Juliana Pelegrino

A agricultura brasileira é historicamente marcada pela incorporação de novas tecnologias. O país construiu sua competitividade global combinando ciência, escala produtiva e abertura à inovação. Agora, uma nova fronteira tecnológica começa a ganhar espaço: o uso de RNA como ferramenta de controle de pragas.
Trata-se de uma tecnologia baseada em mecanismos moleculares naturais, que permite desenvolver soluções altamente específicas para determinados alvos biológicos, como espécies de pragas agrícolas, sem afetar organismos não alvo. 
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Essa precisão representa um avanço importante na busca por ferramentas cada vez mais sustentáveis e alinhadas às demandas ambientais e produtivas. Mais do que uma nova ferramenta, o RNA se posiciona como um verdadeiro divisor de águas, com potencial para transformar a forma como lidamos com a proteção de cultivos no Brasil e no mundo.
Nesse contexto, ao falarmos de inovação disruptiva, não estamos tratando apenas de ciência, mas também de aspectos regulatórios
<h2>Uma nova tecnologia em um arcabouço regulatório pré-existente</h2>
Atualmente, não existe no Brasil (nem em outros países no mundo) um marco regulatório específico para produtos agrícolas baseados em RNA. As legislações vigentes foram estruturadas antes do surgimento dessa tecnologia como ferramenta comercial para proteção de cultivos.
No Brasil, o registro de produtos para uso agrícola envolve três órgãos federais, o Ministério da Agricultura e Pecuária, responsável pela avaliação agronômica; a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que analisa os aspectos relacionados à saúde humana; e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pela avaliação ambiental.
No caso do RNA para a agricultura, o primeiro passo foi assegurar o correto enquadramento regulatório. Para isso, foi submetida consulta formal à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que avaliou a natureza da tecnologia e emitiu parecer técnico concluindo que a solução não envolve organismos geneticamente modificados.
Essa manifestação foi determinante para definir o caminho regulatório aplicável e possibilitou que o processo seguisse dentro das normativas existentes para produtos agrícolas, perante os órgãos federais competentes.
Quando não há categoria específica prevista em lei, o processo regulatório exige diálogo técnico estruturado com as autoridades. É necessário apresentar dados científicos robustos, discutir critérios de avaliação e alinhar expectativas quanto aos requisitos aplicáveis. Não se trata apenas de cumprir exigências formais, mas de construir, de forma responsável, o enquadramento adequado para uma inovação sem precedentes.
<h2>O que envolve o processo de registro</h2>
O registro de um produto agrícola no Brasil é um processo rigoroso e multidisciplinar. No caso de tecnologias baseadas em RNA, o dossiê regulatório pode ultrapassar centenas de páginas e inclui:
<ul>
<li>Estudos de eficácia agronômica conduzidos em campo sob Registro Especial Temporário (RET);</li>
<li>Avaliações toxicológicas para garantir a segurança do aplicador e do consumidor;</li>
<li>Estudos ecotoxicológicos em organismos não alvo, como peixes, algas, microcrustáceos, abelhas e organismos do solo;</li>
<li>Caracterização molecular detalhada e análises de destino ambiental;</li>
<li>Informações técnicas sobre formulação, estabilidade e processo produtivo.</li>
</ul>
Parte significativa desses estudos segue padrões internacionais de Boas Práticas de Laboratório (Good Laboratory Practice - GLP), possibilitando a utilização de dados gerados no exterior, desde que em conformidade com os requisitos das autoridades brasileiras
O desafio, nesse contexto, não reside na falta de critérios técnicos, mas na necessidade de aplicar estruturas regulatórias existentes a uma tecnologia com um modo de ação altamente específico e distinto das soluções convencionais.
<h2>Transição regulatória e o avanço dos bioinsumos</h2>
Em dezembro de 2024, o Brasil publicou a Lei de Bioinsumos (<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15070.htm">Lei 15.070/2024</a>), estabelecendo as bases para um novo enquadramento regulatório de produtos biológicos e de baixo impacto ambiental. Ainda aguardamos a regulamentação por decreto e, posteriormente, a publicação das normativas específicas para cada categoria tecnológica.
Quando esse arcabouço estiver plenamente implementado, tecnologias como o RNA deverão ter um enquadramento mais claro dentro da categoria de bioinsumos.
Enquanto isso, os produtos seguem sendo avaliados dentro da legislação vigente, com prioridade de análise quando enquadrados como soluções de baixo impacto ambiental e toxicológico.
Esse período de transição exige participação ativa do setor privado nos fóruns técnicos, diálogo constante com as autoridades e contribuição científica para a construção das futuras normativas. A evolução regulatória acompanha a evolução tecnológica, e depende dela.
<h2>Educação como parte do processo</h2>
A introdução de uma nova tecnologia também exige esclarecimento técnico contínuo. O RNA para a agricultura é uma ferramenta altamente específica, com rápida degradação ambiental e direcionamento preciso ao organismo alvo. Explicar esses fundamentos de forma clara é fundamental para ampliar a compreensão sobre seu funcionamento e segurança.
A transparência e o embasamento científico são elementos centrais para que a inovação seja compreendida por produtores, formadores de opinião e sociedade.
<h2>Oportunidade estratégica para o Brasil</h2>
O Brasil tem uma característica estratégica importante: seus órgãos reguladores mantêm abertura técnica para dialogar sobre novas tecnologias. Essa postura é determinante para que o país continue entre os líderes globais em inovação agrícola.
Nesse contexto, a atuação da GreenLight Biosciences vai além do desenvolvimento científico. Com a submissão, em outubro de 2025, da primeira solução de RNA para a agricultura no Brasil, a empresa contribui para estruturar o caminho regulatório dessa nova tecnologia, estabelecendo precedentes técnicos e apoiando a evolução das normativas. O movimento ajuda a criar um ambiente mais claro e previsível para futuras inovações.
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Estamos diante da consolidação de uma nova geração de soluções agrícolas, com alto nível de precisão e base científica sólida. Ao assumir papel ativo na construção desse caminho, a GreenLight Biosciences reforça seu posicionamento como liderança global em tecnologias de RNA aplicadas à agricultura, combinando inovação, responsabilidade regulatória e compromisso com a sustentabilidade produtiva.
Inovar é desenvolver tecnologia. Liderar é estruturar o ambiente para que ela prospere com segurança, transparência e rigor técnico, papel que a GreenLight Biosciences planeja continuar exercendo no avanço das tecnologias de RNA no Brasil e no mundo.

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JOTA

Postura de abertura dos órgãos reguladores é determinante para que o país continue entre líderes globais em inovação agrícola

RNA na agricultura: os avanços na construção de um caminho regulatório no Brasil

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