Luane Fernandes

Não precisamos nem falar que estamos passando por inovações muito fortes em todos os setores, bem como não precisamos mencionar que o Direito não acompanha a velocidade dessas mudanças, tendo em vista que é preciso um bom tempo para que o legislador ou regulador “desperte para a realidade”, e então inicie o processo para produção dos textos jurídicos que irão regular as novas relações.
Ademais, a lei pode ser um entrave para o desenvolvimento das inovações por, muitas vezes, já possuir um ambiente regulado, mas não adequado para a nova realidade que está por surgir, diante da evolução acelerada que estamos vivendo.
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Diante disso, pessoas ao redor do mundo vêm pensando em maneiras de destravar o ambiente regulatório para o desenvolvimento da inovação e, ao mesmo tempo, elaborar as “regras do jogo” mais adequadas para as novas soluções econômicas, com base na experimentação e observação do mercado. Uma dessas maneiras que vêm sendo elencadas para destravar esse processo é o uso dos sandboxes regulatórios.
O termo sandbox – caixa de areia, em inglês – é muito popular no universo de TI, onde se cria um ambiente isolado e seguro para testar uma aplicação, de modo que esse teste não danifique outras aplicações que já estão no sistema ou o próprio sistema em si.
Transportando essa ideia para o universo jurídico, passa-se a propor o Sandbox Regulatório como espaços experimentais que permitem às inovações operarem temporariamente, dentro de certas regras que limitam aspectos como dados de usuários ou período que o produto será oferecido.
Ou seja, as empresas poderão “testar” seus produtos por um determinado período, seguindo regras de limitações, sem que incidam as restrições da regulamentação vigente. Durante esse prazo, o regulador poderá supervisionar certa atividade econômica, sem que sofram as regras existentes, possibilitando a construção de um quadro regulatório mais adequado à inovação.
Pensando nessa possibilidade de melhor adequação da regulamentação, a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) apresentaram o tema em consulta pública, com o objetivo de abarcar tanto os projetos desenvolvidos por startups e empreendedores em geral, quanto aqueles propostos por grandes empresas já estabelecidas no mercado, levando de forma isonômica as iniciativas empreendedoras, independentemente do setor ou porte.
E, nesse sentido, a movimentação da SUSEP tem sido por meio das exigências para participar da audiência pública, como a apresentação de produtos com pagamento de prêmio fracionados, limitações de risco subscrito e determinados ramos de negócios.
Assim, o foco para o mercado de seguros está em produtos massificados de curto prazo, com pagamentos de prêmios fracionados, limitação do risco subscrito, e apenas para determinados produtos que, com isso, excluem os segmentos de vida, previdência, resseguros, grandes riscos e responsabilidade civil, por exemplo.
Segundo a SUSEP, a intenção foi chegar a um único normativo para o empreendedor ler e iniciar a aplicação para entrar no sandbox, facilitando a vida do empresário, que hoje precisa atender às exigências de diversos normativos. Assim, a proposta do regulador é criar permissões temporárias para novos modelos de negócios e serviços. A entrada em vigor dos normativos está prevista para janeiro de 2020.
Inicialmente, a SUSEP elegerá os 10 primeiros projetos, no entanto, como a autarquia supervisiona 170 empresas, esse número pode mudar, se houver grande demanda. As propostas deverão comprovar que possuem produtos ou serviços prontos para entrar no mercado. Após a aprovação, a SUSEP concederá uma autorização por tempo determinado para que essas empresas possam operar no setor de seguros com regras diferenciadas por até 36 meses.
Acredita-se que os benefícios serão muito maiores do que os custos, tendo em vista que a sandbox será uma oportunidade para os reguladores saberem o que está aderente e o que efetivamente faz sentido à nova realidade do mercado segurador que, como os demais, vem passando por fortes inovações.

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JOTA

Acredita-se que os benefícios serão muito maiores do que os custos

Sandbox para o mercado de seguros

Acredita-se que os benefícios serão muito maiores do que os custos