Graziele Grilo

Dada a eficácia das medidas que restringem as propagandas e promoções de produtos de tabaco nos meios de comunicação tradicionais brasileiros, como televisão e rádio, uma das estratégias mais consistentemente utilizadas pelas empresas de tabaco para manter seus produtos atraentes e relevantes (especialmente para jovens e pessoas que não fumam) tem sido o uso de aditivos de sabores nos cigarros.
Documentos da indústria do tabaco mostram que, pelo menos desde a década de 1970, o uso de aditivos como sabores e aromas é considerado uma tática para atrair consumidores “jovens” ou “inexperientes”, aqueles que “seguem as últimas tendências e modismos”, e que não são atraídos pelo cheiro ou sabor do tabaco.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> 
Naquela época e agora, o principal objetivo sempre foi o de mascarar o sabor potencialmente desagradável do tabaco e tornar os cigarros mais palatáveis e atrativos para consumir. Além disso, a utilização de aditivos facilita a iniciação do tabagismo, faz aumentar o desejo pelo produto e torna mais difícil abandonar esses produtos viciantes e mortais.
Hoje, há uma proliferação de variedades de sabores que vai desde os tipos comuns e mais conhecidos, como frutas ou menta, até novos sabores “conceituais” exclusivos e cápsulas de sabores interativas que são comercializadas como algo que oferece uma experiência “personalizada”. Esse cenário amplia tanto o alcance do tabaco quanto os riscos associados a ele.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
Além de facilitar a iniciação, estes aditivos também são apresentados com destaque em estratégias de marketing destinadas a atrair públicos mais jovens, como mostra uma extensa pesquisa mundial conduzida pelo Instituto Global para o Controle do Tabaco, da Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>
Em países que não exigem embalagens padronizadas nem proíbem os sabores/aditivos, por exemplo, é comum encontrar maços de cigarros com sabores populares, nomes cativantes, cores vivas e palavras que atiçam os sentidos e apelam para as sensações e experiências que os produtos afirmam proporcionar quanto ao seu sabor. Em estudos de grupos focais realizados com jovens, os participantes compartilharam que estes produtos e as suas embalagens são eficazes para chamar a sua atenção e distraí-los das advertências sanitárias exigidas nas embalagens dos produtos.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>
Em 2012, por meio de uma resolução da Anvisa<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>, o Brasil se tornou o primeiro país do mundo a introduzir uma proibição abrangente de aditivos para todos os produtos de tabaco, incluindo dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs)<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>. No entanto, mais de dez anos depois, esta importante política – crucial para diminuir o apelo do produto e quão palatável ele é – ainda não foi implementada devido a vários processos judiciais orquestrados pela indústria do tabaco. E como todas as decisões que esta indústria toma – desde o desenvolvimento de produtos<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a> e a forma como eles são promovidos e colocados nas lojas<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a> até a maneira como a indústria desafia as políticas de saúde pública baseadas em evidências científicas – o seu objetivo final permanece o mesmo: manter e aumentar a sua base de consumidores.
Em breve, espera-se que o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) se pronuncie novamente sobre este caso, após uma decisão não vinculativa de 2018 a favor da resolução da Anvisa e da autoridade do órgão para implementar tal política e a continuidade dos processos. Hoje, o contexto é ainda mais relevante. Para começar, há um interesse crescente da indústria do tabaco em promover os DEFs, uma vez que a comercialização desses produtos é atualmente proibida no Brasil. Depois, há o apelo consistente e crescente que os DEFs têm entre os jovens, impulsionado em grande parte pelo seu design moderno e elegante.
Os aditivos também desempenham um papel estratégico na crescente popularidade dos DEFs, como demonstrado pela variedade de sabores e aromas que deixam as embalagens mais atrativas, chamando a atenção do público e facilitando o aumento no uso desses produtos.
Décadas de experiência e evidências científicas mostram que países de todo o mundo têm conseguido combater o marketing predatório das empresas de tabaco ao proibir e retirar do mercado os produtos de tabaco com sabores. A proibição de aditivos em produtos de tabaco também é uma medida central para a implementação dos artigos 9 e 10 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS (CQCT), ratificada pelo Brasil, que diz que “as partes devem regulamentar, proibir ou restringir ingredientes que possam ser usados para melhorar a palatabilidade dos produtos do tabaco". <a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>
O Brasil demonstra liderança mundial exemplar na luta contra o tabagismo e pode ir além ao finalmente implementar, de uma vez por todas, a regulamentação que proíbe os aditivos nos cigarros. Ao fazê-lo, protegeremos as gerações mais jovens da epidemia do tabaco e continuaremos a dar prioridade aos interesses de saúde dos cidadãos brasileiros em detrimento dos interesses financeiros da indústria do tabaco.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Memorandum published in 1984 by Brown &amp; Williamson Tobacco Corporation: <a href="https://www.industrydocuments.ucsf.edu/docs/#id=kjyb0136">link to access</a>.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> The Flavor Train: The Nature and Extent of Flavored Cigarettes in Low- and Middle-Income Countries: <a href="https://doi.org/10.1093/ntr/ntab092">link to access</a>.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Tactics used by Big Tobacco to attract children at tobacco points-of-sale: <a href="https://www.globaltobaccocontrol.org/sites/default/files/2022-03/SRNT%20presentation_v1_3Feb22.pdf">link to access</a>.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Shared perceptions of flavored cigarette pack design among young adults who smoke in Mexico and the Philippines: <a href="https://doi.org/10.18332/tid/168376">link to access</a>.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Text of Collegiate Board Resolution - RDC No. 14, of March 15, 2012: <a href="https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2012/rdc0014_15_03_2012.pdf">link to access</a>.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a>Low-income and middle-income countries leading the way with tobacco control policies https://innovations.bmj.com/content/8/1/4
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Flavor Under Fire: Chemical Analysis of Cigarettes Sold in Three Countries: <a href="https://youtu.be/Y8gV1Kfn0Qw">link to access</a>.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Spinning a Global Web: The Tobacco Industry’s Pursuit of Minors: <a href="https://youtu.be/booe1PLkdGY?si=UWu3E87Z3Qw5x8p3&amp;t=68">link to access</a>.
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> Partial guidelines for implementation of Articles 9 and 10 – World Health Organization: <a href="https://fctc.who.int/publications/m/item/regulation-of-the-contents-of-tobacco-products-and-regulation-of-tobacco-product-disclosures">link to access</a>.

tabaco colorido

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