Bárbara Mengardo

Em <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=4b5c705e4d&amp;e=154c862fd0" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D4b5c705e4d%26e%3D154c862fd0&amp;source=gmail&amp;ust=1628955748785000&amp;usg=AFQjCNE6DUD6mNQDmptEZQVJ58cbOB1XYQ">parecer </a>apresentado na noite da última quinta-feira (12/8), o relator da reforma do IR, Celso Sabino (PSDB-PA), suprimiu trecho anterior em que previa a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no comitê de súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Foi retirado ainda trecho que conferia ao comitê o poder de sustar atos da Receita que exorbitassem o poder regulamentar.
As alterações relacionadas ao Carf foram adicionadas ao PL 2337/2021, da Reforma do Imposto de Renda, na última quarta-feira (11/8). Em parecer, Sabino propôs a inclusão da Ordem no comitê de súmulas do Carf e a <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=6aef19dca8&amp;e=154c862fd0" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D6aef19dca8%26e%3D154c862fd0&amp;source=gmail&amp;ust=1628955748785000&amp;usg=AFQjCNF8YcgUcpWWbLTsPkG3cg6trvG6aQ">ampliação do fim do voto de qualidade</a> para os processos que envolvam matéria processual.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>
No parecer desta quinta, entretanto, o trecho relacionado à OAB e ao poder de sustar atos da Receita foi suprimido. A parte sobre o voto de qualidade, por outro lado, foi mantida.
O Procurador Especial Tributário do Conselho Federal da OAB, Luiz Gustavo Bichara, lamentou a decisão do relator de voltar atrás em relação aos pontos. "A inclusão da OAB nesse comitê é uma medida elogiável e necessária para preservar o respeito à ordem jurídica. O contribuinte deve ser sempre representado, especialmente no processo de tomada de decisões que vão lhe afetar diretamente. Quanto mais transparência e debate, melhor", disse.
Os trechos suprimidos desagradaram o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Em nota divulgada na quarta a entidade defendeu que "a OAB é um órgão de classe, um ente de caráter privado e corporativo, estranho à Administração Tributária, formado por profissionais que ganham fortunas defendendo interesses tributários de grandes contribuintes. O conflito de interesses é clarividente".
Atualmente o comitê se súmulas é composto por integrantes do Carf, da Secretaria Especial da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
<h3 dir="ltr">IRPJ e Lucro Presumido</h3>
O parecer disponibilizado nesta quinta propõe que a alíquota do IRPJ seja reduzida para 6,5% a partir de 2022. No parecer anterior, divulgado no dia 11, o parlamentar definia uma segunda redução em 2023, que levaria a alíquota do imposto para 5,5%.
O texto mantém a proposta de redução da CSLL para até 7,5%, sem alteração no adicional de 10% de IRPJ para os lucros que ultrapassem os R$ 20 mil mensais. Assim, a partir de 2022 as alíquotas de CSLL e IRPJ somadas poderão chegar a 24%. Atualmente a soma das alíquotas é de 34%
Outra alteração constante no parecer desta quinta estende a isenção na distribuição dos dividendos a pequenas empresas no Lucro Presumido. No texto anterior havia a previsão de isenção às empresas do Simples e às pequenas companhias até o limite de R$ 20 mil/mês por beneficiário.
<a href="https://bit.ly/33PpJC7">Se você gosta do JOTA INFO, conheça agora o JOTA PRO. São informações que podem valer milhões de reais para a sua empresa, a um clique de distância.</a> 
Experimente o JOTA PRO Tributos: 
https://www.youtube.com/watch?v=TsrYNCIbLGs&amp;ab_channel=JOTA

sede OAB nacional

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Inclusão constava em parecer apresentado quarta pelo relator da reforma do IR

Sabino retira previsão de participação da OAB no comitê de súmulas do Carf

Este conteúdo integra a cobertura do JOTA PRO Tributos e foi distribuído antes com exclusividade para assinantes PRO. [Conheça!](/produtos/tributos?utm_source=site&utm_medium=site&utm_campaign=site-disclaimer-tributario&utm_id=link-disclaimer-site)

JOTA PRO TRIBUTOS

Inclusão constava em parecer apresentado quarta pelo relator da reforma do IR, mas foi retirado em parecer divulgado na quinta (12/8).