Eduardo Lopes

A preservação de ferramentas financeiras acessíveis é vital para a estabilidade das famílias brasileiras, especialmente as de menor renda. O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um exemplo claro, oferecendo alívio financeiro e acesso a crédito de baixo custo para 35,5 milhões de brasileiros. A <a href="https://www.jota.info/executivo/ideia-de-fim-do-saque-aniversario-do-fgts-tem-resistencias-no-congresso">recente discussão sobre o possível fim do saque-aniversário do FGTS</a> exige uma análise aprofundada, considerando seus impactos sociais e econômicos.
O saque-aniversário do FGTS permite aos trabalhadores retirarem anualmente parte do saldo de suas contas do fundo no mês de seu aniversário. Embora inicialmente criado como uma alternativa de saque, tornou-se um importante meio de acesso ao crédito, especialmente para as populações de baixa renda. O fim do saque-aniversário pode ter efeitos adversos não apenas nas famílias, mas também na economia, afetando o varejo e o emprego, já que muitos utilizam esses recursos para consumo imediato, impulsionando diversos setores econômicos.
Pesquisa realizada pelo Datafolha revela que a antecipação do saque-aniversário é majoritariamente utilizada para necessidades básicas e emergenciais. Entre os entrevistados que optaram por essa modalidade, 73% usam os recursos para pagar contas atrasadas, 66% para despesas diárias, 63% para despesas médicas e 62% para compra de alimentos. Esses números são ainda mais expressivos entre as classes D/E, onde 81% dos optantes utilizam os recursos para quitar dívidas em atraso, 74% para despesas médicas e 71% para alimentação.
Esses dados evidenciam a relevância do saque-aniversário para as populações mais vulneráveis. A antecipação de recursos do FGTS oferece uma alternativa menos onerosa em comparação a outras modalidades de crédito, como empréstimos pessoais e crédito rotativo. Sem o saque-aniversário, muitas famílias seriam forçadas a recorrer a essas opções mais caras, agravando sua situação financeira.
A antecipação do saque-aniversário também se destaca como uma linha de crédito para negativados, que geralmente não conseguem acessar crédito com juros acessíveis em momentos de emergência financeira. A pesquisa Datafolha aponta que os recursos dessa modalidade oferecem uma alternativa economicamente segura para uma parcela da população com maior dificuldade de acesso ao crédito.
Ademais, o levantamento revela que 90% dos entrevistados veem a antecipação do saque-aniversário como uma oportunidade de acesso a crédito para aqueles que não possuem outras alternativas. Esse é um ponto crucial, pois muitos trabalhadores de baixa renda frequentemente enfrentam dificuldades em obter crédito tradicional, especialmente aqueles que estão negativados. Para 86% dos entrevistados, o saque-aniversário representa uma segurança em momentos de emergência financeira.
Um dos argumentos contra o saque-aniversário é de que muitas pessoas não compreendem completamente as condições do saque, especialmente a impossibilidade de sacar o saldo remanescente do fundo em caso de demissão. No entanto, a pesquisa Datafolha mostra que 76% dos entrevistados estão cientes dessa restrição.
Outro ponto é que o consignado privado oferece taxas de juros comparáveis ao saque-aniversário. Contudo, a taxa de juros da antecipação do saque-aniversário é uma das menores do mercado, de 1,66% ao mês. O consignado privado e o saque-aniversário são produtos complementares, não alternativos.
A proposta de eliminação do saque-aniversário é defendida com o argumento de que isso traria estabilidade ao FGTS como fundo de investimento para habitação popular. No entanto, desde a criação do saque-aniversário, o fundo cresceu 34,5%. Além disso, o saque-aniversário representou menos de 5% do fundo nos últimos quatro anos. Esses dados demonstram que o saque-aniversário não compromete a estabilidade do fundo, mas o torna mais acessível, atendendo às necessidades da população.
O Brasil conta com cerca de 46 milhões de trabalhadores celetistas, frente a aproximadamente 130 milhões de pessoas elegíveis ao saque-aniversário. A eliminação dessa modalidade pela reformulação do consignado privado deixaria cerca de 84 milhões de pessoas não celetistas desassistidas.
É crucial, portanto, que o governo reavalie a importância do saque-aniversário do FGTS, considerando seu impacto na vida de milhões de brasileiros. A manutenção dessa ferramenta é essencial para garantir que a população de baixa renda tenha acesso a crédito de forma acessível, evitando o agravamento de suas condições financeiras. Novas alternativas de crédito seguro e de baixo custo, como o novo consignado privado, são bem-vindas, mas não à custa de uma modalidade de amplo alcance que tem papel central para o alívio financeiro de milhões de pessoas.

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JOTA

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