Rafael Fernandes Souza Dantas

Um comentário lançado recentemente, em nome do Ministério da Justiça, sobre a possibilidade de um jihadista ser bem recebido no Brasil, gerou diversas críticas.
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Foram inúmeras os comentários, no sentido de ser inaceitável nosso país receber um terrorista.
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Pouco mais de uma semana depois, o mundo fica perplexo com as coordenadas atividades de terroristas em Paris, cujo óbvio objetivo é o de incutir o medo como forma de desestabilizar a política, a economia e a sociedade.
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Os covardes ataques são logo reivindicados pelo Estado Islâmico (EI), como resposta às atividades militares desenvolvidas pela coalizão liderada pelos Estados Unidos, que conta com a colaboração de forças francesas.
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Vale lembrar que o EI também assume responsabilidade pela derrubada do avião de passageiros russo, ocorrida na península do Sinai, de novo, sob a alegação de retaliação aos ataques militares promovidos pela Rússia contra o califado.
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O EI, em que pese possuir vasto domínio territorial e ter à disposição significativo material bélico, não age como um estado tradicional quando o assunto é luta armada, vale-se de jihadistas, muitos dos quais são estrangeiros, que sequer conheciam o Oriente Médio.
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Essa estratégia de combate do EI tem gerado dificuldades para as forças ocidentais, que titubeiam em abrir um vasto front de combate por mar, terra e ar, pois ainda preferem insistir em ataques aéreos cirúrgicos.
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A instabilidade gerada pelo EI motivou um descontrolado fluxo de refugiados para a Europa, que não conseguiu receber dignamente aqueles que  verdadeiramente fugiam e nem proceder às devidas verificações sobre quem imigrava.
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Ao que tudo indica, o EI gerou e tirou proveito dessa crise imigratória, para inserir muitos de seus jihadistas em solo europeu.
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Caso essa conspiração se confirme, deverá ser considerada um dos piores crimes cometidos contra a humanidade.
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É nesse contexto que surge o dilema proposto pelo título. Se um jihadista chegar no Brasil, o que faremos?
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Nosso povo tem longa tradição em receber estrangeiros, haja vista, o que recentemente vem ocorrendo com bolivianos e haitianos.
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Como o fluxo de sírios que fogem da tirania do EI está presente em grande parte do noticiário internacional, não tardaram as discussões sobre a acolhida dessas pessoas no Brasil, inclusive a discussão envolvendo o Ministério da Justiça, sobre a vinda de jihadistas dentre eles.
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Surge aqui a primeira questão. Jihadista e terrorista são sinônimos?
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Em uma análise literal, a resposta é não, pois a palavra árabe jihadista deriva de jihad, cujo significado é de luta, esforço, enfrentamento e não necessariamente guerra ou ataque.
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Por outro lado, no Ocidente compreende-se por jihadista uma pessoa que professa o islamismo de maneira radical, que aceita participar de atos de terrorismo em nome da fé.
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Tal compreensão pode derivar de certa ignorância dos ocidentais acerca da complexidade das sociedades islâmicas, cuja abrangência territorial se estende desde a África Ocidental até o Sudeste Asiático.
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De todo modo, não se pode olvidar sobre o quanto a máquina de propaganda de extremistas islâmicos contribuiu para essa compreensão, cujo ápice são os tenebrosos reality shows do EI.
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Mas voltemos à questão original. Se um jihadista chegasse ao Brasil, o que poderíamos fazer?
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De início, como poderíamos saber que se trata de um jihadista?
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Em que pesem os diversos problemas ligados à violência, no Brasil ainda não enfrentamos atos terroristas praticados em nome da fé, porém, com a intensificação do fluxo internacional de pessoas, talvez isso seja uma questão de tempo.
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Lembremos que isso não é algo tão remoto e longínquo, já que nossa vizinha Argentina foi alvo do terrorismo islâmico internacional, no ataque empreendido contra a AMIA (Associação Mutual Israelita Argentina), em 1994.
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Dessa forma, a semente do terrorismo islâmico virá de fora e o primeiro dever das forças de segurança nacionais será o de impedir essa entrada.
Exceto a intervenção praticada no Haiti, o Brasil não possui, significativamente, forças ou agentes de inteligência em atividade internacional. Somos BRICS, mas muito distantes de Rússia, Índia e China nesse particular.
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Sendo assim, as informações sobre quem seria um jihadista não viriam de fonte nacional, sendo necessário o apoio de entes estrangeiros.
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Como o Brasil é participante da INTERPOL, cuja representação em território nacional é exercida pela Polícia Federal, essa seria um importante fonte inicial.
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A INTERPOL, diferentemente do que vemos nos filmes, não constitui uma polícia internacional, mas um mecanismo por meio do qual os entes policiais de vários países colaboram, principalmente quanto ao intercâmbio de informações.
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Dentre essas informações, constam listagens, organizadas por cores, sobre pessoas relacionadas a atividades criminosas. O alerta vermelho diz respeito a pessoas com ordem de prisão emitida, cuja detenção é solicitada para fins de extradição. Há também o alerta azul, que se refere a informações sobre pessoas para investigações criminais e por fim, existe o alerta verde, sobre envolvidos em atividades delitivas, possivelmente perigosos à segurança pública.
