Uma retrospectiva dos avanços da transação tributária no Brasil

Há muito se discute acerca da saturação do contencioso tributário no país, ocasionada pela exponencial disputa entre contribuintes e Fisco – seja no âmbito administrativo ou judicial, de modo que começou-se a pensar com mais afinco nos últimos anos em alternativas para solução de conflitos tributários como ferramentas autocompositivas (e por que não heterocompositivas?) para […]