Inovação e disrupção têm sido temas constantes no mundo jurídico. O descompasso entre a normatividade prévia e os novos modelos de serviços e bens lançados no mercado gera pressão concorrencial, insegurança jurídica e receio aos consumidores, criando demanda por um ambiente regulatório claro e que assegure a manutenção de um ecossistema favorável à inovação. Visando […]