hLava Jato

Réu candidato?

Análise sobre o caso Lula, condenado na Lava Jato

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Rio de Janeiro - O ex-presidente Lula e militantes dos partidos PT e PCdoB participam de encontro para discutir a pré-candidatura de Jandira Feghali à Prefeitura do Rio (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O artigo 15, incisos III e V, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, veda a cassação de direitos políticos, cuja perda só se dará nos casos de, entre outros, condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos e nos casos de improbidade administrativa, conforme artigo 37, § […]

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