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Caso o jihadista figure no alerta vermelho, será dever da Polícia Federal promover sua prisão tão logo chegue ou seja descoberto no Brasil, para que sejam tomadas as providências necessárias à sua extradição.
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Um problema possível a essa extradição, seria a pena de morte imposta para o jihadista pelo país estrangeiro, o que, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) pode inviabilizar essa saída forçada, a menos que o estado solicitante se comprometa a não aplicar a pena capital.
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Caso fossem recebidos os alertas azul ou verde, ainda no cenário da INTERPOL, temos que as soluções a serem tomadas dependerão de onde e quando o jihadista for descoberto.
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Se a descoberta acontecer no momento do desembarque aéreo, a melhor solução seria a de expulsar o jihadista, conforme as normas constantes no Estatuto do Estrangeiro.
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Essa medida pode encontrar um óbice, a depender da periculosidade do expulsando e até mesmo da publicidade acerca dele, pois é de se imaginar que a empresa aérea que o trouxe se negue a transportá-lo de volta, sob temor quanto à segurança da aeronave, pois não se sabe quais as possíveis reações desse sujeito, além do que, os demais passageiros se negariam a embarcar com ele.
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Nessa situação, seria cabível a prisão para fins de expulsão desse jihadista, até que fosse providenciado um voo em aeronave policial ou militar.
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Essa mesma medida seria a mais indicada, caso o envolvido com terrorismo fosse descoberto já em território nacional.
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Apesar dos esforços da INTERPOL, cuja sede fica justamente na França, resta claro que sua sistemática tradicional não tem impedido a ocorrência de atos terroristas e nem o trânsito de jihadistas.
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Há ainda outro aspecto a ser considerado, quanto ao auxílio de entes estrangeiros às forças brasileiras, como forma de evitar atividades terroristas. Trata-se da colaboração entre os órgãos e sistemas de inteligência.
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Os Estados Unidos são aliados históricos do Brasil nesse particular, desde as Grandes Guerras, passando pelos embates da guerra fria, até os esforços contra o narcotráfico.
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Um alerta dado pelos Estados Unidos, sobre um jihadista no Brasil pode provocar um processo de extradição ou de expulsão, a depender do caso concreto.
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Novamente, problemas podem surgir, pois existem óbices em nossa legislação que impediriam a saída desse jihadista do território brasileiro.
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Isso se deve ao fato do Estatuto do Estrangeiro datar de 1980, época em que sequer se imaginava a guerra assimétrica proporcionada pelos terroristas de hoje.
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É de todo evidente ser necessária a preocupação com os direitos humanos, seja no aspecto da imigração, seja nos aspectos penais. 
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Nessa esteira surge outra dúvida importante do tema. O jihadista poderia ser preso no Brasil?
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No âmbito penal, no Brasil não há legislação que trate de maneira sistemática, coerente e moderna a temática do terrorismo. Enquanto o mundo se desdobra para encontrar meios para enfrentar de maneira eficaz o EI, aqui, sequer existe projeto sério nesse sentido, o que pode nos custar muito caro.
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Não existe no Brasil, segundo a doutrina e a jurisprudência majoritárias, o crime de terrorismo. 
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Bem verdade que se trata de uma das mais difíceis questões dos novos tempos, haja vista o exemplo de Guantánamo, que insiste em arranhar a imagem dos Estados Unidos.
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Nem a maior potência do planeta encontrou legislação suficiente para lidar com jihadistas, que não são nem criminosos comuns e nem de guerra, já que não lutam por um estado constituído de forma tradicional.
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Dessa maneira, a solução encontrada foi a de isolar tais pessoas até que sua periculosidade cessasse.
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Percebe-se assim, em Guantánamo, a vigência do que se convencionou chamar de direito penal do inimigo.
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Não há, na estrutura clássica do direito punitivo, mecanismo suficientemente maleável e contundente para fazer frente ao terrorismo.
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Uma imensa fragilidade nos acomete nesse momento, pois, se um jihadista encarcerado em nosso falido sistema prisional, já configuraria um risco inadmissível,  pior seria se ele pudesse livrar-se solto, o que é, de fato, uma real possibilidade.
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Percebe-se que o Brasil ficaria de joelhos diante da comunidade internacional, em situação pior do que aquela que envolveu os fugitivos nazistas no pós-guerra, que aqui, vergonhosamente, viveram confortavelmente, porém, de maneira clandestina, seja pelas fragilidades das forças de segurança, seja pela corrupção.
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Um jihadista poderia aqui viver, sem precisar se esconder ou usar falsa identidade, tal como fez Ronald Biggs, o famoso ladrão do trem postal inglês.
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O problema é seríssimo, mas as providências necessárias para nosso país lidar com essa situação não evoluem.

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JOTA

Não há mecanismo suficientemente maleável e contundente para fazer frente ao terrorismo