Rodrigo Becker

Flávio Jardim

Morreu ontem em Washington Ruth Bader Ginsburg, a 2ª mulher na história a se tornar juíza da Suprema Corte dos Estados Unidos, por indicação do ex-presidente Bill Clinton, em 1993.
A rica e interessantíssima história de Ginsburg, conhecida como RBG, mescla superação pessoal, conhecimento jurídico elevado, atuação pragmática na construção de consensos jurídicos, e defesas, tanto na qualidade de advogada, como na de juíza, muitas vezes vigorosas, de pautas progressistas, que lhe geraram uma idolatria popular jamais vista na história da Suprema Corte e que dificilmente se repetirá.
Nascida em 1933, RBG se formou em 1954 na Universidade Cornell. Ela iniciou os seus estudos jurídicos em Harvard, em 1956, numa turma em que estavam apenas matriculadas 9 mulheres, num universo de 500 alunos. A política de admissão que autorizara o ingresso de mulheres no curso de direito havia sido alterada apenas seis anos antes.
Em 1957, Ginsburg se transferiu para Nova Iorque para acompanhar o marido que aceitara uma oferta de emprego. Antes disso, cuidou da filha, nascida em 1955, e do próprio marido, quando ele teve câncer nos testículos. Ela concluiu o curso em direito em 1959, na Universidade Columbia.
Apear de ser a mais bem ranqueada aluna de sua classe, Ginsburg teve dificuldades de colocação em escritórios de advocacia. Também não conseguiu uma vaga de assessora de Felix Frankfurter, então membro da Suprema Corte, dizem, por ser mulher. Seu primeiro emprego acabou sendo como assessora do juiz federal de primeira instância Edmund Palmieri.
Nos primeiros anos de prática, Ginsburg se apaixonou pelo processo civil. Ela foi pesquisadora e diretora do Project on International Procedure, na Columbia. Chegou a mudar-se para a Suécia, onde frequentou a Universidade Lund, para estudar o processo sueco. Publicou, em 1965, na companhia de Anders Bruzelius, a obra Civil Procedure in Sweden.
Mais tarde, ingressou na academia jurídica, primeiramente lecionando na Universidade Rutgers, em Nova Jérsei, e, posteriormente, na Columbia.
Nessa mesma época, se tornou diretora do Women’s Right Project da respeitada American Civil Liberties Union – ACLU. Ginsburg foi a responsável por definir a estratégia de questionamento da constitucionalidade de diversas leis que discriminavam cidadãos pelo gênero. Ela, seguindo os passos de Thurgood Marshall nas causas de discriminação racial, optou por fazê-lo por meio de uma cuidadosa seleção de ações judiciais, que ultimamente chegaram à Suprema Corte.
Ginsburg defendia que a Corte deveria aplicar o strict scrutiny para apreciar a constitucionalidade das leis que discriminavam pessoas por conta do gênero. Por esse standard, os governos teriam que comprovar que os preceitos legais discriminatórios serviam a interesses governamentais irrefutáveis e tinham sido estreitamente delineados para as hipóteses regidas. Na prática, um ônus quase impossível de ser alcançado, o que ultimamente levaria ao reconhecimento da inconstitucionalidade da maioria das leis discriminatórias, por violação à Cláusula da Igual Proteção Perante as Leis da Décima Quarta Emenda à Constituição dos EUA.
RBG pessoalmente sustentou várias causas perante a Suprema Corte. A mais notória delas foi Reed v. Reed, em 1971, ocasião em que o Tribunal, pela primeira vez, concluiu que a Cláusula da Igual Proteção (equal protection clause) proibia algumas formas de discriminação de gênero. Ela teve êxito em 5 dos 6 casos que arguiu perante a Corte e, por conta desses julgados, o Tribunal evoluiu para reconhecer que o gênero era uma classe protegida e que as leis que discriminassem com base nesse critério somente seriam constitucionais se superassem um novo critério de análise dos preceitos legais de discriminação, o intermediate scrutiny.
Por conta dessa atuação nas ações de discriminação e da publicação do primeiro manual jurídico sobre o tema nos EUA, Text, Cases and Materials on Sex-Based Discrimination, em 1974, ganhou enorme notoriedade no mundo jurídico e se tornou uma das principais defensoras pauta progressista nos Estados Unidos, embora haja relatos que Ginsburg tenha se recusado a arguir o famoso caso Roe v. Wade, pela ACLU (Associação Americana para Defesa de Liberdades Civis), em 1971, perante o Tribunal.
Em 1980, foi nomeada para Corte de Apelações do Distrito de Columbia (DC Circuit Court)<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, pelo presidente Democrata Jimmy Carter. Chegou à Suprema Corte pelas mãos do ex-presidente Bill Clinton, não tendo dificuldades em ser aprovada pelo Senado, por 96 votos a 3.
