saneamento - avanços e desafios

Saneamento: consequências da (não) comprovação da capacidade econômico-financeira

Com adesão de 15 estados, ainda não há clareza sobre os próximos passos e consequências

Julia Barker
Mariana Saragoça

06/02/2022 05:35

Não é novidade que a redação trazida pelo artigo 11-B da Lei 11.445/2007, conforme alterada pela Lei 14.026/2020, determinou que os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de […]

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