Pedro Abrantes Martins

Haroldo Capelletti Nogiri Filho

O crescimento das tecnologias de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inteligencia-artificial">inteligência artificial</a> já ultrapassa os limites do digital, promovendo mudanças em áreas diversas como a <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/techsus/o-pl-2-338-2023-e-os-impactos-da-regulacao-de-ia-na-area-de-saude">saúde</a>, o <a href="https://www.jota.info/artigos/como-a-tecnologia-esta-reformulando-o-comportamento-global-do-consumidor">consumo</a> e o <a href="https://www.jota.info/artigos/de-analise-de-contratos-a-identificacao-de-fraudes-os-impactos-da-ia-no-setor-juridico">universo jurídico</a>. Essa revolução tecnológica impõe novos paradigmas ao Direito, exigindo soluções para conflitos inéditos sem perder de vista os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.
Pode-se afirmar que a transformação digital acelerada também gerou impactos significativos para o <a href="https://www.jota.info/artigos/decisao-judicial-rejeita-acao-de-violacao-de-direitos-autorais-contra-openai">Judiciário</a>, para a advocacia e mesmo no <a href="https://www.jota.info/artigos/a-inteligencia-artificial-em-prol-do-acesso-a-justica">acesso à justiça</a>.
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Ferramentas como o ChatGPT, da OpenAI, e a Lex Machina têm sido adotadas por escritórios e departamentos jurídicos para oferecer insights rápidos e baseados em dados, identificar padrões, prever resultados e até sugerir estratégias. Esses avanços, enquanto ampliam a eficiência e a capacidade de resposta, também desafiam os limites éticos e legais, demandando regulação clara e confiável.
Reconhecendo a necessidade de adaptação, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/oab">OAB</a>) aprovou, em 11 de novembro de 2024, uma <a href="https://s.oab.org.br/arquivos/2024/11/7160d4fe-9449-4aed-80bc-a2d7ac1f5d2f.pdf">Recomendação sobre o Uso de Inteligência Artificial Generativa na Prática Jurídica</a>.
O documento foi elaborado por seu Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados e busca guiar advogados na integração da IA em suas práticas, garantindo ética e qualidade nos serviços prestados.
<h3>Diretrizes éticas para o uso de IA na advocacia</h3>
A recomendação do Conselho Federal da OAB é estruturada em quatro pilares principais:
1. Conformidade legal
A utilização de IA deve respeitar normas como o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética da OAB, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Processo Civil. Além disso, as ferramentas devem observar os princípios de propriedade intelectual e boa-fé no uso de dados.
2. Confidencialidade e privacidade
Um dos principais desafios apontados pelas diretrizes é garantir a segurança dos dados inseridos em sistemas de IA. Advogados devem evitar incluir informações que possam identificar clientes e priorizar plataformas que adotem medidas robustas de proteção contra vazamentos ou acessos indevidos.
3. Prática jurídica ética
Apesar de sua eficiência, a IA não pode substituir o julgamento profissional do advogado. A análise técnica, a contextualização e a aplicação de normas permanecem como competências insubstituíveis da advocacia. Portanto, o uso dessas ferramentas deve ser sempre complementado por uma avaliação humana criteriosa.
4. Transparência com o cliente
O cliente deve ser informado sobre a utilização de IA no processo jurídico, incluindo suas limitações e riscos. A comunicação precisa ser clara, transparente e realizada diretamente por um ser humano, garantindo a confiança e a ética no relacionamento.
Essas diretrizes refletem a busca por equilíbrio entre inovação e responsabilidade, assegurando que a adoção de IA respeite os valores centrais da profissão e a qualidade dos serviços jurídicos.
<h3>Rumo a uma advocacia mais inovadora e responsável</h3>
A implementação de tecnologias de inteligência artificial e o alinhamento a essas orientações não são apenas questões éticas ou regulatórias, mas também estratégias competitivas.
Escritórios e departamentos jurídicos que integram soluções tecnológicas em suas práticas ganham agilidade, precisão e maior capacidade de atender às demandas crescentes do mercado.
Por outro lado, negligenciar esses avanços pode significar perda de competitividade e dificuldades para se manter relevante em um setor cada vez mais dinâmico.
A relação entre a IA e a advocacia não se limita ao uso de ferramentas. Ela envolve também a criação de um ecossistema onde inovação, regulação e responsabilidade caminham lado a lado. Um exemplo disso é a crescente exigência de compliance tecnológico e ambiental por parte de empresas e órgãos reguladores, o que impacta diretamente as práticas de consultoria e assessoria jurídica.
<h3>O futuro da advocacia no contexto da IA</h3>
Olhando para o futuro, é possível vislumbrar um cenário onde a advocacia se torna ainda mais integrada a tecnologias avançadas. No entanto, essa evolução exige adaptações contínuas, desde o aperfeiçoamento técnico dos profissionais até a criação de <a href="https://www.jota.info/legislativo/marco-legal-da-ia-como-funcionara-a-regulacao-estatal-e-a-autorregulacao">novos marcos legais</a>.
Ferramentas de IA continuarão a evoluir, mas o elemento humano – a capacidade de interpretar, argumentar e decidir com sensibilidade e ética – permanecerá essencial para o exercício pleno da advocacia.
As diretrizes da OAB são um passo importante nesse caminho, ao promover o equilíbrio entre inovação e tradição. Mais do que regular o uso da IA, elas buscam garantir que a tecnologia seja utilizada como um instrumento a serviço da justiça, da proteção dos direitos humanos e da ética profissional.
A transformação digital não é opcional. É uma realidade que desafia e, ao mesmo tempo, fortalece a advocacia. Ferramentas de IA demonstram como a tecnologia pode ser uma aliada poderosa, mas seu uso requer responsabilidade e clareza nos limites éticos e legais.
O Conselho Federal da OAB, com suas diretrizes, demonstra que é possível avançar tecnologicamente sem perder de vista os princípios que definem a profissão.
Em um mundo onde a inovação acontece a passos largos, cabe aos advogados e às instituições jurídicas moldar o futuro com responsabilidade, garantindo que a inteligência artificial seja uma força para o bem, e não apenas mais uma ferramenta. Afinal, o verdadeiro valor da tecnologia reside na forma como ela é utilizada – e na capacidade humana de decidir os caminhos a serem trilhados.

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JOTA

Conselho Federal da OAB mostra que é possível avançar tecnologicamente sem perder de vista princípios que definem a profissão

Revolução tecnológica: OAB estabelece diretrizes para uso de IA na advocacia

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