Por conta de sua sabatina no Senado, foi criada a expressão "Ginsburg rule", que define a prática de um nomeado à Suprema Corte de não responder certas perguntas dos Senadores. A expressão foi idealizada porque Ginsburg se esquivou de algumas perguntas sobre temas controvertidos com o seguinte argumento: "qualquer coisa que eu disser pode ser tomada como uma dica ou uma previsão de como eu decidiria na Corte, se aprovada." Desde então, essa estratégia faz parte da prática dos indicados não só nos EUA, como em diversos outros países, inclusive no Brasil.
Alguns casos em que ela atuou foram emblemáticos e demonstraram seu modo de pensar. Em 1996, foi dela o voto vencedor em USA v. Virginia, que assegurou às mulheres o direito de ingressarem no Instituto Militar da Virgínia, instituição que matinha uma política oficial de apenas admitir homens.
Ficou vencida em Ledbetter v. Goodyear, caso decidido em 2007, que discutiu a aplicação do prazo prescricional legal de 180 dias para propositura de ação em que se alega de falta de paridade no pagamento de salário entre homens e mulheres.
Quebrando a tradição da Corte de apenas anunciar publicamente em sessão o resultado do julgamento e divulgar publicamente somente o voto majoritário do acórdão, leu integralmente o seu voto minoritário. Posteriormente, defendeu junto ao presidente Obama para que fosse editada uma lei alterando essa regra referente à disparidade salarial.
Em Epic System v. Lewis, decidido em 2018, ela novamente quebrou a tradição e leu seu voto vencido na sessão, em caso no qual se entendeu legítimo que litígios individuais entre empresas e trabalhadores fossem obrigatoriamente solucionados pela via da arbitragem, caso as partes tivessem assim acordado.
Ginsburg foi a primeira integrante da história da Corte a ter participado oficialmente de um casamento entre homossexuais, em 2013. Dois anos mais tarde, tomou parte da corrente majoritária que, por cinco votos a quatro, concluiu que a Décima Quarta Emenda garante o direito de pessoas do mesmo sexo casarem, em Obergefell v. Hodges.
Embora fosse reconhecidamente liberal, seu melhor amigo na Corte era Antonin Scalia, um dos juízes mais conservadores da composição. A amizade dos dois era tão grande que as famílias passavam festas de natal juntas.
Sua força física era imensa, ainda que tenha ficado doente várias vezes durante sua carreira na Corte. Ginsburg treinava com um personal trainer na academia da Suprema Corte, inclusive durante a pandemia. Fato curioso é que seu personal deixou de atender a outros clientes para atendê-la exclusivamente de modo a impedir o contato com outros alunos e assim se tornar um risco à saúde de RBG.
Até 2018, Ginsburg não havia perdido um dia de sessão na Corte, nem quando fez quimioterapia para tratar o câncer de pâncreas, nem após cirurgia para câncer de cólon, tampoiuco no dia seguinte à morte de seu marido.
Faleceu ontem aos 87 anos, deixando dois filhos, quatro netos, tornando-se o quarto integrante mais velho da história a atuar na Corte. Devido ao seu histórico de saúde, durante anos especulou-se que iria se aposentar, mas ela se manteve firme e sempre atuante na Corte até sua morte. Talvez um erro de cálculo, na visão dos Democratas, dado o risco de a sua cadeira ser agora ocupada por um indicado pelo presidente Trump, republicano, que poderá contribuir para modificar os precedentes que ela ajudou a formar.
Para quem tem interesse em conhecer um pouco mais de Ginsburg, o documentário “a Juíza”, com a participação da própria RBG, é excelente para conhecer uma pouco mais o lado pessoal e a fama que ela ganhou na sociedade americana.
A filosofia jurídica que defendeu na Corte e na vida, em defesa de pautas progressistas, fez dela um ícone liberal do País. É saudada e homenageada por avanços sociais não só dos EUA, mas do mundo inteiro. Seu legado e a sua importância na Suprema Corte certamente será sempre lembrado, independentemente da ideologia política e jurídica que se adote. Atribui-se a Ginsburg glória de não ter conquistado “favores para o sexo feminino”, mas de ter contribuído para remover do mundo jurídico leis que mantinham “o pé no pescoço das mulheres”.
Para encerrar, uma lição que Scalia e Ginsburg, pessoas de filosofia jurídica e política distintas e grandes amigos de longa data, antes mesmo da Suprema Corte, proporcionaram ao mundo: Um dia Scalia levava 24 rosas de presente a Ruth. Foi indagado por um amigo por qual razão presentearia alguém que nunca votou com ele, na Corte, numa decisão por 5x4. Scalia respondeu: há coisas mais importante na vida do que votos.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> O Tribunal Federal de 2ª Instância mais importante dos Estados Unidos, por ser o competente para apreciar causas, em grau recursal, em que o Governo, o Congresso e as Agências Federais, estejam envolvidos.

Ruth Bader Ginsburg

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Ruth Bader Ginsburg: a morte de um ícone progressista

A morte e o legado 'da Juíza'