Com o advento da Repercussão Geral, diversas dúvidas passaram a surgir com relação ao processamento, procedimento e formas recursais quando da aplicação deste novel instituto. Para além dos requisitos genéricos de admissibilidade dos recursos em geral, no Recurso Extraordinário exige-se a demonstração da repercussão geral, cuja análise ficará a cargo tão somente do Supremo Tribunal […]
STJ
Repercussão Geral e o julgamento de Recurso Extraordinário pelo STJ: Instância 3.1 e o impedimento de Ministros
Ministros que julgaram matéria na Turma devem se declarar impedidos de julgar, na Corte Especial, agravo regimental em recurso extraordinário
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login