Enquanto os órgãos de investigação e persecução não se derem conta da relevância da separação de condutas e da definição da dimensão do dolo ou culpa de cada agente, a Lei de Improbidade continuará a ser um instrumento moroso e aquém das suas possiblidades de proteger o patrimônio público
Às vésperas de completar 25 anos, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) ainda se revela um campo relativamente indefinido e juridicamente instável, sujeito a imprecisões conceituais e algumas arbitrariedades. Um dos pontos de maior incompreensão envolve a associação da responsabilidade solidária com a improbidade administrativa, ou seja, a possibilidade de obter o ressarcimento dos cofres […]
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Thiago Luís Sombra