Direito Tributário
Tudo indica que questão está amadurecendo e nos parece positiva evolução da jurisprudência na Justiça Estadual do RJ
Muito já se falou sobre a possibilidade de se reconhecer a prescrição intercorrente no processo administrativo tributário, mas, ao que nos parece, a Justiça Estadual do Rio de Janeiro pode estar assumindo uma posição de vanguarda com a prolação de decisões relevantes sobre o tema espinhoso. Aqueles que se colocam contra a possibilidade de extinção […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Bruno Renaux
Rachel Delvecchio