
Recentemente foi realizada no STF audiência pública que versou sobre a responsabilidade civil das plataformas, nos termos do art. 19[1] do Marco Civil da Internet. Segundo este, as plataformas somente serão responsabilizadas por conteúdo de terceiro se não obedecerem a algum comando judicial que imponha a retirada do conteúdo ou a adoção de alguma medida […]