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A expansão da saúde digital transformou profundamente a maneira como indivíduos acessam informações e serviços médicos. Tecnologias de monitoramento, plataformas de telemedicina, dispositivos vestíveis e inteligência artificial passaram a integrar o cotidiano da saúde pública e privada, prometendo maior alcance geográfico, incremento de eficiência e personalização do atendimento.
Tais avanços trazem importantes desafios para a tensão já existente entre a responsabilidade do médico e a autonomia do paciente.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a>
A visão contemporânea em bioética e sociologia da saúde aponta para a progressiva relativização do conceito de saúde, que deixa de ser compreendido apenas como um dado objetivo, biologicamente verificável e definido sob a autoridade técnica exclusiva do médico, para incorporar dimensões subjetivas, culturais e existenciais relacionadas à experiência individual de bem-estar e de vida saudável.
Nesse movimento, a enfermidade passa a ser interpretada não apenas como disfunção orgânica, mas também como experiência vivida e socialmente construída, ampliando o espaço para a autonomia do paciente tanto na identificação do sofrimento quanto na escolha das formas de tratamento.
As novas tecnologias ampliam exponencialmente a quantidade de informações disponíveis sobre o corpo, hábitos, riscos probabilísticos e predisposições individuais, permitindo que o próprio paciente acompanhe indicadores de saúde em tempo real e participe de maneira mais ativa da definição de tratamentos e estilos de vida.
Com isso, o tradicional monopólio epistêmico do médico é parcialmente deslocado, uma vez que diagnósticos preliminares, recomendações automatizadas e análises preditivas passam a influenciar diretamente a percepção subjetiva do paciente sobre sua própria condição clínica.
Como a percepção subjetiva do paciente é construída sobre determinada visão de mundo, estilo de vida e concepção do que é “ser saudável”, percebe-se que a identificação de uma enfermidade ou como melhor lidar com ela, nem é totalmente externa e objetiva, nem é  circunscrita à vontade individual do paciente, mas é relativa a determinada cultura. Ou seja, é necessário reconhecer uma concepção ampliada dessa autonomia, considerando diferentes visões e interpretações de um ser saudável ou vida saudável.
Essa observação é crítica em sociedades pluriétnicas e particularmente relevante quando observada a partir das <a href="https://api.saudeindigena.icict.fiocruz.br/api/core/bitstreams/73529816-2820-42e6-b1a3-a4fbf0d76ecd/content">experiências dos povos indígenas da Amazônia</a>. Nesses contextos, <a href="https://www.scielosp.org/article/sdeb/2024.v48nspe2/e8730/">a saúde se relaciona diretamente com territorialidade, espiritualidade, ancestralidade, relações comunitárias e equilíbrio ambiental</a>. Isso é particularmente verdadeiro para uma das principais demandas dos povos indígenas: <a href="https://www.scielo.br/j/epsic/a/8cWScCRZNYFkrbQw5LkwBTB/?format=html&amp;lang=pt">a saúde mental</a>, que se encontra cada vez mais fragilizada em decorrência das tensões culturais e pela perda de seus territórios. Impor a medicina tradicional como universal, marginalizando saberes tradicionais ou deslegitimação de cosmologias e práticas de cura indígenas seria uma forma indesejável de colonização epistemológica (QUIJANO, Aníbal. Colonialidad del poder, eurocentrismo y América Latina. In: LANDER, Edgardo (org.). La colonialidad del saber: eurocentrismo y ciencias sociales. Buenos Aires: CLACSO, 2000).
Diante disso, são necessárias políticas bem estruturadas, inclusivas e conscientes para fazer com que a  saúde digital alcance efetivamente os povos indígenas. Indicaremos a seguir, pontos críticos nessa estruturação .
<h3>A autonomia individual frente a perspectivas culturais do cuidado</h3>
Muitos povos indígenas possuem formas próprias de governança territorial e comunitária, expressas em instrumentos como protocolos de consulta prévia, livre e informada, comitês locais de decisão e Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs). Os processos decisórios envolvem lideranças comunitárias, anciãos, pajés, papéis sociais, protocolos próprios de consulta e mecanismos coletivos de deliberação. Nesses espaços, as discussões sobre saúde ultrapassam a lógica estritamente biomédica ou individualista de autonomia e se articulam ao equilíbrio espiritual, ambiental e coletivo.
A saúde, em muitas comunidades indígenas, não é percebida exclusivamente como um fenômeno biológico individual, mas como resultado do equilíbrio entre natureza, ancestralidade, território e relações sociais. O processo de <a href="https://saudeindigena.fiocruz.br/items/016a1b7a-b251-486f-a061-3700ec095445">cuidado envolve rituais, ervas medicinais, espiritualidade e formas próprias de interpretação do adoecimento e do restabelecimento físico e espiritual</a>, conduzidas por <a href="https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2026/prt10676_06_04_2026.html">especialistas das medicinas indígenas</a> detentores de conhecimentos ancestrais sobre cura e proteção da vida.
Nesse sentido, tecnologias digitais para a saúde concebidas e desenvolvidas exclusivamente a partir de referenciais urbanos e ocidentais podem resultar em  formas diferentes de discriminação sutis de apagamento cultural, a começar por desconsiderar línguas indígenas, mas também por não incluir <a href="https://saudeindigena.fiocruz.br/items/f5bfc3d1-1e81-4be1-84c2-387cf952926b">práticas tradicionais de cura</a> ou não processar formas coletivas de consentimento em seu design.
