Pedro Machado de Almeida Castro
Com o advento da Repercussão Geral, diversas dúvidas passaram a surgir com relação ao processamento, procedimento e formas recursais quando da aplicação deste novel instituto. Para além dos requisitos genéricos de admissibilidade dos recursos em geral, no Recurso Extraordinário exige-se a demonstração da repercussão geral, cuja análise ficará a cargo tão somente do Supremo Tribunal […]