Riscos nos contratos de saneamento

Dentre as principais novidades decorrentes da publicação da Lei nº 14.026/2020 destaca-se o artigo 10-A[1], que dispõe sobre o aprimoramento das cláusulas contratuais essenciais relativas às obrigações de investimentos e desempenho e, em particular, sobre a repartição de riscos entre o poder concedente e o concessionário. A tendência é de que o setor de saneamento […]