Opinião & Análise

direito tributário

Uma retrospectiva dos avanços da transação tributária no Brasil

Breve panorama das conquistas e desafios nos quase dois anos desse instituto

transação tributária
Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

Há muito se discute acerca da saturação do contencioso tributário no país, ocasionada pela exponencial disputa entre contribuintes e Fisco – seja no âmbito administrativo ou judicial, de modo que começou-se a pensar com mais afinco nos últimos anos em alternativas para solução de conflitos tributários como ferramentas autocompositivas (e por que não heterocompositivas?) para […]

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