Guilherme Magaldi Netto

Até os anos 80, criminalista brasileiro de renome e sucesso midiático era aquele que triunfava no Tribunal do Júri. Basta citar, dentre ilustres advogados dessa época, o grande Evandro Lins e Silva, cujo “canto do cisne”, sua última aparição no júri de Cabo Frio no famoso caso “Doca Street”, terá sido o fim de uma era dos chamados “príncipes” da advocacia criminal.
De lá para cá, diversos escândalos financeiros, CPI’s em profusão, corrupção na política, delitos econômicos em geral, criaram o pano de fundo para o surgimento de uma nova classe de advogados criminais que se ocupa menos com o júri e mais com os “crimes do colarinho branco”. Não mudaram, todavia, a tática e a estratégia das defesas, o estilo, enfim, da condução dos processos criminais. Tal qual os “príncipes” da advocacia de outrora, também a nova classe de criminalistas adora a mídia e aposta tudo na nulidade do processo e na insuficiência de provas. Muitos deles triunfaram nesse cenário.
Hoje, no entanto, esse tipo de advocacia não tem encontrado mais terreno tão fértil.
Em primeiro lugar porque a acusação, pelo incremento da capacidade técnica e intelectual de seus membros, soube aprimorar a qualidade das denúncias que chegam aos Tribunais. A grande maioria de promotores e procuradores da República possui mestrado e doutorado, muitos, inclusive, obtidos no exterior. Com isso, são cada vez mais raros os casos de denúncia inepta. Uma denúncia bem-feita, como se diz, é um projeto de sentença condenatória; e é nisso que aposta a acusação, sem falar também numa certa dose de messianismo que garante a obstinação de alguns de seus membros.
De outro lado, a própria investigação criminal também se aperfeiçoou. A Polícia e seus órgãos auxiliares investiram muito em tecnologia, o que é fundamental na persecução dos casos de delitos econômico-financeiros. Claro, os “holofotes” ajudaram o crescimento do prestígio da corporação, com as conhecidas “operações “ com nomes sui generis.
Outro aspecto relevante é a compreensão, por parte da acusação, de que o processo criminal hoje se desenrola mais nas páginas dos jornais e nas mídias sociais do que dentro dos próprios autos. O “trial by the media”, que os americanos conhecem há algum tempo, antes explorado apenas pelos advogados de defesa, agora passou a ser também utilizado por membros do MP. Leitores de jornais e internautas provavelmente conhecem as peças do processo criminal tão bem quanto os próprios advogados de defesa. E a acusação, percebendo isso, tem se aproveitado da situação -- a defesa, é óbvio, protesta, com razão, mas, convenhamos, o segredo da instrução criminal hoje infelizmente é uma quimera.
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Não se pode ainda esquecer o papel dos juízes. Atualmente, a magistratura brasileira tem se esmerado como nunca na cautela com a qual conduz o processo criminal. Tudo para evitar as arguições de nulidade. E a própria jurisprudência das Cortes Superiores também procura amenizar o culto ao formalismo à outrance. Apenas a guisa de exemplo, vejam que nos processos criminais oriundos da famosa operação Lava Jato, até agora, pelo menos, quase nenhum ato processual foi anulado pelas instâncias superiores.
Por último, é preciso considerar que as ideias de transação, transigência, conciliação e até mesmo de negociação, típicas do processo civil, começam a ser introduzidas no território do processo penal moderno, causa de espanto e até indignação entre nossos criminalistas. Há muito tempo vivemos sob o dogma da indisponibilidade da ação penal, o que fez com que o processo penal se tornasse avesso a essas ideias, transformando-o no campo da intransigência absoluta.
Entretanto, é fato que hoje em dia já se fala numa Justiça Penal “negociada”. Nos EUA o plea bargaining é um sucesso, não obstante alguns exageros, respondendo por quase 90% da resolução dos casos criminais. Na Itália criaram o mecanismo do pattegiamento, acordo entre acusação e defesa para encerrar casos criminais; e aqui no Brasil a leniência, a suspensão negociada do processo penal e a colaboração premiada vão fazendo escola partindo da premissa de que é melhor um mal acordo do que uma boa demanda, famosa frase não de um jurista, mas do grande escritor Honoré de Balzac.
Enfim, dentro desse contexto, cabe ao criminalista moderno repensar sua estratégia de defesa. Apostar todas as fichas na anulação do processo, salvo exceções, não é aconselhável. Acreditar piamente na insuficiência de provas tampouco. O criminalista não deve mais se limitar à defesa indireta. Ao contrário, é seu dever enfrentar o mérito, o conteúdo material da denúncia e, nesse particular, estar sempre aberto, conforme for o caso, para negociar diretamente com o MP acordos que possam beneficiar seu cliente. Para isso, precisa abandonar a retórica dos velhos “príncipes” do Tribunal do Júri e se preparar para o embate ou transação com a acusação, pensando sempre mais na razão do que na emoção. Desconstruir e não destruir a acusação, este deve ser o princípio orientador da advocacia criminal contemporânea.

Wooden gavel and handcuffs

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JOTA

Apostar todas as fichas na anulação do processo, salvo exceções, não é aconselhável

Repensando a advocacia criminal

Apostar todas as fichas na anulação do processo, salvo exceções, não é aconselhável