradecer o aluno de Doutorado Eduardo Cândido (CAEN/UFC) pela ajuda na confecção de gráficos e tabela.

Miséria da segurança no Ceará, seu protagonismo homicida e a farra das estatísticas oficiais falaciosas

'Está tudo como dantes no Quartel de Abrantes'