Michael Freitas Mohallem

Sistemas de separação de poderes, como o Brasil, apostam na capacidade de um poder limitar a ação do outro. Mas essa influência está também sujeita a certos limites, que são verdadeiramente testados apenas em momentos de dificuldade, como a atual crise do governo Dilma Rousseff. A presidenta tem respeitado o funcionamento das instituições?
Embora não existam indicadores institucionais consensuais de interferência de um poder nos demais, as últimas décadas de vida democrática nos deram alguns parâmetros. Três deles nos interessam neste momento: a indicação pela presidenta de ministros do STF, a indicação do chefe do Ministério Público Federal e a atuação da Polícia Federal.
Em relação ao STF, não pairam dúvidas sobre as indicações de Dilma quanto à independência em relação ao executivo. Para citar apenas o exemplo mais visível neste momento, o ministro Teori Zavascki, terceiro indicado de Dilma, tem atuado como relator dos processos da Operação Lava Jato sem qualquer sinal de constrangimento diante da possibilidade de ter o futuro do governo nas mãos. Essa é uma virtude individual de cada ministro, mas nos diz algo também sobre como os critérios da presidenta na hora de escolher quem indicar para posições tão importantes.
Mesmo quando sofreu ataques diretos, Dilma recuou e procurou mostrar desprendimento. A "PEC da Bengala" talvez tenha sido o mais explícito e casuístico uso de uma emenda constitucional para enfraquecer um presidente. Privou Dilma de cinco indicações para o Supremo, e tantas outras para tribunais superiores e federais. Mas a presidenta sequer contestou a PEC junto ao STF. Em sua resposta oficial, viu no episódio uma expressão de soberania na atuação parlamentar.
Na mesma linha, a indicação do procurador da República mais votado pela categoria é uma prática recente (desde o governo Lula), mas que se tornou importante na ultima década. Até aqui, Dilma seguiu o critério, e não há indicativos de que fará diferente em setembro próximo, quando decidirá a recondução de Janot -- ainda que, com isso, fortaleça a investigação contra seus ministros e base no Congresso. Essa não é uma regra legal, apenas uma tradição sobre a qual pesa certa expectativa. Mas bastaria uma quebra para colocarmos tudo a perder.
O terceiro parâmetro é a atuação da Polícia Federal. Embora o ministro da Justiça, subordinado à presidenta, seja o chefe da polícia, preserva no órgão um grau de autonomia surpreendente para quem imagina policiais trabalhando sob rédea curta. É comum, mesmo em operações contra banqueiros e políticos, que o ministro saiba dos alvos dos mandados poucas horas antes da ação. Não deve ser pequena a tentação de politizar a mais eficiente das nossas polícias, e a reação agressiva do presidente da Câmara dos Deputados mostra que esse ainda é um risco. Fosse Eduardo Cunha -- ou qualquer político alinhado a essa visão -- ministro da Justiça, a Lava Jato provavelmente jamais teria existido.
Mas não seriam essas posturas esperadas de qualquer agente político? Pode Dilma realmente listá-las como produtos do seu governo? Criticam-se, corretamente, aqueles que celebram como virtude o fato de simplesmente cumprirem a lei, como o candidato cuja bandeira é a ética e honestidade. Não é o caso aqui. Nos três parâmetros, não há um comportamento legalmente esperado. São escolhas da presidenta sobre como usar certos poderes de que dispõe.
Diversas oportunidades de decisão dão ao agente político espaço para direcionar maior ou menor ênfase ao interesse institucional. Não é apenas a discricionariedade da decisão. É autocontenção e comprometimento com o bom funcionamento das instituições. São posturas de quem consegue se imaginar como oposição no futuro para, então, exigir nada menos do que o mesmo.

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JOTA

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