Opinião & Análise

Controle Público

Repensando o controle público no contrafluxo

Pela fuga pragmática do PL nº 7448/2017

Pixabay

Há algo de muito positivo sobre o PL nº 7.448/2017: o projeto foge dos axiomas e fórmulas vazias – até hoje ressonantes no direito administrativo sancionador – que já não produzem qualquer racionalidade decisória ao controle público (vide relação de causa e efeito entre ‘punir mais’ e ‘controlar melhor‘). Trata-se de fuga essencialmente pragmática (portanto, […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.