Bruno Prima

Lucas David de Oliveira Nascimento

O futebol é, sem sombra de dúvida, a paixão nacional. Ao longo de mais de cem anos, diversos clubes vêm fazendo história e cativando massas de torcedores por toda a América do Sul. Mas hoje, infelizmente, vemos diversos clubes tradicionais do futebol brasileiro disputando a segunda divisão ou, ainda que na primeira, com finanças abaladas.
Afinal, apesar de a crise dos clubes não ser novidade, não podemos deixar de notar que a pandemia da Covid-19 impôs inúmeras restrições de circulação de pessoas e acabou por afastar os torcedores dos estádios, tudo em prol de um bem maior (a vida). Tal mudança de comportamento ocasionou drástica queda no faturamento dos clubes, agravando uma crise já existente.
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Em sensibilidade a tal momento, foi aprovada recentemente no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República a <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.193-de-6-de-agosto-de-2021-336939965">Lei 14.193/21</a>, criadora da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), que foi concebida em meio a um dos piores momentos econômico-financeiros da história dos clubes de futebol.
Fato é que a Lei nº 14.193/21 traz verdadeira esperança aos gigantes decaídos. Além disso, traz a possibilidade de um futuro diverso aos clubes que ainda não caíram, mas estão imersos em dívidas. É preciso abrir os olhos para que o Brasil tenha uma experiência mais próxima dos cenários de Inglaterra e Alemanha, e mais distante de Chile e Portugal.
A nova legislação permite a transição dos clubes para Sociedades Anônimas do Futebol, as SAFs. Desta forma, os clubes deixariam de ser associações civis sem fins lucrativos e poderiam ser geridos como empresas.
Mas será que se tornar um clube-empresa é o suficiente para se reerguer? Ou seja, bastaria uma simples transformação para Sociedade Anônima para que se resolvam todos os problemas financeiros?
Evidentemente, a resposta é não!
Vale a pena abordar um exemplo de sucesso de clube que se organiza como empresa (apesar de não ser uma SAF), o City Football Group, mais conhecido como Manchester City.
O empresário Khaldoon Al Mubarak é o atual “dono” do clube inglês desde 2008. O City amargava um jejum de 44 anos e, desde que foi comprado, venceu 5 das 13 edições da liga nacional tida como a mais disputada do planeta, além de ter sido vice-campeão da Liga dos Campeões da UEFA no ano passado.
Esta ascensão abrupta e vertiginosa é o apogeu da esperança dos torcedores, sendo um dos exemplos de sucesso de clube gerido como empresa no futebol mundial.
Todavia, é preciso observar o outro lado da moeda. Além da facilidade em aportar dinheiro do empresário dos Emirados Árabes que figura como dono, também colaborou para esse crescimento a possibilidade do investimento por meio de ações.
O Manchester City não dispõe do elenco mais caro do planeta por meio de debêntures-fut<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, que é o único investimento permitido até o momento pela legislação brasileira, mesmo após o veto presidencial, que não foi derrubado pelo Senado Federal.
A pergunta que fica é: será que a não derrubada do veto presidencial pelo Senado vai impedir, como o texto leva a crer, que a SAF estaria apenas autorizada a emitir debêntures-fut, não permitindo a emissão de ações, valor mobiliário mais praticado?
Afinal, como a SAF vai ajudar então?
Ela certamente será positiva, permitindo que os clubes tenham à sua disposição mais alternativas para se reerguer. O veto à tributação específica (REF) foi derrubado, possibilitando que os clubes que aderirem à SAF sejam regidos por um regime de tributação especial, mais próximo ao aplicado às associações civis, com mais vantagens financeiras.
Mas o principal aspecto positivo será a segurança jurídica nos processos de soerguimento dessas equipes. Tal reestruturação poderá ser realizada de duas formas: pelo Regime Centralizado de Execuções ou pela famosa Recuperação Judicial/Extrajudicial, nos termos da conhecida Lei 11.101/05 (LREF).
Basta o clube convertido em SAF optar pela primeira alternativa que ele irá centralizar todas as dívidas em um único juízo (trabalhista e/ou cível), por meio do concurso de credores as execuções, receitas e valores. A centralização das execuções terá o prazo de 60 dias para apresentação do seu plano de credores, com a opção de o Judiciário conceder o prazo de seis anos para pagamento dos credores. Importante ressaltar que, comprovada a adimplência de, ao menos, 60% do seu passivo original ao final do prazo de seis anos, poderá obter a prorrogação do regime por mais quatro anos.
Ou seja, o clube terá de quitar suas dívidas dentro do prazo máximo de dez anos – cumpridos os requisitos aludidos –, o que representa, desde já, uma melhora de cenário e um fôlego aos clubes superendividados.
Noutro lado, elegendo o instituto da Recuperação Judicial como meio de soerguimento, o clube realizará a declaração de suas dívidas e de seus credores, apresentando um Plano de Recuperação Judicial – resumidamente uma forma de como se pretende arcar com as dívidas de forma a manter a atividade empresarial –, cuja viabilidade será definida não pelo juízo, mas pelos credores – desde que o plano esteja dentro das égides da lei.
Além disso, é importante expor que o clube terá de prestar contas de seu balanço contábil mensalmente ao juízo, sendo monitorado pelo Ministério Público, e pelo administrador judicial, que estão incumbidos de informar ao juízo e requerer a falência, caso a irregularidade permita este tipo de solicitação.
Ou seja, com a conversão à SAF e a adoção de uma das modalidades de reestruturação típicas trazidas pela inovação legislativa, o princípio da transparência passa a ter protagonismo nos clubes de futebol, o que é extremamente positivo sob o ponto de vista de novos investimentos. Esse é um dos pontos cruciais da reforma, por proporcionar um ambiente controlado e transparente para a atração de “dinheiro novo”, modelo que vem tendo sucesso na Inglaterra e na Alemanha.
O legislador atuou bem ao aprovar a Lei da SAF, que possibilita aos clubes a mudança de organização do modelo associativo para o empresarial, com maiores mecanismos de controle e transparência. O ponto que não pode ser esquecido é que a conversão para a SAF deve vir acompanhada de um programa de reestruturação das dívidas, dispondo a nova legislação de dois excelentes mecanismos para isso.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Títulos de crédito privado de renda fixa a serem emitidos no mercado de valores mobiliários pelos próprios clubes.

saf futebol sociedade anonima-4

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JOTA

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