Opinião & Análise

Saneamento

Saneamento básico: avanços e desafios da MP 844/2018

Medida pode elevar investimentos em saneamento no país, mas as novas atribuições da ANA são polêmicas

Crédito: Valter Campanato/ AgenciaBrasil/wikimedia commons

Passados mais de 10 anos da edição da Lei Federal nº 11.445/2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico, quase 17% dos brasileiros não têm acesso aos serviços de abastecimento de água e apenas 51,9% têm acesso a esgotamento sanitário, conforme dados de 20161. Para além de retratar a precariedade em que parte […]

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