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Thiago Gomes Anastácio

A operação Lava Jato foi iniciada graças a uma série de acasos e atecnicismos na circunscrição Federal de Curitiba no ano de 2014. Para saberem mais, assistam ao filme ou leiam o livro, embora não tragam um fiel retrato dos acontecimentos. Não temos um documentário e sim uma ficção.
Faço essas observações depois de me surgir indagação valiosa para uma boa provocação e análise política dos acontecimentos; um exercício para além da minha função de advogado criminalista e do que penso (ou do que já escrevi neste espaço). Como o título, a provocação resume-se à:
“E se eles estiverem certos?”.
Chamo de “eles” certas castas sociais e principalmente o que se convencionou chamar de “República de Curitiba”. Sim, isso mesmo, e se eles estiverem certos?
E se a colaboração premiada estivesse disposta em Lei há muitos anos e mesmo em sua última e mais ampla aparição legal, precisamente na Lei de Organizações Criminosas (12.850/13), ela estivesse ali sem ser criticada? E se nos anos seguintes passasse a ser alvo de todos os sortilégios quando os ricos e poderosos começaram a ser presos por conta dela e seus “métodos”?
E se a advocacia tivesse silenciado quando os abusos eram contra os pobres, acusados de integrar organizações do tráfico e de assaltos e, apenas quando os casos “custosos” apareceram, viu-se uma mobilização sangrenta contra o instrumento “colaboração”?
A Lei, ao tratar em sua Seção I, art.4º e seguintes sobre a “colaboração premiada” e os direitos penais do “colaborador”, além das autoridades públicas capazes de praticarem as tratativas (capacidade das partes) e a legitimidade para representar legalmente por prêmios ao “colaborador” (Delegados e Promotores de Justiça), além de outros pressupostos contratuais elementares como legitimidade, objeto do contratado, forma e causa, ERRA, e feio, ao não ritualizar, como processualmente imperativo (segurança jurídica e legalidade), as formalidades para se indicar a livre manifestação de vontade (o que por si só, no processo penal, poderia indicar incongruências insuperáveis quanto aos colaboradores presos) e a captação e resguardo das informações a ponto de ter-se não apenas sua custódia garantida (qualidade da prova) como identificar, quando possível, vazamentos criminosos por autoridades e partes envolvidas.
Mas o certo é que, até atingirem os ricos, nada se falou sobre ela. Apenas uma dúzia de artigos – acadêmicos – aparece nas pesquisas, ou seja, nem de perto como se viu nos manifestos e cismas. E não se tire o valor dessa cruzada; apenas se destaque quando ela foi realizada e seus motivos.
Houve, como graciosamente impera a Lei Eleitoral, abuso do poder econômico nessa travada de luta? Quando uma lei é criticada apenas porque os ricos são atingidos por ela (e por seus advogados), não se vislumbraria covardia contra todos os cidadãos processados (e longe de mim, afirmar que os ricos não merecem igual proteção que os “todos”)?
Às vezes me pergunto, para além da retórica sindicalista da profissão, tão vaziamente em voga, se ainda somos dignos para falarmos sobre os rumos do país. Será que Raimundo Paschoal, Waldir Troncoso, Evandro Lins, Romeiro Neto, Alfredo Tranjan, Evaristo de Moraes Filho se tornariam corajosos apenas diante do arbítrio contra alguns, justamente dos mais abastados?
Ficariam em silêncio sobre as imundices do cárcere, sobre a expansão política na atuação dos magistrados, para se tornarem monotemáticos em favor dos clientes e do jogo comercial de tê-los e ou aparecer nas colunas sociais?
O canibalismo empresarial da advocacia criminal está fazendo vítimas. E a primeira dessas vítimas é nossa credibilidade. Será que algumas figuras como as que temos visto, aqui e acolá, fazendo isso e aquilo, bebendo e cantarolando por aí, podem invocar, como escudo legitimador, o legado dos velhos mestres do passado?
Façam um exercício: quais dos advogados famosinhos de hoje colocariam suas vidas e fortunas em risco para estarem dos vossos lados nas épocas de violação de direitos e violência como nas ditaduras das esquerdas e direitas?
Os advogados criminais de hoje travam verdadeiras guerrilhas no Facebook e redes sociais por espaço, criam polêmicas, lutam por direitos. É fácil lutar por direitos usando apenas a ponta dos dedos e falando para os nossos, aqueles que aceitamos como “amigos”.
Não seria mais inteligente ouvir os adversários? Parecem-me ser eles o fundamento da nossa existência.
Particularmente, larguei qualquer esperança sobre uma advocacia unida e realmente atuante (para além dos seus próprios interesses) quando escritórios de advocacia, há coisa de dois anos, deixaram de patrocinar o Seminário Internacional do IBCCrim apenas porque a palestra final seria com o juiz Sérgio Moro.
Se eu o tivesse como adversário (sim, sei que juízes não devem ser adversários, e convenhamos que ele se porta assim de vez em quando) adoraria ouvi-lo. Mapeá-lo. E tadinho do meu cliente se eu não fizesse assim.
Silenciá-lo, jamais. Por isso usei o termo adversário e não o termo inimigo. Nas democracias o único inimigo imbatível são os ignorantes e os que não duvidam de si.
E se eles estiverem certos? Volto, então, ao começo desse meu texto.
Espero que não estejam. Espero que, ao contrário do que “os de Curitiba” pensam, jamais a advocacia se envolveu com o crime e, se silenciou sobre muita coisa, foi por excesso de trabalho e não por noticiadas viagens a passeio.   
Fico imaginando se como promotor de Justiça eu estivesse há anos trabalhando horas e horas, respeitando, segundo o Judiciário, a Lei (mesmo ela sendo falha e o Judiciário falhando em coibir abusos, pois temente da opinião pública) e, ao chegar ao âmago dos problemas, ou seja, na relação entre os milionários e os políticos, estes últimos, depois de delatados, quisessem mudar as regras do jogo para saírem livres. Deve ser tão odioso como saber que se enfrenta um juiz e não se está perante um julgador a espera dos argumentos das partes.
Se queremos tanto que juízes, promotores e a opinião pública se sensibilizem com os acusados criminalmente e seus direitos, também precisamos entender o que pessoas honestas estão sofrendo numa luta justa, que é a luta contra a corrupção e o velho Brasil.

morossss

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JOTA

Canibalismo empresarial da advocacia criminal está fazendo vítimas, e 1ª é nossa credibilidade

“República de Curitiba”: e se eles estiverem certos?

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