<h3>Desigualdades estruturais</h3>
Muitas aldeias enfrentam limitações relacionadas à conectividade, ausência de infraestrutura tecnológica, precariedade energética e barreiras linguísticas. As políticas públicas voltadas à <a href="https://www.medicosbrasil.com/noticia/modernizacao-da-saude-indigena-sesai-encerra-primeiro-treinamento-para-uso-da-plataforma-e-sus-aps-2024-10-04">saúde indígena</a>, em articulação com a Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), reconhecem que a inclusão digital não pode ser limitada à simples disponibilização de equipamentos tecnológicos, tornando-se indispensável considerar o letramento digital, a adequação cultural e linguística das plataformas, bem como a participação ativa das próprias comunidades indígenas na formulação e implementação das soluções tecnológicas em saúde.  Sem esse cuidado, a digitalização da saúde corre o risco de aprofundar assimetrias históricas entre centros urbanos e territórios indígenas, especialmente em regiões de difícil acesso.
<h2>Proteção de dados e vulnerabilidade coletiva</h2>
Dados ligados à saúde são tratados como sensíveis pela legislação de proteção de dados, por revelarem aspectos da intimidade e abrirem espaço para potenciais discriminações individuais.
No contexto indígena, os riscos tornam-se ainda mais sensíveis, ultrapassando a esfera individual, uma vez que informações sobre genética populacional, conhecimentos medicinais tradicionais ou incidência de doenças podem impactar comunidades inteiras, influenciando disputas territoriais, interesses econômicos e processos de exploração de conhecimentos ancestrais.
Ocorre que a noção de consentimento prevista na LGPD, tem raiz individualista, centrada na vontade do titular, o que não é congênere à perspectiva cultural indígena e pode trazer ameaças quando se envolver conhecimentos ou práticas tradicionais identitárias. Nesse cenário, torna-se fundamental reinterpretar o conceito de consentimento, como base legal, e construir modelos de governança de dados que garantam participação indígena efetiva nos processos decisórios.
<h3>Inteligência artificial e invisibilidade algorítmica</h3>
A incorporação da inteligência artificial nos sistemas de saúde amplia debates sobre discriminação, transparência e justiça algorítmica.
Há grande disparidade em relação a dados digitalizados e prontuários eletrônicos quando se compara a o sistema público de saúde em relação ao sistema de saúde complementar, privado. Boa parte dos dados digitalizados provém de parcela da população com maior acesso a saúde e com traços privilegiados, o que pode levar a ferramentas de IA treinadas sobre dados não representativos da população em geral, resultando em aplicações com vieses de qualidade, ou seja, menor acurácia quando aplicado a populações subrepresentadas. Esse fator é particularmente crítico para populações indígenas, com pouco acesso à saúde e com reduzida perspectiva de geração de dados digitais.
O avanço da saúde digital é inevitável e pode gerar benefícios significativos, sobretudo em regiões historicamente marcadas pela limitação de acesso a serviços especializados, como o Norte e o Nordeste do Brasil. A telemedicina, por exemplo, amplia o acesso a consultas, diagnósticos e acompanhamento médico sem a necessidade de longos deslocamentos.
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Porém, para assegurar que esses avanços sejam inclusivos e democráticos, em particular para povos indígenas, alguns pressupostos são essenciais: (i) participação indígena na formulação de políticas públicas de saúde e na articulação com políticas territoriais; (ii) proteção específica de dados sensíveis não só a membros da tribo considerados individualmente mas relacionados a povos indígenas, considerando sua dimensão coletiva, identitária e cultural; (iii) transparência, inclusão e supervisão humana em todo o ciclo da inteligência artificial; iv) adequação linguística e cultural das plataformas digitais às línguas originárias; (v) fortalecimento da infraestrutura digital nos territórios indígenas; (vi) formação ética e intercultural de profissionais de saúde, pesquisadores e desenvolvedores de tecnologia.
O debate sobre a transformação digital da saúde não pode se limitar à eficiência tecnológica. A centralidade deve ser a garantia de acesso digno, culturalmente adequado e socialmente justo ao cuidado em saúde. No caso dos povos indígenas, essa dignidade não se reduz à proteção de direitos individuais, mas abrange a proteção de identidades coletivas, conhecimentos tradicionais e formas próprias de compreender o cosmos e a vida.
Autores:
Ricardo Moura Antunes – Mestre em Ciência Política (PPGCP/lFCH-UFPA). Especialista em Direito, Políticas Públicas e Controle Externo (Uninove/SP), pós-graduando em Ética em Inteligência Artificial (UFPB), bacharel em Direito. Especialista em Populações Indígenas da Amazônia pela UFPA. Pesquisador do 3º Grupo de Pesquisa "Inteligência Artificial e Inclusão" e membro do Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action (Laclima)
Juliano Maranhão – Professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP, diretor-presidente da Associação Lawgorithm de Pesquisa em Inteligência Artificial e diretor do Instituto Legal Wings
Adriana Macedo Marques – Procuradora da Fazenda Nacional. Graduada em Direito pela UnB. Mestre em Administração Pública pela EBAPE/FGV. Conselheira do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). Atualmente atua como Coordenadora-Geral na Secretaria de Informação e Saúde Digital e Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério da Saúde
Lúcia Alberta Baré – Graduada em Ciências Sociais e mestre em Educação pela Universidade Federal do Amazonas. Possui ampla trajetória na promoção dos direitos dos povos indígenas, com atuação nas áreas de educação, desenvolvimento sustentável e gestão territorial. Presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Nádia Sarmento – Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Direito, Inteligência Artificial e Tecnologias Emergentes (GETEC/UnB). Mestranda em Direito e Novas Tecnologias. Procuradora Federal da AGU. Está na chefia da Procuradoria Federal junto à Capes/MEC desde maio de 2023. Integrante do LABORI/AGU. Atuou na consultoria federal junto à Funai, em Dourados/MS. Coordenou o GT Fundações de Apoio da PGF/AGU e atuou como Coordenadora Interina da Equipe Nacional de Substituições da PGF/AGU

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