A responsabilidade de dirigentes de empresas públicas e sociedades de economia mista sempre foi palco de discussão e embate não só na doutrina como na jurisprudência. Essas autoridades, por força dos respectivos estatutos e regimentos internos aos quais estão subordinadas, integram Conselhos de Administração e/ou Diretorias Colegiadas, e, nessa condição, deliberam sobre os mais variados […]
TCU
Responsabilidade de dirigentes de empresas públicas
E sociedades de economia mista
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